O ante-projeto de Lei apresentado pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, é um acinte à consciência crítica do país, uma agressão à sensibilidade moral, uma arrogante manifestação de desprezo pelas evidências disponíveis e uma demonstração de ignorância cabal do conhecimento acumulado nas últimas décadas. A proposta de Moro rasga a Constituição e o pacto social que ela consagra.