O procurador que acusa Lula pelo mensalão

Nas suas críticas, ele não preserva nem mesmo o presidente da República. Pastana ressalta que Lula, embora tenha muitos poderes, “não está acima da lei”. O procurador argumenta que o presidente é um agente público com deveres e responsabilidades, que devem ser maiores do que os de qualquer outro servidor, até porque deve dar o exemplo.

Manoel Pastana acrescenta que o presidente Lula violou flagrantemente a legislação (artigo 36 da Lei 9.504/1997) ao fazer propaganda eleitoral antecipada em favor de Dilma Rousseff. “Há bastante tempo que ele vinha fazendo isso e continua fazendo”, afirmou. Além disso, Pastana é categórico ao declarar que o presidente Lula pretende governar como Luís XIV, para poder sentenciar: “O Estado sou eu!”.

– O senhor concorda que o presidente da República no Brasil tem poderes de um monarca?

– Nos termos da Constituição Federal, o presidente da República tem muitos poderes, mas ele não está acima da lei. Ocorre que o presidente Lula parece pensar que é soberano e acaba fazendo o que bem entende, agindo como se fosse um monarca absolutista do tipo Luís XIV, que dizia: “O Estado sou eu”. Por exemplo, na licitação internacional para a compra de aviões caças para a FAB [Força Aérea Brasileira], ele antecipou o resultado do certame, no dia sete de setembro de 2009, sacramentando que o vencedor seria o modelo francês.

– Mas ele recuou, não foi?

– Criticado pela imprensa, por não ter aguardado a avaliação técnica dos militares da Aeronáutica, Lula disse que até poderia ouvi-los, mas a decisão de comprar era política. Logo, quem decidia era ele. Esse episódio deixou bem claro que Sua Majestade, digo, Sua Excelência, o presidente Lula, fala e faz o que lhe aprouver e, quando questionado, seus assessores lhe arrumam qualquer justificativa para ele silenciar os críticos.

– E fica por isso mesmo?

– Ora, a decisão de comprar ou não os aviões realmente é política, mas a escolha da aeronave a ser comprada não é política. É como, por exemplo, a construção de uma ponte: a decisão de construí-la, ou não, é política, mas a escolha da empresa construtora não é. A construção cabe àquela que vencer o processo licitatório. O critério de escolha da aeronave a ser adquirida deve pautar-se nos princípios que norteiam a espécie, consoante o disposto no artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, sendo que não existe previsão legal que autorize o presidente da República excepcionar o certame internacional, postergando o julgamento objetivo (art. 42 da Lei 8.666/1993).

– A compra não cumpriu as exigências?

– A compra do avião preferido por Lula constitui absurdo aos princípios de legalidade, economicidade e impessoalidade. Quanto a este princípio, a ofensa decorre do fato de Lula ter deixado patente a preferência pelo modelo francês, não em razão do interesse público, porque ele entende de avião de combate tão bem quanto o Tiririca conhece as atribuições do Congresso Nacional.

– Foi um precedente?

– Em várias situações, o presidente Lula guiou-se por vontade própria, sem importar-se com mais nada, comportando-se como um autêntico monarca absolutista. Houve casos em que até seus auxiliares agiram ao arrepio da lei e ele ratificou. Por exemplo, Cesare Battisti foi condenado pela Justiça italiana, por ter praticado quatro homicídios qualificados. Contrariando o art. 3º, inciso III, da Lei 9.474/1997, que veda a concessão de refúgio a quem tenha sido condenado por crime hediondo [homicídio qualificado é crime hediondo pela nossa legislação], Tarso Genro, então ministro da Justiça, ignorou a lei e concedeu refúgio ao criminoso italiano, sendo que Lula o apoiou, não obstante o protesto da comunidade internacional. Parece que o fanatismo ideológico falou mais alto, porque Battisti lutou na Itália pela implantação do comunismo naquele país, na luta armada, a exemplo do que fizeram alguns companheiros por aqui, como Dilma Rousseff, José Dirceu, José Genoino…

– O que aconteceu?

– O STF declarou a ilegalidade do benefício concedido ao terrorista italiano, mas deixou a extradição a critério do presidente da República. Lula está enrolando, e tudo indica que terminará o mandato sem efetivá-la. Caso Dilma seja a sucessora, certamente Battisti permanecerá no Brasil, e não será surpresa se for contemplado com um cargo público ou uma aposentadoria a ser suportada pelo contribuinte brasileiro, a exemplo de tantas outras de finalidade análoga.

– E quanto ao mensalão?

– No episódio do mensalão, o então procurador-geral da República (PGR), Antonio Fernando, registrou na acusação formulada junto ao STF que o PT teria formado uma “sofisticada organização criminosa” para se perpetuar no poder. O curioso é que, embora o procurador Antonio Fernando tenha feito tão “grave acusação” contra integrantes do referido partido, colocando como líder da quadrilha José Dirceu, que é amigo pessoal de Lula, mesmo assim o presidente gostou tanto de Antonio Fernando que o reconduziu ao cargo de procurador-geral da República. E quando o substituiu, por vontade própria [porque Antonio Fernando pediu para sair], Lula o elogiou.

