Político que não defender internet livre não se elege

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Algumas horas antes de compor este texto, conversando com leitores no Facebook, este blogueiro ficou sabendo que é IMENSO o número de pessoas que não saem da internet e que NÃO sabem que a internet livre está ameaçada no Brasil. E isso é assustador porque, se nada for feito, internet vai virar artigo de luxo no Brasil logo, logo.

A internet é um estorvo para os estratos superiores (do ponto de vista econômico) da sociedade. Há algumas semanas, uma maré humana engolfou as Organizações Globo e a obrigou a EXPURGAR de sua programação um apresentador racista que era uma espécie de boneco de ventríloquo da família Marinho, dona do grupo de mídia mais poderoso do país.

As redes sociais e os sites independentes transformaram-se no pesadelo dos donos do poder econômico no Brasil, acostumados a usar a comunicação ao seu bel prazer e de forma incontrastável.

Para esses donos do poder, o fim da internet traria de volta os “bons tempos” em que não tinham que dar satisfação a ninguém porque a massa não tinha voz.

Antes de continuar, porém, vale discorrer sobre por que a internet brasileira está ameaçada. Comecemos, pois, pelo que a elite insatisfeita com a liberdade de expressão e igualdade na possibilidade comunicação está atacando.

 

O Marco Civil da Intenet

 

O Marco Civil da Internet, oficialmente chamado de Lei N° 12.965/14, regula o uso da Internet no Brasil ao estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a rede, além de balizar a atuação do Estado.

O projeto surgiu em 2009 e foi aprovado na Câmara dos deputados em 25 de março de 2014 e no Senado Federal em 23 de abril de 2014, sendo sancionado logo depois pela então presidente Dilma Rousseff.

A ideia do projeto, surgida em 2007, foi adotada pelo governo federal em função da resistência social ao projeto de lei de cibercrimes, conhecido como Lei Azeredo (em alusão ao seu autor, Eduardo Azeredo), muito criticado sob a alcunha de AI-5 digital.

O Marco Civil da Internet pacificou temas como neutralidade da rede, privacidade, retenção de dados, função social que a rede precisará cumprir, garantia da liberdade de expressão e transmissão de conhecimento, além de impor obrigações de responsabilidade civil aos usuários e provedores.

A Lei 12.965/14 tem 32 artigos, divididos em cinco capítulos:

Disposições preliminares;

Dos direitos e garantias dos usuários;

Da provisão de conexão e aplicações da Internet;

Da atuação do poder público;

e Disposições Finais.

O Marco civil da Internet se baseia na seguinte premissa:

“O acesso à Internet é essencial ao exercício da cidadania (…)”.

O ponto nevrálgico do Marco Civil da Internet é a “neutralidade da rede” – ou neutralidade da Internet, ou princípio de neutralidade. Significa que todas as informações que trafegam na rede devem ser tratadas da mesma forma, navegando à mesma velocidade, ou seja, na velocidade da contratação.

É esse princípio que garante a velocidade de acesso a qualquer tipo de informação na rede. Mas a velocidade de quem recebe uma informação não depende de uma lei, mas sim da velocidade contratada para envio do servidor em que você está se conectando.

Várias instituições e personalidades em destaque do Brasil e do exterior declararam seu apoio à aprovação do Marco Civil da Internet de forma individual, além da elaboração de documentos coletivos a favor do projeto.

Instituições Nacionais

ABCID – Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital

ARTIGO 19

AMNB – Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras

ANPEd – Associação Nacional de Pesquisa Pós-graduação em Educação

ARPUB – Associação das Rádios Públicas do Brasil

ASL – Associação Brasileira da Software Livre

Barão de Itararé

Casa da Cultura Digital

CGI.br[38]

Circuito Fora do Eixo

CSB – CENTRAL DOS SINDICATOS BRASILEIROS

CTS-FGV

Coletivo Digital

CUT – Central Única dos Trabalhadores

EMERGE – Centro de Pesquisas e Produção em Comunicação e Emergência

ECO/UFRJ -Escola de Comunicação da UFRJ

FEITTINF – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação.

FENADADOS

FRENAVATEC – Frente Nacional pela Valorização das TVs do Campo Público

Geledés – Instituto da Mulher Negra

GPOPAI

GPCULT/UFRJ

Grupo Tortura Nunca Mais/RJ

IDEC

Instituto Bem Estar Brasil

Instituto Nupef

Instituto Telecom

INTERVOZES

ISOC BR – Sociedade da Internet no Brasil[39]

Movimento MEGA (MegaNão e MegaSim)

NEDAC/UFRJ

Pontão de Cultura Digital da ECO/UFRJ

Projeto Saúde e Alegria

Proteste

Rede de Cultura Digital Indígena

RNP – Rede Nacional de Ensino e Pesquisa[40]

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)[41]

Teia Casa de Criação

UNE

Veredas

Instituto Brasileiro de Políticas Digitais – Mutirão

 

Instituições Internacionais

 

Access

Asociación para el Progreso de las Comunicaciones

Asociación por los Derechos Civiles, Argentina

Asociación Pro Derechos Humanos, Peru

Center for Democracy and Technology

Center for Internet and Society, India

Clínica de Nuevas Tecnologías, Propiedad Intelectual y Sociedad, Universidad de Puerto Rico

