É constitucional o Judiciário dar sentenças que podem matar?

Análise

Pedem-me que comente entrevista que a juíza Márcia Loureiro – autora da ordem de reintegração de posse de terreno no bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos – concedeu ao jornal o Vale. Antes,  leitor, veja – ou reveja – o vídeo contendo a matéria em que ela comenta os desdobramentos da sentença de sua autoria que redundou nessa polêmica operação policial .

Primeiro, transcrevo o trecho inicial da matéria. A locução é da juíza em questão.

— A operação me surpreendeu positivamente – a atuação da polícia. Eu tinha essa expectativa, mas nós tínhamos um pouco de receio porque as lideranças, motivavam, incentivavam uma revolta, uma reação, uma carnificina, como foi anunciado [sic]. Um banho de sangue. Queriam colocar crianças e mulheres envolvidas nessa operação na frente de combate. Então, eu tinha muito receio a esse respeito. A Polícia Militar se preparou, ela se planejou durante mais de quatro meses e, com muita competência, exerceu e desempenhou um serviço admirável, que é motivo de orgulho pra todos nós.

Não é nada que surpreenda. Apesar de a Justiça, segundo a Constituição Federal, ser obrigada a se pautar, liminarmente, por princípios humanistas, esse membro do Poder Judiciário brasileiro se mostra previsivelmente indiferente a preocupações sociais, pois não é possível que tenha visto as cenas da operação da PM e a situação em que estão as famílias e diga que houve qualquer coisa similar a preocupação social.

Mulheres e crianças sendo atingidas por bombas de gás e balas de borracha dentro de casa – e não na “frente de combate” – ou nos “abrigos” que o Estado lhes destinou, como mostram inúmeros vídeos, isso não pode ser considerado tratamento digno. Pessoas com necessidades especiais amontoadas em depósitos de seres humanos como tem sido fartamente mostrado, isso não é tratamento digno.

Como é possível que a juíza não tenha se interessado em ver nada disso, como sugere ao dizer que só sabe, sobre o cumprimento de sua sentença, o que o jornal O Vale informou?

A fala da juíza também é bastante politizada. Acusa o governo federal de não ter sabido lidar com uma disputa entre um município e seus munícipes e, ainda por cima, pula a esfera estadual, onde questão social tão simples de resolver poderia ter sido efetivamente resolvida, bastando, para tanto, que o governo do Estado desapropriasse o terreno sob o preceito legal de que ele precisaria cumprir a sua função social.

Uma observação: cresce a suspeita de que não seria aceito nem que os moradores do Pinheirinho pagassem pelo terreno que ocupavam porque surgem notícias de que a maioria da população de São José dos Campos os queria fora de lá. Isso explicaria a intempestividade dessa operação e a indisposição do prefeito da cidade para negociar. Mas essa é outra história que ainda será contada…

Voltando à fala da juíza, então. Veja como ela conclui a sua linha de raciocínio.

— Eu agradeço a Deus por não ter tido nenhuma baixa. Isso me tranquilizou muito.

Some-se esse último período à transcrição de sua fala inicial, no início deste texto, e chegamos à conclusão de que essa senhora achou que poderia decorrer alguma morte do cumprimento de sua sentença e assim mesmo deu a ordem para desocupar o terreno. Segundo transparece de sua fala, a lei permite – ou ela julga que permite – que a Justiça corra esse risco.

É uma questão séria e que deveria ocupar-nos a todos, pois até se pode aceitar que a lei impeça uma mulher de “matar” o filho – ou o embrião do filho – que leva no ventre caso esteja visando só os próprios interesses, mas fica difícil entender que o mesmo arcabouço legal corra o risco de matar homens, mulheres e crianças em prol de interesses privados.

Será que a lei brasileira é tão incoerente a ponto de não permitir que uma mulher elimine uma vida que nem se formou direito dentro de si, negando-lhe o direito de dispor do próprio corpo, mas autoriza que o Estado corra o risco de tirar vidas em defesa do direito de propriedade?

Eis a questão. Não é o que cada um acha, mas o que diz a Constituição Federal. É até compreensível que a Justiça autorize uma ação policial para capturar bandidos, por exemplo, e, assim, assuma o risco de eles – bem como os seus captores – perecerem em confronto. Mas a Constituição permite ao Judiciário dar sentenças civis que possam tirar vidas humanas ao serem cumpridas?

122 comments

  • Meu velho, acho que caí de para-quedas em outro país. Não estou entendendo nada do que esses magistrados estão falando, Possivelmente estamos tratando de um outro assunto que não a “desocupação” do bairro do Pinheirinho em SJ Campos. Por favor, me digam que eu não estou vendo isto! Acho que estou igual ao FHC, fumando “marijuana” estragada!

  • Decisão do STJ indica que havia outra saída na disputa
    “Uma ordem judicial não pode valer uma vida humana.” A afirmação do ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (hoje aposentado), consta de decisão tomada pelo tribunal em agosto de 2009, na discussão de um caso idêntico ao do bairro Pinheirinho, na cidade de São José dos Campos (SP).
    A decisão do STJ indica que a reintegração de posse do Pinheirinho, feita pela Polícia Militar de São Paulo no domingo passado (22/1), não era a única alternativa para resolver a disputa judicial travada em torno da propriedade do terreno que há oito anos foi ocupado por famílias de baixa renda. No julgamento de um pedido de reintegração de posse do terreno onde hoje há o bairro Renascer, em Cuiabá (MT), o STJ decidiu que o emprego de força policial para a retomada da área poderia ser a medida necessária, mas não era a mais adequada.
    Os ministros tomaram a decisão em um pedido de intervenção federal no estado de Mato Grosso feito pela massa falida da empresa Provalle Incorporadora, dona da área de quase 500 mil metros quadrados onde nasceu o bairro na capital de Mato Grosso. Como em Pinheirinho, a empresa obteve na Justiça estadual, em 2004, a ordem de reintegração de posse. Mas a ordem não foi cumprida pelo então governador Blairo Maggi — hoje senador pelo PR. E o STJ deu razão ao governador.
    Leia a íntegra do acórdão e do voto do ministro Fernando Gonçalves
    INTERVENÇÃO FEDERAL Nº 92 – MT (2005⁄0020476-3)
    RELATOR: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES
    REQTE: PROVALLE INCORPORADORA LTDA – MASSA FALIDA
    ADVOGADO: MICAEL HEBER MATEUS
    REPR. POR: POLIDORA DE MÁRMORES GOIÂNIA LTDA – POLMATGO – SÍNDICO
    UF: ESTADO DE MATO GROSSO
    EMENTA
    DIREITO CONSTITUCIONAL. INTERVENÇÃO FEDERAL. ORDEM JUDICIAL. CUMPRIMENTO. APARATO POLICIAL. ESTADO MEMBRO. OMISSÃO (NEGATIVA). PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. PONDERAÇÃO DE VALORES. APLICAÇÃO.
    1 – O princípio da proporcionalidade tem aplicação em todas as espécies de atos dos poderes constituídos, apto a vincular o legislador, o administrador e o juiz, notadamente em tema de intervenção federal, onde pretende-se a atuação da União na autonomia dos entes federativos.
    2 – Aplicação do princípio ao caso concreto, em ordem a impedir a retirada forçada de mais 1000 famílias de um bairro inteiro, que já existe há mais de dez anos. Prevalência da dignidade da pessoa humana em face do direito de propriedade. Resolução do impasse por outros meios menos traumáticos.
    3 – Pedido indeferido.

    • Blairo Maggi, que nem de longe é esquerdista, teve uma atitude que consultou ao interesse do estado que administra.

      Cá em São Paulo, alguém já fez as contas dos custos diretos e indiretos da blitzkrieg, com movimentação de tropas, alimentação, alojamento, salários e acréscimos dos truculentos etc, bem como o valor de auxílio aluguel, futura desapropriação de outro terreno com a consequente demanda por obras de arruamento etc etc?