– Por quê?

– Ora, é público e notório que Lula, assim como o PT, não tolera críticas. Basta ver que antes ele adorava a imprensa, agora não; logo, não seria lógico que iria elogiar graciosamente o procurador que formulou “grave acusação” contra integrantes de seu partido e do governo… No livro “De Faxineiro a Procurador da República”, de minha autoria, revelo os bastidores da política e do poder. Entre outras coisas que não chegaram a público, relato fatos que indicam os motivos de Lula ter gostado da atuação do procurador que promoveu a denúncia do mensalão. Antecipo a absolvição de José Dirceu e dos outros caciques do PT, porque haverá punições apenas a integrantes braçais da quadrilha, como Marcos Valério e outros pequenos coadjuvantes.

– Como está a tramitação desse processo?

– O processo penal do mensalão é o maior da história do STF. Foram cinco sessões apenas para o recebimento da denúncia, transmitidas ao vivo pela televisão. O feito tem 183 volumes de autos principais e mais 460 de apensos [com quase 40 mil páginas]. Acredito que dentro de um ou dois anos deve chegar ao fim. Tudo indica que o gigantesco processo terminará em uma gigantesca pizza, a não ser que o STF se esforce ao máximo, mudando completamente a jurisprudência da Corte, para condenar, com base na responsabilidade penal objetiva, os caciques petistas, apontados na denúncia como os líderes do esquema criminoso. É que eles não assinaram nenhum documento, embora tudo indique que eles faziam parte do esquema.

– Afinal, quem deixou as digitais?

– Quem deixou as digitais no esquema criminoso foi Lula, que assinou os atos normativos (uma medida provisória e dois decretos), cujo objetivo ilícito, destinado a fomentar o esquema do mensalão, salta aos olhos. Porém, como Lula praticou os atos materiais (assinando os atos normativos), mas não foi acusado, é impossível chegar aos prováveis autores intelectuais, pois rompeu-se o elo probatório, para responsabilizar os que não deixaram rastros materiais, ou seja, não assinaram nada.

– O que aconteceu depois?

– O então PGR, Antonio Fernando, tratou Lula como um monarca absolutista, já que, apesar de ter baixado atos normativos que ensejaram a efetivação do esquema criminoso do mensalão, conforme a própria denúncia, o soberano Lula ficou incólume. Ora, a não-responsabilização só deveria acontecer em uma Monarquia absolutista, na qual o monarca não responde pelos seus atos, e não em uma República, fulcrada no princípio da responsabilidade dos agentes públicos, incluindo o presidente.

– Por que ele tem tanta ira da imprensa, que o levou a chegar aonde está?

– A trajetória do presidente Lula denota que ele muda de acordo com a situação. Assim, quando as notícias na mídia lhe favoreciam, tanto que o levaram a se tornar conhecido no Brasil e no exterior como defensor do trabalhador e da ética, ele era “paz e amor” com a imprensa. Depois, mudou de posição, quando a imprensa passou a divulgar fatos que destoam da imagem que a própria mídia fez dele no passado. Antes de assumir a Presidência, ele era absolutamente contrário ao Plano Real. Dizia que as altas taxas de juros, suporte do plano, alimentavam a especulação financeira; contudo, manteve o plano e continuou alimentando os especuladores financeiros, que nunca ganharam tanto dinheiro, até mais do que no governo anterior. As altas taxas de juros e a elevada carga tributária, que sustentam o Plano Real, o qualificam como um remédio tarja preta: só deveriam ser usadas quando isso for absolutamente necessário, ou seja, para derrubar a hiperinflação e suportar as graves crises econômicas, que assolaram o mundo no final do século passado e início deste, que ocasionaram a quebra de países (como a Argentina) e arruinaram economias (como a do México, da Rússia e de outras nações). Ora, nos cinco primeiros anos do governo Lula, a economia mundial “bombou”. Logo, não havia necessidade de manter a base do plano. E mais: a crise americana de 2008 foi financeira, e não econômica, como as do passado. Atingiu diretamente os bancos ianques, com reflexo pequeno para países como o Brasil, que exporta pouco.

– Mas o Plano Real continua melhor…

– Quase ninguém se preocupa com um dos principais efeitos colaterais do Real: o estouro da dívida pública interna. Quando Lula assumiu, estava em torno de R$ 700 bilhões, agora já ultrapassou R$ 1 trilhão e 500 bilhões, ou seja, o endividamento produzido no governo atual é de R$ 800 bilhões ou US$ 477 bilhões, no câmbio atual. Isso representa quase cinco vezes o endividamento que os militares produziram em 21 anos de governo, cerca de US$100 bilhões. Os militares construíram a hidrelétrica de Itaipu, em parceria com o Paraguai, mas o Brasil bancou o investimento; a hidrelétrica de Tucuruí e várias hidrelétricas de médio e pequeno porte; a ponte Rio-Niterói, portos, aeroportos, milhares de quilômetros de estradas, ferrovias, enfim, inúmeras obras que fomentam até hoje a infraestrutura do país.