Consumers International

Fundacion EsLRed, Venezuela

Fundación Karisma, Colômbia

Human Rights Foundation

Identidad Robada

iNGO European Media Platform

Index on Censorship

Internet Democracy Project, India

Internet Rights & Principle Coalition

IT for Change, India

Mozilla Foundation[42]

ONG Derechos Digitales, Chile

Program on Information Justice and Intellectual Property (PIJIP), American University Washington College of Law

La Quadrature du Net, France/Europe

Reporters Sans Frontières

Ameaça ao Marco Civil da Internet

Na semana passada, A Comissão Federal de Comunicações (FCC) dos Estados Unidos, por 3 votos a 2, decidiu revogar a regra que estabelecia a “neutralidade da rede”. A implicação disso são imensas para o Brasil.

Só para que se tenha ideia do que vem por aí, as operadoras de telefonia brasileiras já estão preparando uma ofensiva para derrubar a neutralidade de rede dentro do país. Motivadas pela decisão da Federal Communications Comission (FCC), agência norte-americana equivalente à Anatel, as empresas brasileiras querem que o Governo Federal permita a cobrança diferenciada de tarifa por determinados serviços de internet.

De acordo com a Folha, as operadoras vão esperar a votação da reforma da Previdência, marcada para fevereiro, para pedir ao presidente Michel Temer a revisão do decreto que garante a neutralidade da rede no Brasil.

O efeito disso seria uma involução de décadas na comunicação do país. Pequenos produtores de conteúdo praticamente desapareceriam e só as grandes corporações poderiam navegar nessa nova rede cheia de porteiras e portões que impediriam a grande maioria de ter acesso a informações que não circulam pelos grandes grupos de mídia.

Isso sem falar que o custo da internet iria disparar no Brasil. E, na verdade, tudo se resume à questão econômica. Todos poderão se comunicar desde que tenha dinheiro suficiente para isso.

Blogueiros, tuiteiros, facebookers, youtubers, todos poderiam ir dando adeus à comunicação.

Cidadãos comuns, sejam de esquerda ou de direita, não vão apoiar essa barbaridade, mas as operadoras de telefonia estão de olho na janela de oportunidades de faturarem alto que estará aberta até 31 de dezembro de 2018, enquanto Michel Temer estiver no poder.

Temer é um presidente fraco, o primeiro investigado por corrupção estando no cargo, e só se mantém onde está porque usa dinheiro público para subornar algumas centenas de parlamentares corruptos do Congresso.

Porém, esses parlamentares não visam só dinheiro. A grande maioria é ligada a corporações. Empresas de planos de saúde, bancos e, bingo!, operadoras de telefonia, entre outras. A aposta das operadoras é a de que Temer atenderá o desejo delas e sancionará projeto que as bancadas ligadas às corporações irão propor: o fim do Marco Civil da Internet.

Isso precisa ser feito em 2018 porque, em 2019, um presidente legítimo ocupará o cargo e, se as pessoas e políticos decentes e com cérebro agirem já, ele terá sido eleito sob o compromisso de impedir a quebra da neutralidade de rede.

Eis por que inúmeras organizações e partidos políticos já se preparam para discutir essa questão na campanha eleitoral.

Imagine a seguinte cena: um candidato de esquerda – Lula, por exemplo – em debate com um candidato de direita – Bolsonaro ou Alckmin, por exemplo – pergunta ao adversário se apoia o fim da internet livre e “barata” e a “igualdade” na rede, após explicar rapidamente a questão para quem assiste.

Os programas eleitorais na tevê e no rádio irão bater sem parar nessa tecla e mesmo que no início do ano os partidos de direita consigam trair seus próprios eleitores e aprovarem em votação relâmpago o fim da neutralidade, os eleitos naquele ano terão assumido compromisso de revogar a revogação do Marco Civil da Internet.

A vida dos que querem acabar com a internet livre no Brasil não será fácil. Para que se possa mensurar como esse tema é sensível, tanto o presidente da Anatel quanto o jornal O Globo já se posicionaram CONTRA o fim da neutralidade da rede. Isso porque quem defender o fim dessa neutralidade irá se tornar inimigo público número um de um país inteirinho.

Temer, porém, gaba-se de não ter compromisso com o povo por ter alta impopularidade e por não ser um presidente legítimo. Assim, vende que se não for tirado do cargo poderá fazer o serviço sujo para as corporações sem medo de nunca mais se eleger ou de ficar impopular.

O mesmo, porém, não vale para os deputados e senadores que ele tentará cooptar para que se suicidem politicamente em troca de alguns milhões de reais.

Temer irá comprar deputados e senadores para aprovarem a reforma da Previdência e o fim da neutralidade de rede. Porém, dificilmente conseguirá se todos nos engajarmos em divulgar sobretudo a questão da neutralidade, porque o repúdio à reforma da previdência já é gigantesco e tende a crescer.

As pessoas precisam saber do que está acontecendo. Só a divulgação de textos como este poderá impedir que a comunicação no Brasil volte ao que era antes de a internet existir. Até porque, com o fim do Marco Civil e da neutralidade de rede a internet irá sumir para uma parte descomunal dos brasileiros.

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