      É mais do que provável que a conta saia muito maior do que o valor do terreno. Ou seja, o sujeito de nariz afilado – que perdeu a legitimidade para ocupar o cargo de governador – pode ter incorrido em improbidade administrativa, pois ao estado de São Paulo além da solução humana interessava também uma solução mais barata que envolvesse a desapropriação do terreno ocupado e regularização da posse dos moradores.

      Mas resolveram investir pesado no acirramento da luta de classes.

  • Edu, se você conversar com alguns moradores de São José dos Campos irá perceber que eles queriam e estão de acordo a operação realizada!!!!! Descobrir isso, no FAcebook, ao conversar com uma das moradoras desta cidade!!!!

    • É triste, mas é verdade. Estou envergohado de ser joseense.
      O comportamento da população aqui (especialmente da classe média e média alta) é lamentável. O Facebook é uma coleção de ódio espumante destilado.

      Aqui, o PSDB terá vida longa ainda.

    • Adolf Hitler também seria eleito com facilidade em São José dos Campos.
      Provavelmente o fascista Geraldo Alckimim não teve esforço algum para conquistar os votos dessa cidade.

  • Nada mais me espanta! O judiciário desandou a falar e fazer um monte de mer..!! Ou eu ou eles perdemos totalmente a lucidez e o senso de ridículo! A cada pronunciamento deles, ficou mais abismada e atarantada. Não sei se é pra rir ou pra chorar pois também perdi o rumo, tal qual biruta de aeroporto. Por favor, me orientem antes que eu cometa um ato tresloucado… Vixe Maria!!!!

  • ja doou seu terreno para os sem teto, parte do seu salario.
    o judiciario pautou seriamente, vamos separar o social do coitadinho.
    social deve ser visto, mas nao com dinheiro ou terreno alheio.

    e o social de quem precisa receber da massa falida?

    comente se tiver coragem

    mais uma vez parabens a juiza e a policia militar.

    • E desde quando é preciso “doar parte do seu salário” pra que um argumento esteja correto?

      Essa sua “condição” para que assita razão a um argumento é estúpida. Não que eu espere que vc entenda, ou que tenha a coragem de discutir o assunto em vez de impor essas “condições” arbitrárias e ridículas, como se “não doar parte do salário” implicasse, necessariamente, em “o argumento está errado”.

      Ficou difícil de entender? Quer que desenhe?

      A Costituição é clara: a propriedade atenderá sua função social. E é dever do Estado GARANTIR que toda propriedade atenda a sua função social.

      Reintegrar um proprietário que JAMAIS fez sua propriedade atender a essa função – a ponto dela ser ocupada -, retirando de lá quem está, efetivamente fazendo com que ela atenda a sua função social é ILEGAL.

      Novamente, quer que desenhe?

      Atenha-se ao argumento, se tiver coragem.

      E cérebro.

    • ROGESAMPA! A QUESTÃO IDEOLÓGICA NÃO ESTÁ NA PAUTA, POR AÍ VOCÊ SÓ COLOCA GASOLINA NA FOGUEIRA, É PÉSSIMO! O QUE ESTÁ NA PAUTA É O RESPEITO A CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA,ESPECIFICAMENTO OS DIREITOS DOS CIDADÃOS E, O TRABALHADOR NÃO PODE SER TRATADO COMO CIDADÃO DE SEGUNDA CATEGORIA! O ESTADO DE SÃO PAULO CONFRONTOU A CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA, ENVENGONHA A NAÇÃO BRASILEIRA! TAMANHA A REPERCUSSÃO, TODO MUNDO JÁ PERCEBEU ISSO, AGORA É APURAR E PUNIR OS RESPONSÁVEIS! DÁ PRA NOTAR QUE O “RABO” DESSA JUIZA E O SEU ESTÃO ESQUENTANDO, BEM FEITO PRA VOCÊS! EM TEMPO, É SECUNDÁRIO,VALE COMENTAR, AQUELE TERRENO FOI DE UM CASAL DE ALEMÃES ASSASSINADOS, O ESTADO SE APROPRIOU, A PERGUNTA É, COMO CHEGOU AS MÃO DO SR. NAJI NAHS? POR TRÁS SÃO INTERESES POLÍTICOS, ECONÔMICOS E DE CLASSES, COMEMORAR O QUE?

    • EM TEMPO 2: Rogerio Sampaio! Você que adora defender a truculencia e arbitrariedade deve ter percebido que a juiza em questão disse uma coisa e pensou outra! ela pensou:fizeram a coisa bem feito,”graças a Deus,ainda não descobriram vítimas fatais”,fizeram bem fito(fizeram bem feito ela disse!)! se procurar direito acha! NAQUELE BOMBARDEIO,TODO AQUELE BARULHO,UMA POPULAÇÃO DE 6.000 PESSOAS, A MAIORIA CRIANÇAS E IDOSOS E DOENTES, DEVE TER MORRIDO GENTE SÓ DE SUSTO! MORAMOS 500 K DE DISTÂNCIA DE S. J. DOS CAMPOS, EM CONSEQUENCIA, AO ASSISTIR O VIDEO DA INVASÃO, A MINHA QUERIDA VOZINHA DE 70 ANOS TEVE UM TROÇO,FOI INTERNADA ÀS PRESSAS NO HOSPITAL!! ACREDITO QUE BRASILEIRO ALGUM TERIA MOTIVOS PARA COMEMORAR,TAMANHA TRUCLENCIA,ARBITRARIEDADE!

  • Você concorda com a reintegração de posse do Pinheirinho?
    67.5% – Sim
    32.5% – Não

    Este é o resultado de hoje, da enquete promovida pela TV Vanguarda, afiliada da Globo.
    Por aí se nota que a maior parte da população joseense apoiou a reintegração.
    Segundo uma amiga joseense, o Eduardo Cury, não gosta de nordestinos e de pessoas sem qualificação profissional que escolhem São José para tentar uma vida melhor.
    O prefeito reflete, creio eu, a opinião de muitos cidadãos.

    • É a pergunta que vale bilhão: Como pôde uma nação inteira seguir a um líder carismático, como Adolf Hitler, em direção do morticínio xenófobo de raças consideradas inferiores pelos defensores desta ideologia? Judeus, ciganos, eslavos e comunistas, entre outros, foram perseguidos e mortos pelos adeptos do nacional-socialismo alemão.

  • É possível ver todas as imagens da tragédia do Pinheirinho que fez o repórter se emocionar e fazer essa afirmação que a juíza faz?

    É possível admirar e ter orgulho da ação da PM que causou a desgraça daquela gente? Vendo a desgraça que se abate sobre o garoto Gabriel, de apenas 2 anos de idade?

    Se Jesus Cristo vai voltar, se o apocalipse vai acontecer, chegou a hora. Não falta mais nada para um novo dilúvio, uma nova chuva de fogo e sal como a que dizem que aconteceu em Sodoma e Gomorra.

    Que sociedade é essa que poucos ricos causam a desgraça de muitos pobres e se admiram e sentem orgulho?

  • Essa questão envolve o choque entre dois preceitos constitucionais: a dignidade da pessoa humana e o direito de propriedade. Acontece que a dignidade da pessoa humana traduz-se num PRINCÍPIO FUNDAMENTAL, alinado no inciso III do Art. 1º da Constituição:
    ” Dos Princípios Fundamentais
    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    III – a dignidade da pessoa humana;”

    Já o direito de propriedade não é um princípio fundamental, mas uma ‘GARANTIA FUNDAMENTAL”, alojada no inciso XXII do Art. 5º;

    Um conflito entre um princípio e uma garantia (sendo esta uma mera norma dispositiva) deve ser decidido dando-se preferência ao princípio. No caso, o princípio aqui tratado é o da dignidade da pessoa humana. E no que consiste tal princípio? Bem, é o direito inato que a pessoa humana tem de não ser tratada como objeto. O ser humano deve ser sempre sujeito de direito, e nunca objeto de direito (equiparado a uma “coisa”). E como se dá o respeito a esse preceito tão fundamental? Respeitando os direitos sociais, alinhados no Art. 6º:
    “Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.

