Outro uso político ilegal de telejornal
No último sábado, este blog deu início a uma série de denúncias de uso ilegal da televisão e do rádio fora do horário eleitoral legal concedido aos partidos. Esse uso ilegal de concessões públicas está sendo praticado, com maior desenvoltura, pelas Organizações Globo, mas não só.
Neste post, pela segunda vez consecutiva denuncio um telejornal da Globo por infringir a lei 9504/97, artigo 45, parágrafo terceiro, que veda que emissoras de rádio e televisão difundam opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação de partidos ou seus órgãos e representantes.
Como se sabe, o PSDB está acusando o PT de ter usado o governo Lula para determinar à Receita Federal que violasse o sigilo fiscal de quatro tucanos eminentes a fim de prejudicar a candidatura de José Serra à Presidência. O candidato também fez a mesma acusação.
Diante das acusações tucanas, o PT entrou com ação na Justiça contra Serra por calúnia, difamação e danos morais. O partido sustenta que o candidato adversário acusa sem provas e essas provas, até o momento, não foram apresentadas.
Só o que se pode afirmar é que houve um tipo de vazamento de dados de contribuintes que é prática antiga no Brasil, pois tais dados são até comercializados em forma de CDs no centro de São Paulo há anos e até petistas têm seus nomes figurando nesses bancos de dados traficados.
Até o momento, portanto, não existe uma só prova de que é verdadeira a acusação de Serra a Dilma Rousseff e ao PT de serem os responsáveis pelo vazamento de dados fiscais sigilosos dos seus aliados, o que torna o endosso a essa acusação mero exercício de especulação.
Se tratar a acusação de Serra como verdadeira é apenas produto da opinião subjetiva de alguém em favor do candidato, então apresento, a seguir, transcrição do comentário da jornalista Miriam Leitão no telejornal da Globo Bom Dia Brasil em sua edição de 26 de agosto.
Renata Vasconcelos introduz o comentário de Miriam Leitão
“O fato é que o Estado deveria garantir a segurança de informações sigilosas e mais três cidadãos tiveram o sigilo quebrado…”
Miriam Leitão responde, dando como verdadeira a acusação de Serra
“O que está claro nesse caso do vazamento de informações da Receita Federal é que dados sigilosos de contribuintes foram acessados sem qualquer motivo. Os contribuintes espionados são adversários políticos do governo. Fica mais grave.
A Receita sabe quem foi, já fez a investigação, mas não divulgou o que sabe. Esse atraso na prestação das informações também é sério.
A Receita é um órgão que pertence ao estado brasileiro, a quem os contribuintes entregam seus dados com a confiança de que o sigilo legal será respeitado. Se a direção atual da Receita sabe o que aconteceu e não divulga está cometendo um erro grave contra as instituições, contra a própria Receita que tem inúmeros funcionários que não concordam com o que está acontecendo.
A Justiça determinou que um dos contribuintes, no caso o vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, tenha acesso às investigações. A Justiça fez bem. Não se pode, em nome de paixões eleitorais, que são momentâneas, por em risco a credibilidade de uma instituição como a Receita Federal, que é permanente.”
Clique aqui para ver o vídeo do comentário de Miriam Leitão no Bom dia Brasil de 26 de agosto.
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As palavras acima foram ditas quase da mesma forma por Serra e por seus aliados contra os adversários petistas, acrescidos de alguns termos mais duros e pejorativos aqui e acolá.
Miriam leitão não está fazendo jornalismo, está opinando. E em favor de um dos candidatos a presidente, o que é vedado pela lei eleitoral supra mencionada. Não houve, aliás, direito de resposta à coligação de Dilma, que teria o direito de negar a acusação.
Este é mais um post da série que este blog fará mostrando que telejornais, ao menos, estão desafiando a lei eleitoral e opinando em favor de candidatos. Contribuições dos leitores relatando casos semelhantes de uso político de concessões públicas serão desejáveis e imprescindíveis.