– Por que o senhor critica a estabilidade da economia?

– Alguém tem conhecimento de alguma grande obra efetivamente construída no governo Lula? Promessas há muitas, mas de efetivo apenas o hiperendividamento. A manutenção do Real tem uma explicação: o governo não precisa pegar dinheiro emprestado no exterior, como no passado. A estabilidade da economia e as altas taxas de juros são atrativas para o capital especulativo alienígena. É por isso que a dívida externa se estabilizou com o Plano e a dívida interna explodiu.

– E quanto à divida externa do país?

– Sem precisar sair de pires na mão para correr atrás de recursos no exterior, o governo endivida o país sem pudor e ainda engana, alardeando que pagou a dívida externa. Em 2005, um ano antes da reeleição de Lula, foi alardeado que o Brasil havia pago a dívida externa, notícia que foi amplamente utilizada na campanha eleitoral de 2006. Ora, a dívida externa era de US$ 230 bilhões, o que se pagou foi apenas US$ 15,5 bilhões – a parte do FMI –, que representavam cerca de 6% do valor total da dívida. Portanto, a notícia de que a dívida externa fora paga era falsa. Porém, o absurdo maior é que a dívida com o FMI tinha sido negociada, pelo governo anterior, para ser paga até 2007 a juros de 4% ao ano. De forma absolutamente irresponsável, o governo petista pagou tal dívida, aumentando a dívida interna. Na verdade, trocou-se a dívida externa pela dívida interna. Ele pagou uma dívida barata, com juros de 4% ao ano, fazendo dívida cara, com juros em torno de 19% ao ano. Seria como se alguém pagasse uma dívida consignada em folha de pagamento, a juros baixos, pegando o limite do cheque especial, cujos juros são muito elevados. Para se ter uma ideia, naquele ano [2005], a dívida pública interna cresceu R$ 130 bilhões.

– Afinal, por que isso?

– Tudo indica que essa desastrosa operação para as finanças do país tinha finalidade eleitoreira e deve ter rendido milhões de votos para Lula. No ano passado, mais uma vez, um ano antes da eleição, a máquina de propaganda do governo alardeou que o Brasil tornou-se “credor” do FMI. Isso tem sido amplamente utilizado por Dilma na campanha, diz a candidata: “Antes, o Brasil era devedor do FMI, agora é credor”. A pergunta que todo brasileiro deveria fazer é: se o Brasil tem dinheiro para emprestar ao FMI, por que não paga a dívida interna?

– Como assim?

– O pagamento de juros da dívida interna consome a maior parte de tudo o que é arrecado com os impostos, e a dívida só faz crescer: deve chegar a R$ 1 trilhão e 700 bilhões neste ano eleitoral. O governo gasta 10 vezes mais com o pagamento de juros da dívida interna do que com o Bolsa Família. Antes, Lula se dizia inimigo da corrupção e defensor incondicional da ética na política; depois, fez aliança com políticos que ele mesmo tachava de corruptos, na época em que “defendia” a ética. Por ocasião da prisão do ex-governador José Roberto Arruda, ele afirmou que as imagens do recebimento do dinheiro “não falavam por si”. Quanta mudança!

– Mas o presidente sempre combateu o assistencialismo.

– Antes, Lula discursava contra o assistencialismo na política. Em 2000, ele deu uma entrevista, assim: “Lamentavelmente, no Brasil, o voto não é ideológico (…). E, lamentavelmente, você tem uma parte da sociedade que, pelo alto grau de empobrecimento, ela é conduzida a pensar pelo estômago e não pela cabeça. É por isso que se distribui tanta cesta básica. É por isso que se distribui tanto litro de leite. Porque isso, na verdade, é uma peça de troca em época de eleição (…). Você trata o povo mais pobre da mesma forma que Cabral tratou os índios quando chegou ao Brasil [referindo-se às bugigangas que o descobridor oferecia para conquistar os índios]”. Tempos depois, já no governo, em uma entrevista em Belo Horizonte, ele proferiu discurso completamente diferente: “Alguns dizem assim: o Bolsa Família é uma esmola. O Bolsa Família é assistencialismo (…). Tem gente tão imbecil, tão ignorante, que ainda fala que o Bolsa Família é para deixar as pessoas preguiçosas, porque quem recebe o Bolsa Família não quer mais trabalhar”. Como se vê, Lula muda de “opinião” e de atitude conforme a situação; portanto, não é de se estranhar que ele tenha mudado em relação à imprensa. Aliás, desde o primeiro mandato que ele deseja colocar freio nos meios de comunicação. Porém, parece que lhe faltou coragem, por isso recuou. Contudo, caso Dilma seja eleita, ele certamente irá ajudá-la a implementar as mais de 600 propostas aprovadas na Confecom [Conferência Nacional de Comunicação], que têm por objetivo realizar reformas legislativas para controlar a mídia. Sob tutela, Lula voltará a ser “paz e amor” com a imprensa controlada.

– Qual é, então, o objetivo do presidente?