    Pelo visto, a meritíssima juíza mandou às favas o princípio fundamental da dignidade humana de 6.000 pessoa (todas pobres, né?), preferindo garantir o direito de propriedade a um megaespeculador.

    Isso aí é uma pequena amostra do famigerado “choque de gestão” tucano, de inspiração burguesa, que os neoliberais paulistas querem extender para todo o Brasil.

    Não passarão de Resende.

  • Edu, a pergunta está vaga e equivocada. O Judiciário pode, sim, tomar decisões que importem em morte.

    Afinal, a morte pode ocorrer em uma situação perfeitamente legal de defesa própria ou de terceiro, ou em estado de necessidade. Muitas reintegrações de posse são legais – a de Pinheirinho não foi – e nelas pode ocorrer um confronto e mortes.

    A questão a ser feita é se o Judiciário pode tomar decisões que violam direitos humanos, como foi o caso. Em uma situação de defesa própria, não há violação de direito humano, mesmo que haja morte. Assim como prender um criminoso condenado e mantê-lo no cárcere pelo tempo determinado não viola direito humano nenhum.

    Cabe perguntar, mais, se é lícito ao Judiciário que frustre a Constituição, entregando um imóvel que atende a sua função social, a quem não lhe fez e não lhe fará atendê-la.

    E a resposta, nos dois casos, é um sonoro não.

    O art. 182 da CF dá ao Estado o poder e o dever de obrigar e forçar o proprietário que descumpra sua obrigação de dar à sua propriedade uma utilidade, uma função social, a fazê-lo. E, caso nenhuma medida dê resultado, cabe ao Estado desapropriar para fazê-lo ele mesmo.

    No caso das ocupações como a de Pinheirinho – e ocupações SEMPRE são feitas em propriedades sem função alguma, improdutivos, desabitados pois, do contrário, são esbulho possessório ou invasões de domicílio -, a reintegração não é uma opção justamente pq os ocupantes do terreno estão lhe dando uma função que ele não tinha antes, cumprindo as obrigações tanto do proprietário, como do próprio Estado.

    As ocupações ocorrem pq o Estado falha duplamente, primeiro por não forçar o proprietário a dar utilidade e função ao que domina e, segundo, por não garantir moradia e vida digna às pessoas. Essas ocupações estão perfeitamente cobertas pelo estado de necessidade, afastando qualquer ilicitude. Não há alternativa para essas pessoas se não fazer aquilo que o Estado deveria ter feito elas mesmas.

    Mesmo que houvesse ilegalidade na ocupação ou no não cumprimento da ordem de despejo e reintegração, a violação dos direitos dos moradores não se justificaria. Ao contrário do que pensa a direita tukkkana, cometer um ilícito não importa em abrir mão dos direitos humanos. De outra forma, o cometimento de um ilícito não exime o Estado de garantir os direitos expressos no art. 5° e 6° da Constituição.

    Ou seja, aquelas pessoas continuavam tendo direito a seus bens, à moradia, à dignidade, MESMO que se admita – equivocadamente – que cometeram algum ilícito.

    Por fim, não pode o judiciário, como parte do Estado que é, ordenar que algo se cumpra para garantir um direito, às custas de milhares de outros direitos. Há uma questão de bom senso aí, mas também há uma questão legal. Afinal, a Constituição ORDENA – e Juizinho nenhum pode ignorar isso – que o Estado GARANTA os direitos fundamentais.

    E isso se aplica mesmo a um ato que se destine à garantia de uma outro direito fundamental. A proteção à propriedade de um não exime o Estado da proteção do direito de moradia dos outros. Ou seja, o direito de propriedade não está acima dos demais (muito embora a direita jure de pés juntos e faça beicinho dizendo que a propriedade é superior a todas as outras) e o Estado deve garantí-la SEM sacrificar outros direitos no processo.

    Enfim, ou o Estado garante TODOS os direitos fundamentais, ou não garante nenhum.

    Se a juizinha sem vergonha na cara – pois ela sabe muito bem disso tudo, mas agiu como uma ativista política, contrariando a Constituição por razões puramente ideológicas – tivesse cuidado para que o Estado garantisse àquelas pessoas uma moradia, nada disso teria ocorrido.

    E o Executivo tbm está completamente errado. Se a ordem era ilegal, e contrariava claramente a Constituição ao sacrificar milhares de direitos em nome de um só, era sua obrigação não cumprí-la. Ao contrário, o que se viu fui uma pressa enorme para cumprí-la antes que a coisa fosse solucionada de forma pacífica.

    Mais, cabia-lhe, antes de executar a ordem, providenciar para garantir os demais direitos desses cidadãos, inclusive o de moradia e, especialmente, o da dignidade.

    Mas faltou-lhe vontade. A tukkkanada não vê aquelas pessoas como cidadãs, e nada lhes dá mais prazer do que oprimí-las para se sentirem superiores.

    Tudo o que aconteceu foi profundamente ilegal e inconstitucional, além de imoral e desumano. Exatamente o tipo de coisa que a direita mais gosta.

      • Esta é a contribuição máxima que um indigente intelectual pode dar.
        Nem tenho mais estômago pra ler, quanto mais para discutir com um augusto imbecil.

        • É importante que os augustos imbecis venham aqui e mostrem todas as suas augustas imbecilidades.É o maximo que eles podem dizer. Permitindo que eles c..guem, digo, emitam aqui suas augustas imbecilidades, Edu da corda para os imbecis se enforcarem.

      • Isso é o melhor que vc pode fazer?

        Não que eu esperasse mais, mas é realmente decepcionante…

        Ah, vai copiar e colar o que seus mestres escrevem enquanto vc lhe slambe os coturnos. É só o que vc sabe fazer…

    • “Tudo o que aconteceu foi profundamente ilegal e inconstitucional, além de imoral e desumano. Exatamente o tipo de coisa que a direita mais gosta”

      Isso é um resumo do pensamento típico da esquerda brasileira. Falam em inconstitucionalidade mas não conhecem a carta magna. Venais porque justificam o ilícito oportunista dos invasores. Alienados porque entendem que uma ordem judicial, justa ou não, pode ser descumprida sem consequências. Irresponsáveis porque não aceitam a autoridade legalmente constituída. Lenientes porque sabem das práticas ilícitas dos ministros defenestrados do governo Dilma mas os defendem com tenacidade.

  • Ah, pelo amor, heim, o Estado não matou ninguém!

    Puts, cara, pára com esse papo.

    Essas pessoas invadiram terra que não lhes pertencia. Ponto. E sabiam desde o início que praticavam uma ilegalidade (tinham plena consciência disso, exceto, talvez, os que chegaram bem depois), incentivados pelo PSTU (esses lunáticos fundamentalistas que infestam o Brasil). Por que você não entrevista o Marrom???? Entrevista ele, Eduardo!!!

    Basta!

    Na próxima reintegração que houver, vamos pedir para o Eduardo ir no lugar da PM. Vamos ver como ele se sai apenas dialogando com aqueles que tiverem de deixar a terra. É claro que a PM usa bomba de gás. Como se houvesse um jeito diferente. Ora, poupe-nos!

      • É incrível, Eduardo. Vejo aqui agora num vídeo da Record News uma senhora reclamar do valor do auxílio aluguel que o governo do Estado vai garantir.

        Valor: R$ 500,00. E ela ainda reclama. Sabe quanto ganha um policial ou um professor no Estado? Sabe quantos policiais paulistas não tem casa própria para morar e pagam??? Sabe quantos professores paulistas não tem casa própria e pagam aluguel??? Sabe quantos policiais ou professores (que pagam aluguel) recebem auxílio aluguel do Estado???

