Debate público sobre lei da mídia só virá com mobilização popular

Pouca gente já sabe, mas o debate sobre o marco regulatório da comunicação eletrônica – um arcabouço legal comumente chamado de “lei da mídia” e que entra ano, sai ano não sai do lugar – finalmente deu um passo. Ao menos entre os ativistas da causa. Vai sendo entendido o que este blog sempre disse, que sem pressão popular esse debate não será travado publicamente.

Venho participando de reuniões com ativistas pelo marco regulatório da mídia e parece que finalmente vai se tornando consenso que se a sociedade ficar esperando o governo dar a partida em tal debate ele nunca será travado e o país continuará tendo na comunicação eletrônica o que o ex-ministro da Comunicação Social Franklin Martins chamou de “faroeste caboclo”.

Mesmo com os esforços da frente parlamentar pela democratização da comunicação ou de ONGs e ativistas independentes como este que escreve, esse debate não avança simplesmente porque falta um elemento em sua equação: o governo.

Acossado por denúncias de corrupção contra seus quadros e por uma mega crise econômica internacional, o governo Dilma deixa ver que julga que tem coisas mais importantes para se preocupar e que, além disso, não tem condições políticas de desafiar os barões da mídia.

Com o acovardamento do governo, vai se criando no país um clima de radicalização até das instituições em favor do que os grandes grupos empresariais de comunicação apelidaram de “liberdade de expressão”, mas que, na verdade, é liberdade que esses grupos querem para não se submeterem a um conjunto de regras que qualquer país democrático tem.

Na última quinta-feira, enquanto esperava um voo no aeroporto de Brasília após participar da XIV Conferência Nacional de Saúde – que fui cobrir a convite do Ministério da Saúde-, encontrei o ativista pela democratização da comunicação João Brant, do Coletivo Intervozes, e ouvi dele um relato preocupante.

Brant participara de debates sobre a classificação indicativa de faixa etária na programação da televisão aberta e me relatou detalhes da votação no Supremo Tribunal Federal de proposta de extinção de punições a veículos que desobedeçam tal classificação. Diante dos votos dos ministros do Supremo, o ativista viu esse clima contra qualquer regulação do setor de comunicação.

O clima de terrorismo dos grandes grupos de mídia contra uma medida civilizatória que colocaria ordem na caótica situação das telecomunicações no Brasil acaba favorecendo toda sorte de abusos que em país civilizado algum seriam permitidos.

Os abusos são variados e se sucedem em um crescendo, com venda de espaços nas concessões públicas para grupos religiosos ou para empresas de telemarketing venderem seus “produtos” e com políticos burlando as leis ao deterem propriedade de tevês e rádios. Além disso, meios de comunicação eletrônicos são usados para favorecer determinados grupos políticos e partidos, como no caso da Globo e da oposição ao governo Dilma.

Para se ter uma idéia, no país desenvolvido mais liberal em relação à comunicação eletrônica, a Grã Bretanha, durante processos eleitorais formam-se comitês para avaliar se tevês e rádios não estão sendo usadas para favorecer grupos políticos. No Brasil, Globos, Folhas, Vejas e Estadões chamariam isso de “censura”.

Com o Executivo, o Legislativo e o Judiciário acovardados diante do poder da grande mídia de destruir reputações, portanto, a tendência é a de que esses grupos empresariais acabem até tornando a legislação mais liberal para que possam fazer ainda mais o que lhes dê na veneta.

A única esperança do país de adotar regras que impeçam que grupos privados usem concessões públicas como se delas fossem donos, portanto, é fazer com que esse debate se torne público, o que permitiria desmontar com facilidade as empulhações que esses grupos fazem da questão ao tacharem tudo como “censura”.

Como fazer isso, porém, se tanto a imprensa eletrônica quanto a escrita, que se autoproclamam defensoras da liberdade de expressão, cassam essa liberdade vetando qualquer debate sobre o marco regulatório da comunicação eletrônica?

E o que é pior: Globos, Folhas, Vejas e Estadões enganam o país confundindo propostas para concessões públicas com intenção dos defensores do marco regulatório para a comunicação eletrônica de regularem também jornais ou revistas, o que jamais esteve em pauta.

Aliás, vale fazer uma digressão: no recente encontro do Partido dos Trabalhadores que discutiu o marco regulatório das comunicações, o ex-ministro Franklin Martins disse em alto e bom som, mais uma vez, que só o que se propõe é regular as concessões públicas. Mas não adianta. A mídia confunde tudo justamente para obstaculizar o debate.

Se me dessem dez minutos na Globo para debater com qualquer um, não deixaria pedra sobre pedra do discurso “libertário” da grande mídia sobre o marco regulatório. Seria fácil derrubar sua argumentação. Bastaria dizer que o que se quer é um marco regulatório igual ao dos Estados Unidos ou de qualquer outro país desenvolvido e democrático.

Por conta da fragilidade dos argumentos da mídia contra o marco regulatório, portanto, é que ela impede esse debate. Esse é o fato.

Se o governo brasileiro fizesse como o argentino, que usou seu peso para levantar o debate sobre a “ley de medios” naquela sociedade, a mídia local não teria como impedir a regulamentação do que já é regulamentado em toda parte. Mas o governo Dilma não fará isso pelas razões supracitadas.

Então, o que fazer?

