Decisão do STJ sobre Habeas Corpus de Lula será transmitido pela TV

O julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), marcado para essa terça-feira (6) às 13h, será transmitido ao vivo no site do tribunal, com link para o canal no Youtube.

O recurso iria ser julgado na última quinta-feira (1), mas foi adiado por motivos não informados pela assessoria do gabinete do relator do processo, o ministro Felix Fischer.

A quinta turma do STJ, que irá julgar o pedido, é composta pelos ministros Reynaldo Soares da Fonseca (presidente), Felix Fischer, Jorge Mussi, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik. Eles irão analisar o mérito do pedido da defesa de Lula, que contesta a possibilidade de cumprimento da pena antes do processo transitar em julgado – quando tiverem esgotado todos os recursos em todas as instâncias.

Segundo os advogados do ex-presidente, não bastaria o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), firmado em outubro de 2016, nem a súmula 122 do TRF-4, que prevê o cumprimento de pena após sentença condenatória de segunda instância.