        Ora, pelo amor de Deus, isso já virou brincadeira!

        • Engraçado… não vejo comentários desse tipo quando empresas falidas vão pedir dinheiro pro papai Estado (que na hora de impor limites vira padrasto).

          Tsc, tsc…

        • É Augusto, o governo fascista de Geraldo Alckimim bem que poderia pagar uma gratificação auxílio aluguel aos seus policiais e professores, pois os salários dos mesmos são péssimos!!!

          Quanto ao auxílio aluguel pago aos moradores, quem destruiu as suas casas foi o governador fascista Geraldo Alckimim, tudo para ajudar o amigo do peito Naji Nahas. Se foi o governador que destruiu as casas, é claro que o governo tem que pagar esse auxílio aluguel, mas ele deveria ser muito maior, pois com 500 reais não dá para alugar uma casa decente.

      • Um cidadão que vive do seu trabalho, paga seus impostos rigorosamente em dia e, o que é mais importante, respeita a lei. Este sou eu. Só que como eu, existem muitos brasileiros, que já não suportam mais tanta palhaçada com o dinheiro dos seus impostos.

        • Augusto, o senhor é uma figura deplorável. Não faz mais do que a obrigação em pagar seus impostos e isso não lhe confere preeminência sobre as outras pessoas. A propósito, aqueles moradores do Pinheirinho também pagam impostos em cada produto e alimento que compram para suas casas; e também viviam do seu (deles) trabalho — ou você acha, entre outras coisas necessárias, que o Abílio Sacolinha Diniz mandava caminhões do Pão-de-açúcar em doação semanalmente àquela comunidade?

          • Pagam impostos uma ova! Eles pagam o que incidem sobre todos, como o ICMS. Não pagavam IPTU, não pagavam pela luz, não pagavam pela água, não pagavam Imposto de Renda. Quer ver quanto eu pago de imposto de renda???

        • Esses burguesóides estúpidos se acham os únicos pagadores de impostos de toda a galáxia. Fingem não saber que aqueles 6.000 pobres pagam muito mais imposto que qualquer burguesóide inútil (nem burguês é, mas se aaacha!).

          Isso aí é uma pequena amostra do “choque de gestão” que a burguesada paulista pretende extender para todo o Brasil.

          Não passarão de Resende.

        • Pessoal não percam seu tempo respondendo a este imbecil. Ele como todos nós um dia tambem vai morrer. Alem de tudo deve ser um covardão, pois o seu nome não deve ser este.

    • Pense seu augusto essas imagens em epoca de eleição sendo veiculadas pelos opositores do psdb.
      Pode ter certeza, o psdb comprou a cova e o caixão so falta bater o prego e jogar cimento em cima.
      Suicidio politico.

  • “A Polícia Militar se preparou, ela se planejou durante mais de quatro meses e, com muita competência, exerceu e desempenhou um serviço admirável, que é motivo de orgulho pra todos nós”. Não dá para entender, será possível que nesse meio tempo, mais de quatro meses não dava para pensar de outra forma, planejar assentar esse povo, aceitar soluções do governo federal, ou se o mesmo não estivesse nem aí para o problema, propor alternativas, exigir perante autoridades do próprio governo estadual. Não, a intenção era essa mesma, precisavam acabar com os posseiros, pois a lei deles tem que ser levada a sério, soluções de ordem social é coisa de Lula, Dilma e da raça do PT e isso é inadmissível perante nosso topete. Aí está o resultado dessa insensatez.

    • Uma outra solução foi tentada não em quatro meses, mas em vários anos, desde que o imóvel foi invadido. Quatro meses foram apenas para estudar a ação de reintegração. Eu sei que não é fácil entender textos em português, pois essa língua realmente é muito difícil.

      • Realmente oportugues é dificil de entender quando um imbecil,um idiota,um marginal desqualificadocomo o senhor Augusto não consegue entender a diferença entre invasão e ocupação.

  • “A Polícia Militar se preparou, ela se planejou durante mais de quatro meses e, com muita competência, exerceu e desempenhou um serviço admirável, que é motivo de orgulho pra todos nós”. Não dá para entender, será possível que nesse meio tempo, mais de quatro meses não dava para pensar de outra forma, planejar assentar esse povo, aceitar soluções do governo federal, ou se o mesmo não estivesse nem aí para o problema, propor alternativas, exigir perante autoridades do próprio governo estadual. Não, a intenção era essa mesma, precisavam acabar com os posseiros, pois a lei deles tem que ser levada a sério, soluções de ordem social é coisa de Lula, Dilma e da ração do PT e isso é inadmissível perante nosso topete. Aí está o resultado dessa insensatez.

  • “A Polícia Militar se preparou, ela se planejou durante mais de quatro meses e, com muita competência, exerceu e desempenhou um serviço admirável, que é motivo de orgulho pra todos nós”. Não dá para entender, será possível que nesse meio tempo, mais de quatro meses não dava para pensar de outra forma, planejar assentar esse povo, aceitar soluções do governo federal, ou se o mesmo não estivesse nem aí para o problema, propor alternativas, exigir perante autoridades do próprio governo estadual. Não, a intenção era essa mesma, precisavam acabar com os posseiros, pois a lei deles tem que ser levada a sério, soluções de ordem social é coisa de Lula, Dilma e da raça do PT é inadmissível perante o topete dessa elite. Aí está o resultado dessa insensatez.

  • Tudo é manipulado na Midia, e SJC é tucana nas elites, mais o povo com certeza deve ter desaprovado, tais atitudes nazistas. Esta advogada de porta de cadeia intitulada de juiza e o presidente tucano do TJ/SP o mais podre tribuanal dos País, deveriam ser julgados no CNJ por tais atitudes dantesca e exonerados do serviço publico sem direito a aposentadoria e de preferencia jogados a justiça do povo paulista????

  • Isto é psicopatia,uma pessoa faz uma monstruosidade ,acha que esta certa,e não tem o menor remorso do seu ato,Tem muita gente no judiciário,e no executivo que deveriam fazer exame psicológicos par se saber se podem exercer o cargo.é muita desumanidade,frieza,o menor calor humano,me revira o estomago.

  • Como consegue dormir uma pessoa que por sua responsabilidade, 1.500 pessoas foram de uma hora para outra jogadas na rua da amargura ? Dormindo ,amontoados, mal acomodados, sem condições higiênicas, enquanto os mandantes estão em suas belas camas confortáveis e quarto com ar condicionado.Se , existir mesmo o juízo final, o que eles dirão na frente de Deus ? que estavam devolvendo a terra para um especulador inadimplente junto ao poder público ? Que estavam só cumprindo a lei ? A lei que é superior a vida ? Certamente, ouviram a seguinte pergunta: O que fizerdes àquele povo que te dei para governar ?Onde e como eles estão agora ? ….

  • Qualquer hora dessa o TJ-SP vai conceder liminar para arrancar a pele do povo pobre para enfeites das madames dasluzetes.

    E a juíza vai achar admirável e sentir orgulho.

  • Agora a ironia do destino, o nome dela é: Márcia Faria Mathey Loureiro.

    “Faria Mathey”.

    Faria não, fez. Faria novamente.

    Mathey, dispensa desenho.

  • Essa senhora é fruto de lavagem cerebral. Só pode ser.

    O “HD” dela foi corrompido.

    Ela não sabe o que afirma nem o que sentencia. Ou melhor, ela imagina que tudo que diz e faz está correto e é verdadeiro.

    Martelaram tanto a cabecinha dela…

    O pior, ela vai repetir tudo.

    Aguardem, vocês ainda vão tomar conhecimento de outras loucuras dessa senhora.

    Ela agora vai ter apoio irrestrito da mídia.