O caminho que ativistas pela democratização da comunicação vão enxergando para pôr esse debate em pauta na sociedade começou a ser trilhado em 2007 por este blog e pelo Movimento dos Sem Mídia, que convocaram o primeiro ato público contra abusos da mídia da história recente, no dia 15 de setembro daquele ano diante do jornal Folha de São Paulo. Dali em diante, blog e MSM promoveram novos atos públicos.

Durante muito tempo houve um certo preconceito contra essa estratégia. Muitos apostaram na contra-informação na internet e, claro, em atuação do governo Lula e, depois, do governo Dilma.

No governo anterior, tentou-se criar o Conselho Nacional de Jornalismo, convocou-se a Conferência Nacional de Comunicação – na qual este blogueiro foi delegado por São Paulo e que ocorreu ao fim de inúmeras conferências municipais, regionais e estaduais – e a Secom, através de Franklin Martins, deixou pronto o projeto de lei de um marco regulatório para as comunicações.

Neste governo tudo refluiu e voltou à estaca zero, inclusive com declarações até da presidente da República de que o único controle sobre as concessões públicas que admitia era o controle remoto das televisões. Essa rendição à anarquia eletrônica ocorreu após o início do bombardeio sobre seu ministério.

As tais apostas na contra-informação pela internet e em liderança do processo pelo governo, portanto, acabaram onde aqui se previu tantas vezes: em coisa nenhuma. Por conta disso, agora vai se formando o entendimento de que só indo à rua, e em massa, para pôr esse tema na agenda.

Mas ir para a rua como?

Este blog e o Movimento dos Sem Mídia tentaram em 17 de setembro último. O que se conseguiu foi até razoável em um momento de afazia política que a não-liderança política do governo gerou: segundo a Polícia Militar, 100 pessoas foram ao Masp, em São Paulo, pedir democratização da comunicação. Segundo os organizadores daquele ato, que colheram assinaturas dos presentes, foram 200 pessoas.

Poucos semanas depois, o Coletivo Intervozes foi para diante do prédio da TV Gazeta, na mesma avenida Paulista, com a mesma intenção. Segundo os organizadores daquele outro ato, cerca de 40 pessoas compareceram.

Foi ficando claro, portanto, que movimentos isolados de coletivos que lutam pela democratização da comunicação seriam insuficientes para levar o debate para as ruas e depois, consequentemente, para a mídia.

Já se entende, porém, que se houver união de esforços da qual resulte uma agenda comum de atos públicos pela democratização da comunicação, no começo a mídia poderia até resistir a reverberar as manifestações, mas, se crescessem e não parassem, não haveria como censurá-las eternamente.

É neste ponto que entra a imagem que encima este texto. É de ato público que os sindicatos dos Bancários, dos Químicos e dos Metalúrgicos do ABC fizeram na quarta-feira (30/11) na Via Anchieta, em São Paulo, contra a cobrança de imposto de renda na participação dos trabalhadores nos lucros das empresas.

Não foi a primeira vez, neste ano, que a Central Única dos Trabalhadores colocou dezenas de milhares de pessoas na rua. E não é só a CUT que consegue fazer o que nem o Movimento dos Sem Mídia, nem o Intervozes e nem a grande mídia conseguem. A Apeoesp, por exemplo, não faz tanto tempo pôs dezenas de milhares de professores na avenida Paulista.

E ainda nem falamos do Movimento dos Sem Terra…

Todos esses movimentos sociais têm sido vítimas da mídia. MST, Apeoesp e CUT, na verdade, estão sempre entre os alvos principais da mídia tucana.

Quando os quatro gatos pingados que têm saído à rua “contra a corrupção” fecham a avenida Paulista, por exemplo, a mídia diz que estão fazendo “atos cívicos”. Quando os movimentos sociais se manifestam, estão “atrapalhando o trânsito”. Isso sem falar na criminalização que sofrem.

Não se consegue colocar o tema democratização da comunicação em pauta, então, por duas razões. A primeira é porque a mídia censura, veta, interdita o debate porque sabe que não tem como travá-lo sem ser desmascarada, e a segunda é porque os movimentos sociais não se unem por uma causa que é de todos.

Nesse aspecto, não será uma micro ONG como o MSM ou mesmo uma organização infinitamente mais organizada como o Intervozes que conseguirão pôr o bloco na rua de forma que a grande mídia não tenha mais como esconder, ou seja, criando uma agenda de atos públicos em comum acordo com movimentos sociais mais representativos e, por que não?, partidos políticos, que têm tanta legitimidade quanto qualquer outro ente social.

O PT se manifesta em seus fóruns, o Movimento dos Sem Mídia em outros, o Intervozes em outro, a CUT em outros, mas jamais todos se uniram em uma agenda comum pela democratização da comunicação no Brasil, por mais que isso interesse a todos.

Outro encontro que tive durante minha recente estada em Brasília deixa ver que isso pode estar começando a mudar. Ontem (quinta-feira), quando no complexo de eventos Ulisses Guimarães, onde participei da Conferência Nacional de Saúde, encontrei o presidente nacional da CUT, Artur Henriques, e falei sobre as ideias aqui mencionadas. Ficamos de voltar a conversar.

Os supracitados e muitos outros estão sensíveis à ideia-força de que só com uma agenda de atos públicos de porte será possível fazer a mídia aceitar um debate do qual está fugindo como o diabo da cruz por saber que não pode vencê-lo. Este texto pretende colaborar para que os citados e tantos outros estabeleçam uma agenda comum para materializarmos esse processo.