Oposição se articula no Senado a favor da neutralidade de rede
O senador Jorge Viana (PT-AC) alertou nesta segunda-feira, 18 de dezembro, aos efeitos que o fim da neutralidade da internet pode provocar no Brasil. A decisão foi tomada pela Comissão Federal de Comunicações (FCC) dos Estados Unidos na semana passada. “É um risco caso isso venha a ocorrer aqui. Precisamos rechaçar as pressões para a flexibilização desde já”, ressaltou. “Não é possível que o fluxo de informações seja definido pelas grandes companhias, que poderiam escolher quais sites e serviços teriam mais ou menos velocidade na internet”. Viana é o relator da avaliação da política de banda larga na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado.
A decisão da FCC de acabar com o princípio de neutralidade da rede nos Estados Unidos é considerada um recuo em um dos pilares da proteção aos usuários de internet. As provedoras de acesso à web estavam impedidas até agora de tratar de forma discriminatória dados que circulam nas redes. Elas eram proibidas de bloquear sites ou, por exemplo, retardar conexões intencionalmente para priorizar serviços e informações de empresas parceiras. Com o fim da neutralidade, as empresas nos Estados Unidos podem estabelecer tarifas distintas para tais serviços.
“Sem dúvidas é um retrocesso, porque a neutralidade é o que impede as empresas de empurrarem a venda de pacotes diferenciados para o consumidor, cobrando preços distintos por exemplo pelo acesso às redes sociais ou para serviços de vídeo”, disse. Viana lembrou que a neutralidade da web brasileira é um dos eixos centrais estabelecidos pelo Marco Civil da Internet, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff em 2014. “Vejo com preocupação a pressão para derrubar a neutralidade no Brasil”, disse.
No relatório de sua autoria, aprovado semana passada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Viana alertava para o estrangulamento da infraestrutura de internet no Brasil, o que já ocorre por falta de investimentos. “A decisão de por fim à neutralidade vai criar internautas de primeira classe, de segunda classe, de terceira classe até mesmo aqueles excluídos. Não podemos reproduzir essa lógica perversa no Brasil”, comentou o senador.
Na sexta-feira, o Sindicato Nacional de Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil) defendeu a flexibilização das regras para garantir o que chamou de “neutralidade inteligente”. Em nota distribuída à imprensa, o sindicato defendeu a neutralidade da rede “aplicada de forma inteligente”. Diz que isso permitira às empresas gerenciar o tráfego nas suas redes com o objetivo de melhorar a qualidade e a experiência do usuário. “Não deveria haver regra para interferir na gestão do tráfego das prestadoras de telecomunicações. Bastaria a lei reforçar que é assegurado aos interessados que o uso das redes se dê de forma não discriminatória, garantida pela fiscalização da agência reguladora”, diz a nota distribuída pelo sindicato das empresas.
O Marco Civil da internet estabelece hoje que o “responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação”. Conforme a legislação, a interferência no tráfego na internet hoje só é permitida em casos especiais, como a priorização de serviços de emergência ou se for um “requisito técnico indispensável” à prestação do serviço.