  • Que todas as autoridades, nos níveis federal, estadual e municipal, executivo, judiciário e legislativo, envolvidas nesta tragédia de Pinheirinhos vivam muito, eu quero que eles vivam muito para saberem como são desprezíveis e sempre sejam lembrados como aqueles, isso mesmo como aqueles. Que eles vivam muito e possam “curtir” este sentimento. Possam cruzar com olhares de desprezo e que toda a família deles ascendentes e descendentes saibam do que eles foram capazes de dizerem, fazerem, não dizerem e não fazerem. Que no escuro do quarto, alguém que eles amem lhes perguntem por que eles agiram desta forma(omissão ou ação) e no momento da resposta, o questionador saia e os deixem a falar sozinhos. Eles merecem sempre estarem sozinhos com seus fantasmas. Eu os desprezo, mas não os deixo em paz. Vão ter esta marca para sempre em suas vidas públicas e em suas vidas privadas.

  • Edu, essa juiza pensa no Direito Constitucional das pessoas de outra forma. Na sua linha de pensamento pobre é pra sofrer humilhações mesmo. Pobre não ocupa. Desocupa na porrada. Palma para sua veia humilde. Que o Senhor tenha piedade do direto torto que a juíza defende. Seus dias de tormebnto virão. Não se brinca com a vida de inocentes.

  • Quando a “meritíssima” diz: “orgulho de todos nós”.. vale aqui uma pergunta que não quer calar: Nós quem???A quem ela se refere???? Quem em sã consciência pode aplaudir um ato bárbaro como esse???
    Vergonha de todos nós …Espanto de todos nós,repugnância de todos nós ,REPÚDIO de todos nós,para dizer pouco…

  • Então fica assim, pelo que compreendi esse é o modelo político social de governo do psdb: pobres e sem qualificação não tem vez e voz, são jogados ao relento, enquanto que áreas de domínio público são doadas a rede Globo. Na educação, são contra o enem e tentam derrubá-lo pois o mesmo cria oportunidades para o pobre… Tudo com total apoio do judiciário… É a política que marginaliza, cria bandidos, drogados e violentos…Nesse sentido, como tão bem ressaltou certa vez Kofi Annan, temos que deixar de pensar que os únicos direitos humanos que nos interessam são os nossos, individuais, e lembrar que a violação dos direitos humanos de qualquer indivíduo nos influencia e afeta a todos.
    Nesse contexto, há uma tendência da oposição(psdb/dem) de fragilizar o papel do Estado. Procura-se associar a idéia de Estado com corrupção, incompetência e excesso de burocracia. Essa visão ajuda a engendrar uma oposição entre Estado e sociedade civil. Em decorrência, há a redução das funções do Estado e oconseqüente debilitamento de políticas sociais importantes. A sociedade precisa estar organizada e envolvida em ações que possam garantir a continuidade dos projetos de combate à pobreza iniciados por Lula e agora com Dilma.

  • Não estudei Direito, mas a VIDA HUMANA e SUA DIGNIDADE COMO SER HUMANO estão acima de tudo é o que nos diz o bom senso e a nossa inteligência. Tudo mais pode esperar e ser negociado mais adiante. O problema é quando NÃO SE VÊ NO OUTRO ALGUÉM IGUAL A NÓS, isso parece que é pouco valorizado na vida moderna onde impera a lei do mais forte e a do capital.

  • A presidenta Dilma disse no Fórum Social Mundial que o século 21 será o século das mulheres. Pois bem! Mas parece que no caso de sua “excelência” vê-se que ela deve ser descendente direta da infame Lucrécia Borgia, que ficou conhecida como uma das mulheres mais cruéis da história. Em resumo, ela segue uma tendência inversa que ainda persiste entre algumas mulheres. O que também me faz lembrar a igualmente infame Margareth Thatcher, chamada então de Dama de Ferro, e que quase destruiu o Reino Unido nos anos 80.

  • Quem , antes de mais nada, deu o tom para essa juíza agir assim ou para Alckimin não se importar muito com as consequências negatvas – politicamente (quais ? ) – foi a opnião pública reacionária e conservadora. A não ser que pensem que houve ou há politização do eleitor brasileiro. Pelo contário , fica cada vez mais insensível e pouco ligando a aspectos sociais que um dia já foram bandeira de alguns partidos.

    Um monstro foi criado ? Veremos. Quem me dera estar errado.

  • ESTA E A GESTAPO BRASILEIRA COMANDADA POR UMA MULHER DIABOLICA VESTIDA DE PRETO ESTA E A MULHER DO ANTICRISTO UMA VERDADEIRA DEMONIACA SEM SANGUE NAS VEIAS E SEM CORAÇAO P-ERGUNTEM A ELA QUANTO ELA GANHOU POS NAO TODOS MAIS EXISTEM MUITOS JUISES POR AI COMENDO DE PROPINA COMPRANDO MANSOES E APARTAMENTOS LUXUOSOS COM DINHEIRO CONSEGUIDO ATRAVES DE SOFRIMENTOS DE MILHARES DE PESSOAS COMO ESTAS DE PINHEIRINHO AI EM SAO PAULO CADA MINUTO QUE SE PASSA E DIAS SABEMOS DE HISTORIAS O CASO E MUITO SERIO E PRECISO TEREM MUITO CUIDADO COLOCAR GENTE VIGIANDO DANDO APOIO A ESTAS PESSOAS AS IGREJAS CATOLICAS E EVANGELICAS COM HORAÇOES E MUITAS REZAS POS UMA GRANDE NUVEM NEGRA PAIRA NO AR NA VIDA DESTAS PESSOAS TEMOS QUE FICAR VIGILANTE POS AINDA PODE ACONTECER O PIOR ELES ESTAO DESMORALIZADOS O INIMIGO DESMORALIZADOS ELE FICA FERROZ CUIDADO PRESTEM MUITA ATENÇAO O INIMIGO E PESONHENTO TEM MUITA AUTORIDADE NESTA JOGADA PRESTES A SEREM DESMORALIZASOS QUAQUER COISA QUE VENHA ACONTECER COM QUALQUER DESAS PESSOAS DE PINHEIRINHO TEM QUE SER AMPLAMENTE DIVULGADOS E NO EXTERIOR DE IMEDIATO.JOSE PINTO PAULISTA PE

  • Ela só se referiu aos aspectos jurídicos do grave caso que tinha sob seu martelo. Em nenhum momento ela adentrou a seara mais ampla dos aspectos sociais do caso. Em suma, a justiceira demonstrou uma tucana insensibilidade social…

    Abraço a todos

  • O Rogério Spisla toca num ponto fundamental. Poderiam ter usado esse tempo para pensar também em viabilizar uma solução mais justa para essas pessoas. Agora, tem uma coisa que não entendo nessa história. Eles passaram mais de quatro meses planejando a operação, usaram um contingente de quase 2000 soldados (se não me engano), helicópteros, carros, munição. Logo depois, trouxeram as máquinas e iniciaram a demolição que durou dois ou três dias. Quem vai pagar por tudo isso, a prefeitura ou a tal da massa falida Selecta? Por quê entregar o terreno limpo para um proprietário que não pagava os impostos públicos há vários anos, que obrigação é essa? Os cidadãos de SJC já têm um precedente, não precisa pagar os impostos, sendo ricos e bem-nascidos e bem relacionados, os “homi” dão um jeitinho. É. Porque se for pobre eles cobram e mandam a justiça atrás. Realmente, essa energia, esse tempo todo de preparação, essa estratégia TODA e esses gastos TODOS poderiam ir para objetivos mais humanitários, para dizer o mínimo.

    • Um detalhe a mais: se passaram quatro meses planejando a desocupação pela força, tinham já a certeza de que o desfecho seria esse. O que a juíza revelou é que tudo foi feito de caso pensado, o que permite inferir que a liminar foi dada sem considerar os argumentos da outra parte. Os poderes já contavam com as favas contadas. Na verdade, para a “justiça” (representada por essa gentil senhora) só havia, desde o começo, um lado, o do coitado do megaespeculador, que é o mesmo da elite fascista.

