Tag: projeto de lei
Projeto que libera compra de terra por estrangeiro é desarquivado
O projeto de lei que amplia as possibilidades para investidores estrangeiros comprarem terras brasileiras foi desarquivado pela Câmara dos Deputados no fim de fevereiro. Hoje, investidores internacionais só podem comprar grandes terrenos com autorização do Incra
Deputado, que se declara ex-gay, cria projeto para tornar Bíblia patrimônio nacional
A razão de tamanha reverência ao livro bíblico é um testemunho pessoal: “a palavra de Deus” ajudou o parlamentar a deixar de ser homossexual, diz ele. “Como ex-gay, posso dizer: eu sou curado”.
Lei sancionada que permite aluno faltar por motivo religioso é de deputado petista
Foi sancionada pela presidência da República, a lei de autoria do deputado Rubens Otoni (PT-GO) que regulamenta a aplicação de provas e a atribuição de frequência a alunos impossibilitados de comparecer a determinada atividade em razão de crença religiosa ou liberdade de consciência. A lei foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4).
Eduardo Bolsonaro quer criminalizar apologia ao comunismo
A Câmara dos Deputados analisa proposta que criminaliza a apologia ao comunismo. A medida está prevista no Projeto de Lei 5358/16, do deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP). O projeto altera a Lei Antirracismo (7.716/89) para incluir entre os crimes ali previstos o de “fomento ao embate de classes sociais”. A pena prevista é reclusão de um a três anos e multa.
Projeto de Bolsonaro na Câmara já previa seu favorecimento nas eleições
Sabendo que o aplicativo de mensagens seria sua principal estratégia para convencer eleitores, Jair Bolsonaro apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição para tentar barrar a ação de juízes que suspenderam o WhatsApp.
É falsa a mensagem dizendo que Haddad legalizará a pedofilia
Mais uma fake news conta o candidato à presidência da República, Fernando Haddad, foi desmentida. O projeto de lei tem como objetivo a redução de 14 para 12 anos no limite de idade da vítima na qualificação do crime de “estupro de vulnerável”.
Após ser multado, Bolsonaro tentou retaliar fiscais do Ibama
Após ser multado pelo Ibama em 2012 por pesca ilegal, o candidato à presidência Jair Bolsonaro apresentou um projeto de lei que pretendia desarmar os fiscais do órgão. Essa é mais uma das diversas séries de contradições de Bolsonaro, uma vez que ele é abertamente a favor do armamento (mas apenas em situações que o favorecem).
Projeto institui mandato para chefia da PF
O diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, quer apresentar aos candidatos ao Planalto uma proposta de lei orgânica que regulamente as carreiras da corporação. Pelas discussões, o texto deve pregar a criação de um mandato para o chefe da PF.