  • Tentar conseguir uma saída plausível e humana para os moradores.Acrescentar algo.Isso dona snhora juíza,é o que se espera de uma pessoa coerente.Zelar pela integridade física dos envolvidos.Não me consta que Naji Nahas tenha sido desalojado a cassetetes, quando foi preso.Oferecer alternativas,prerrogativas,que existem na lei…quando o rico precisa.Mandar derrubar,isso é fácil.Não sendo com ela.Difícil era fazer diferente.Isso exigiria mais esforço.Vergonhosa declaração,assim como foi vergonhosa a decisão.

  • Edu, essa foto (não vi) do garoto Gabriel de apenas 2 anos, sentado num tijolo e na chuva, me lembra a menina vietnamita, nua, correndo de canhões, ou a cç africana morrendo esquálida, enquanto os urubus aguardavam.

  • Edu, essa foto do menino Gabriel, de apenas 2 anos, sentado num tijolo e na chuva, me lembra a menina vietnamita correndo, nua, dos canhões, e do garoto africano morrendo, enquanto urubus aguardam.

  • A decisão da juíza foi pautada pelo interesse do PSDB. Milhares de cidadãos tiveram suas casas destruídas, com os móveis e eletrodomésticos dentro. Cães e outros anismais foram mortos brutalmente pelos tratores. Isso é totalmente iletal. No mínimo, os pertences e os animais eram propriedade dos moradores.

    E há mais: é ilegal a polícia invadir qualquer lar de madrugada sem um motivo emergencial. Arrombar as portas das casas a pontapés, num domingo às 5:30 da madrugada é´ilegal.

    De Alckmin e dos demotucanos já sabíamos o que esperar. Assim como sabemos que a PM paulista é uma das que tem mais casos de corrupção e é uma das que mais mata no Brasil e no mundo. Agora reforça-se a percepção de que também o judiciário serve à elite, e não ao Brasil. Nahas, Dantas e seus sócios (aqueles que estão denunciados no livro “A Privataria Tucana”, todos eles têm prioridade e privilégios na justiça.

    Independente do que acontecer – pois no Brasil a elite ainda tem o poder – a tragédia de Pinheirinho assombrará o PSDB, a PM paulista e essa juíza até o fim dos tempos. Eles não esperavam que houvesse tamanha reação nas redes sociais, na Blogosfera e mesmo nos movimentos sociais.

  • Edu, toda nojeira divulgada e denunciada e condenada pelos seres humanos e regozijadas por bestas feras, e já se passaram oito longos e tenebrosos dias para aquelas famílias. E aí? O que foi feito de concreto pelo poder público federal para dar dignidade àquelas pessoas, já que estado e município são parte das bestas feras?

  • A juíza está errada por virtualmente tirar vidas e a mulher que aborta ou quer abortar está certa por factualmente tirar vida?
    Que fique bem claro; o interesse privado é anomalia para o julgamento de questões que envolvem vidas, tanto para juízes quanto para mães.
    Você é ferino em sua explanação de vida: uma vida que não se formou direito não é vida? E quem pode definir o que é a formação completa de uma vida? Alguém com paralisia cerebral está completamente formado? Para mim sim, para você, com certeza, mas e quantos pensarão como nós?

  • A “juiza ?” Marcia Loureiro merece, com louvor, o Premio Estupra Mas Não Mata 2012.

    Eduardo: por favor acrescente no topo deste post imagem para o vídeo abaixo, para mostrar o outro lado.

    http://videos.r7.com/reporter-se-emociona-ao-entrevistar-as-familias-expulsas-do-pinheirinho-sp-/idmedia/4f23362f3d14c0be464ad68a.html

    O pequeno Gabriel, de 2 anos, é uma das “Nenhuma Baixa” do raciocínio ESCROTO desta juiza: estuprado na sua primeira infância, mas vivo, tem o direito de expressar também o seu ponto de vista. Para isto precisa apenas de poucos segundos, e nenhuma palavra, quase uma fotografia.

  • Edu, precisamos estimular uma pesquisa com um instituto sério sobre a percepção do povo Brasileiro a respeito do judiciário. Ai ficaria claro pra todo mundo inclusive jornalões que isso não reflete a vontatde do nosso povo e permitiria haver mais avanços nessa área.

  • Sera que a meretrissima juiza Marcia Loureiro é realmente concursada ou é mais uma dessas que conseguem entrar no serviço público pela porta dos fundos?Não duvido nada,principalmente em se tratando de alguem que integra um dos tribunais mais corruptos do pais,o de São Paulo.

    • O problema não é de formação. A Meretíssima tem a cabeça feita, desde remotos antepassados, a desconsiderar mortalmente trabalhadores escravizados e índios expropriados, e considerar os habitantes da casa grande com a consideração que merecem os produtos & qualquer coisa oriunda do Primeiro Mundo. Ou mundo da fantasia.
      P.S. Como militante não armado contra as leis armada pelos generais de plantão nas décadas da ditadura, há muito sei que os que apóiam quaisquer leis vigentes, sempre se apóiam nelas.

  • Que tipo de cidadania é essa que você propõe onde as leis são desrespeitadas? A juíza cumpriu a lei, coisa que os Petistas não conseguem fazer. Não gostam da lei? Então mudem a Lei. Mas enquanto a Constituição Brasileira estiver em vigor, ela deve ser respeitada.

    • Que lei,cara palida?Ou vc é ignorante ou vc é possuidor da mais completa má fé.Desde quando,debil mental,ocupar uma propriedade que não exerce nenhuma função social é crime?Desde quando violar o direito humano à moradia em favor de um questionadissimo direito à propriedade,ainda mais de um notorio criminoso,é cumprir a lei?Oras va pentear macacos,otario.

    • É sua besta, os nazistas quando mandavam as pessoas para a morte tambem estavam cumprindo a lei do regime. Sua besta, porque que o seu governo tucano tambem não fez cumprir a lei que manda que os proprietarios de terrenos conservem o seu patrimonio cercado e limpo. Porque que os seu querido governo tambem naão cumpriu a lei do aumentos dos professores. Para resumir seu papagaio sem argumentos (voces são bem fraquinhos) porque que os tucanos não cumprem a lei e deixam de roubar seu estado (caso astlom,banestado, roboanel, etc). Para finalizar seu covarde desejo para voce em dobro tudo o que aconteceu com o pessoal de pinheirinhos.

    • Cara Vinicius,

      A CF/88 é clara ao afirmar: “a propriedade atenderá a sua função social”. Portanto, não sei de onde vc tirou essa tresloucada ideia de que a lei está sendo descumprinda. Mesmo porque o juiz ao decidir deve em primeiro lugar buscar a paz social, os ex-moradores do Pinheirinho depois da sentença proferida pela magistrada estão gozando de paz social?

  • Meritíssima juiza

    Poderia explicar sob qual autoridade a senhora decidiu ignorar a ordem de suspensão da reintegração de posse por corte Federal? Em sua “imensa” sabedoria, quais situações as decisões de cortes Federais precedem as de varas estaduais ou municipais?

    A senhora mencionou o orgulho do planejamento e execução do despejo das famílias do Pinheirinho. Qual era o planejamento sobre o que fazer com as famílias despejadas? A Meritíssima acreditava que 6000 pessoas (ou mesmo 3000, ou mesmo 500) iriam simplesmente “evaporar” uma vez expulsas de suas moradias?

    Grato

  • caros amigos com esta atitude que esta juisa tomou de espulsar pobres indefesos do pinheirinho voces podem ter certesa de uma coisa dentro em breve ela sera desembargadora do tribunal de justiça de sao paulo pos so os carrascos tem ves de chegar la eu fico pensando quanto sera que o governo do estado e a prefeitura deste municipio gastaram durante estes quatro meses premeditando este crime contra a humanidade ate a sua conclusao e por ser uma area muito grande deve valer muito dinheiro quanto sera que eles ganharam para cometer tal ato que nos envergonham e todo povo brasileiro em todos os paises do mundo nem nas guerra que houve ultimamente se ouve tamanho falta de respeito o que aconteceu no haity repercutil tanto como repercutil com o que ouve aqui la foi acidente da natureza aqui foi uma tremenda falta de respeito ao direito a dignidade humana e uma falma de respeito a constituiçao por quem dis que e guardiao e preciso voces lem mais esta constituiçao se e que voces a conhecem quando os senhores asumem cargos de juises e desembargor juram diante de deus e dos homens respeito a deus e a constituiçao desrespeitaram ambas os senhores nao sao dignos do nosso respeito que deus tenha piedade de suas almas jose pinto.

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    27/01/12 – MPF recorre de sentença que extinguiu ação que responsabilizava município de São José por omissão no caso Pinheirinho

    Apelação pede reforma da sentença no prazo de 48 horas; segundo procurador, moradores estão alojados em “condições precárias”

    O Ministério Público Federal em São José dos Campos recorreu da sentença que extinguiu a ação civil pública que pedia a responsabilização do município de São José dos Campos por omissão no caso Pinheirinho. A mesma ação também pedia que as três instâncias federativas – União, Estado e Município – fossem condenados a garantir direito à moradia aos desalojados no caso de cumprimento de ordem judicial de reintegração de posse do imóvel ocupado.

    Na apelação, o procurador da República Angelo Augusto Costa, que há sete anos acompanha a questão por meio de um inquérito civil público, pede que a decisão seja reformada no prazo de 48 horas. Após a reintegração de posse, ele esteve em um dos alojamentos disponibilizados aos desabrigados e constatou as “condições precárias do local”. Um DVD com imagens produzidas no local foi anexado à apelação.

    Costa revelou que o MPF pretende “garantir o mínimo indispensável para evitar, no caso concreto, a responsabilidade (inclusive por violação de normas de direito internacional) da República Federativa do Brasil, e seus três componentes básicos (União, Estado e Município), por eventual violação em massa de direitos humanos resultante do cumprimento de ordem judicial de reintegração de posse na área denominada Pinheirinho”.

    O procurador considerou “absolutamente equivocado” o entendimento do juiz federal substituto Bruno Cezar da Cunha Teixeira que extinguiu a ação em virtude da inexistência de interesse federal no caso. “Não se está discutindo a questão da competência da ação de reintegração de posse, tema que já foi decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, o qual reconheceu, em decisão liminar emanada pela Presidência do tribunal, a Justiça Estadual como competente”, afirmou.

    Ele explicou que a ação “restringe-se à garantia dos direitos fundamentais das pessoas desalojadas, a fim de que lhes sejam prestados os serviços, os benefícios, os projetos e os programas destinados a mitigar os efeitos fáticos, não jurídicos, da decisão da Justiça Estadual”.

    Na apelação, o MPF insiste na tese de que houve violação de direito fundamental por parte do poder público municipal, ao negligenciar a área durante sete anos, sob o pretexto de que era irregular. Costa defende a responsabilização objetiva do município. “No caso do Pinheirinho, as provas são abundantes no sentido de que o Poder Público municipal não tomou providência alguma tendente a regularizar, do ponto de vista fundiário e urbanístico, a área, de modo que incorre em responsabilidade civil por omissão, ao causar sério dano ao direito à moradia de milhares de pessoas”.

    O maior obstáculo à regularização fundiária do Pinheirinho, segundo a ação, era a legislação municipal que classificava a área como de uso industrial. “Sem a alteração na legislação urbanística municipal das regras de uso e ocupação do solo na área do Pinheirinho, a União e o Estado nem mesmo poderiam dar início a programas habitacionais naquele local”, aponta a apelação.

    O MPF, na apelação, insiste que a Justiça Federal determine que município, Estado e União garanta aos desabrigados os seguintes direitos básicos:

    (a) o atendimento emergencial, a ser prestado no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), pela União, pelo Estado e pelo Município, obedecidas as competências de cada qual e o princípio, definido na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), do cofinanciamento;
    (b) a inclusão dos desalojados nos programas habitacionais da União, do Estado e do Município, para a garantia futura do direito à moradia;
    (c) a oferta de alojamento temporário, por um ano, às famílias desalojadas e, após um ano, o pagamento de uma indenização mensal correspondente ao valor do aluguel de imóvel semelhante ao que será entregue no âmbito dos respectivos programas habitacionais;
    (d) a garantia de que não haverá interrupção desnecessária ou forçada na vida escolar das crianças e adolescentes que perderão suas casas.

    Leia a íntegra da ação civil pública 000499-66.2012.403.6103 em:

    http://www.prsp.mpf.gov.br/sala-de-imprensa/pdfs-das-noticias/SaoJose_ACP_Pinheirinho.pdf/

    Assessoria de Comunicação
    Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
    11-3269-5068
    [email protected] http://www.twitter.com/mpf_sp

    http://www.prsp.mpf.gov.br/sala-de-imprensa/noticias_prsp/27-01-12-2013-mpf-recorre-de-sentenca-que-extinguiu-acao-que-responsabilizava-municipio-de-sao-jose-por-omissao-no-caso-pinheirinho

  • Se quebrassem o sigilo bancario dessa meretrissima,a gente ia entender o porque dessa decisão que ela tomou e disse estou praticamente convencido.E não me venham com essa conversa mole de que a fulana cumpriu a lei,porque simplesmente não houve cumprimento de lei alguma,principalmente não houve respeito algum aos preceitos constitucionais,principalmente aqueles elencados nos diversos incisos do artigo quinto sendo que tambem não foi observado aquele principio que se refere à propriedade privada,o de que a propriedade deve cumprir sua função social.Essa meretrissima aí,deve ter se formado em alguma faculdade de ¨Dereito¨de beira de estrada,que so funcionam em fins de semana.Porque faculdade de direito mesmo ela não fez.Alias ela não se formou,mas se deformou em ¨Dereito¨.Isso é FATO.Ou quem sabe até mesmo tenha se formado na faculdade de ¨Dereito¨do orkut.Não passa de uma dondoca desclassificada.

  • Chama a atenção a expressão utilizada pela juíza estadual paulista: “não houve nenhuma baixa”.

    Comandantes militares, após um combate com o inimigo em campo guerra, é que assim se expressam.

    A magistrada do estado de São Paulo poderia ao menos ter dito:

    “nenhuma pessoa morreu” ou “não houve nenhum óbito”.

    Mas não. A julgadora estadual usou propositalmente a máxima de “bravos combatentes militares em guerra”.

    Porque foi assim mesmo que foi encarada pelo judiciário e pelos governos a tal “operação militar”:

    Um combate “de homens e mulheres de bem” contra “a bandidagem suja, esfarrapada e vagabunda”.

    E na visão desses juízes, policiais e governantes é assim que devem ser tratados os “fora-da-lei”: “à bala”.

    E de acordo com a concepção vigente entre esses “nobres comandantes”: “dignidade não é coisa p’ra bandido”.

  • É lamentável que o Judiciário se permita admitir fascínoras como essa em seu meio. Depois fica cada vez mais difícil combater o niilismo que contagia a mente dos jovens de hoje, cuja preocupação com os destinos de outros passa longe de qualquer devaneio.

  • Vejam a falta de carater dessa gente:
    A troca de comando na Petrobras acendeu um alerta em certas lideranças petistas. Um movimento que vinha sendo percebido há algum tempo se intensificou nos últimos meses, a crescente filiação de ex-tucanos em outros partidos, inclusive no PT.
    Alguns tucanos de boa cepa, inimigos e detratores do Presidente Lula dentro das empresas estatais, de repente se movem em direção ao PMDB, PSB e até para o PT.
    Isso tem ocorrido principalmente nas empresas ligadas ao setor energético, que foi o calcanhar de Aquiles do governo FHC tendo como ponto culminante o apagão.
    Tudo partiu de uma reunião entre alguns cardeais tucanos que detectou que ser necessário ocupar alguns lugares estratégicos da administração pública, e assim turbinaram a palavra de ordem “critério técnico”. Isso segundo os tucanos serve não só para ocupar cargos estratégicos no setor energético mas também ajuda a desqualificar o ex- Presidente Lula o que neste momento é mais importante para o futuro do PSDB.
    A Petrobras não está fora dos planos tucanos. Embalados pelo dito e repetido, principalmente pela revista Veja, o tal critério técnico para preenchimento de cargos, que dizem defendido pela Presidenta Dilma, foi a palavra de ordem para a mobilização tucana, rumo a outros partidos.
    Alguns balões de ensaio foram lançados, tentando desalojar petistas das diretorias e mudanças na Transpetro.
    Os tucanos sempre julgaram ter em seu DNA, o que há de melhor e mais qualificável para gestão do estado, por isso a mudança de estratégia, mudar de partido e depois ganhar a eleição ganhou corpo, principalmente entre os Aecistas.
    Essa estratégia foi defendida por dois principais motivos, primeiro, uma acomodação dentro do aparelho de estado, ladeando com o PMDB, obtendo informações que julgam preciosas para desqualificação do PT. E segundo porque percebeu que as chances de vencer as próximas eleições vão se desvanecendo, na medida em que apostavam no fracasso Dilma, como apostaram no fracasso de Lula, que não aconteceu.
    E não só técnicos já do quadro permanente das empresas estão se reposicionando politicamente como até candidatos derrotados nas últimas eleições. Vários candidatos a deputado tucanos derrotados que publicamente se referiam ao ex presidente Lula com grosserias expressões chulas preconceituosas, fazem questão de esquecer esse passado.
    Quando questionados, brandem logo a frase que soa como sentença mote de Dilma,” a ocupação deverá ser por critérios técnicos”
    Algumas lideranças petistas acenderam luzes de alerta, pois a mimetização tucana para outras cores partidárias é cada vez maior, e com a ajuda e cumplicidade de outros partidos, principalmente do PMDB.

  • Caro Eduardo
    Magistrados da espécie dessa moça aí se tornaram usuais.
    o nível é muito baixo mesmo.
    Essa espécie de juíz é fruto de concursos dirigidos em que os aprovados devem ter perfil não só conservador, mas reacionário também.
    O judiciário brasileiro está na berlinda, e demorou para acontecer.

  • Fo faltaram os trens para levar aquelas pessoas para Auschwitz.. E tem aqueles que batem no peito..Foi para cumprir a Lei. Existe lei que autoriza massacres?

  • Edu,

    Essa magistrada é do naipe do “Gilmar Dantas”, portanto é uma forte candidata para o STF. Mas, ocorre que isso só ocorrerá quando a Presidenta Dilma Almoçar com um torturador do regime militar ou tomar um cafezinho com o Senador Álvoro Botox Dias.

  • Espero que não, mas infelizmente daqui a pouco alguma pesquisa será publicada mostrando que mais de 80% da população de São José dos Campos aprovam as “medidas judiciais” e a ação da PM. É fácil criminalizar a pobreza e o próprio direito à moradia quando bancos, construtoras, especuladores e empresas de comunicação governam nosso país. Dirão que os moradores de Pinheirinho eram marginais, vagabundos, traficantes e que apesar de tudo isso ainda vão receber aluguel social.

  • um monstro de toga e isto que pose se chamar a atitude desta juiza de sao jose dos campos com suas palavras e com a sua fisionomia risonha e de uma pessoa fria que nao sente amor por nada na vida da medo lidar com uma pessoa com a mentalidade desta juiza e preciso ficar de olho nesta senhora porque sua atitude nos deixa muita preocupaçao podemos narrar uma historia autoridades de toga em sao paulo autorisa massacre contra pobres favelados em pinheirinho com estupedas premeditaçoes das auridades policias durante mais de 120 dias jogaram contra uma populaçao indefesas numa madrugada do mes de janeiro de 2012 uma força policial de mais de 2000 dois mil policiais completamente armados capases de tudo para executar a odem de uma governador que nao sabe pensar o que e certo ou errado com o apoio de um judiciario que se quer sabia onde ficava pinheirinho pos eles dao ordens de execuçao de certas desapropiaçoes sem saber o que acontece naqueles locais se tem criança e sua quantidade e preciso levar este caso aos tribunais internacionais de haia para que eles paguem por este crime eu denomino o nome deste ato de ambos as togas manchadas de sangue jose pinto paulista pe

  • Edu, a leitura é simples. Ela já contava com algumas mortes pelo lado da população. Ela deu a sentença considerando que mesmo com algumas baixas o saldo ainda seria positivo. Como não houve, ou houve muito menos do que ela esperava, ela acredita que a operação foi um sucesso absoluto.

  • Polícia, judiciário e similares são instrumentos do Estado a serviço da classe dominante, daqueles que dominam em dado momento histórico a estrutura do Estado.
    Essa juíza faz parte dessa máquina estatal.
    Mas há aqueles que mesmo fazendo parte dessa máquina tem a sensibilidade e a responsabilidade de decidir numa situação como a de Pinheirinho. Ao decidir, a servidora pública investida no cargo de juíza, reuniu toda carga de ideologia, da sua origem, da sua classe socio-econômica, da formação que recebeu desde a tenra idade, do que leu e ouviu a vida até aqui, e com isso tudo decidiu, claro, contra os fracos e oprimidos. Ou seja, tratou-se de uma decisão classista, de uma representante da elite branca dos Jardins e Higienópolis, alçado ao cargo na magistratura, em conluio não institucional com os demo-tucanos paulistas.

  • Li este post hoje,mas já tinha visto esta entrevista no programa do Amorim na record,o que me espanta nesta entrevista é o ato falho da juíza,”A PM se preparou durante quatro meses”,como assim?quer dizer que foi uma ação orquestrada entre o executivo e o judiciário?,que antes de se julgar todos os recursos os poderes executivo e judiciário já tinham decidido o veredito?Quer dizer que o gov.Alkimin mente quando diz que liberou a PM apenas quando saiu a ordem de despejo?
    fico impressionado com a desfaçatez destes canhalhas que tomaram de assalto o estado de SP, e o pior;o silêncio cínico da classe média paulista que sustenta este governo covarde e corrupto até o último fio de cabelo!

  • É chocante os horrores contidos nas declarações dessa senhora. É esse o arcabouço legal destinado a manter os pilares do Capitalismo! O descaso social salta aos olhos!

  • Os Podres dos Juizes e Desembargardores do Podre Judiciario estao querendo a todo custo derrubar a unica Decencia que há, o CNJ e a Ministra Eliana e o Dipp, através das suas podres associaçoes classes, todos os dias vemos o Balcao de Negocios do Judiciario na Midia, quando nao inocentam um grande ladrao de colarinho branco, estao buscando vantagens adicionais no salarios, é a classe mais imunda do funcionalismo publico. Tal é a magnitude de corrupçao que o melhor seria extinguir o PODRE JUDICIARIO e através do CNJ e as pessoas de idoneidade ilibada, eticas e com ideologia voltando para o povo brasileiro criar-se uma CORTE DE JUSTIÇA, sem esses velhos baboes e corruptos que estao ai no STJ/STF e nos temidos TJ/ESTADUAIS e Federais, onde os bandidos de toga prevalecem em acordos ocultos com os desgovernadores, e em especial os do PSDB/DEM/PSD/PPS….. extinçao do judiciario já????

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