Estadão inventa irregularidade em a Câmara pagar passagem a petistas
Reportagem do Estadão recém-publicada e feita em tom acusatório tenta transformar em irregularidade o uso de passagens aéreas pagas pela Câmara para deputados petistas para eles irem ao ato pró Lula em Porto Alegre durante o julgamento do ex-presidente pelo TRF4.
Apesar da manchete apelativa, no meio da matéria o leitor descobre que, segundo o Regimento Interno da Câmara, o uso de recursos como a cota de passagens aéreas para atividades partidárias dos deputados, é permitido. A única proibição é ao uso da cota para fins eleitorais, o que não seria o caso da viagem a Porto Alegre.
Por que, então, o jornal diferencia uma viagem paga pela Câmara para um deputado tucano de São Paulo em Brasília ir a uma reunião partidária na Bahia e uma viagem paga pela Casa Legislativa em tela para que um deputado petista em Brasília vá a Porto Alegre em um ato partidário?
Ok, você acha que deputados não têm que ter passagens de avião. Não importa. Ou não tem pra todos ou tem pra todos.
Por que, então, o Estadão fez essa reportagem se ela não aponta nenhuma irregularidade, já que o ato pró Lula em Porto Alegre foi uma atividade do partido? A resposta é simples: para fazer os menos atentos acharem que existe alguma irregularidade.
Ou seja: essa reportagem é uma trapaça. Confira, abaixo.
Câmara pagou despesas de petistas que foram ao julgamento de Lula em Porto Alegre
Deputados alegam que estavam cumprindo atividade parlamentar; regimento permite gastos
Igor Gadelha, O Estado de S.Paulo
07 Março 2018 | 05h00
BRASÍLIA – Deputados do PT que foram a Porto Alegre em janeiro, durante o recesso parlamentar, para acompanhar o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região tiveram despesas como passagem aérea, hotel, transporte e alimentação pagas pela Câmara. Levantamento do Estadão/Broadcast mostra que 12 dos 57 deputados do partido pediram reembolso por despesas que, no total, somam ao menos R$ 21,6 mil.
Os custos com a viagem foram pagos com a cota parlamentar a que deputados têm direito mensalmente para custearem gastos com o mandato. Mais conhecido como “cotão”, o benefício varia entre R$ 39,5 mil e R$ 44,6 mil, dependendo do Estado do parlamentar.
Reunião. No dia 23 de janeiro, véspera do julgamento que confirmou a condenação de Lula na Lava Jato, o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), convocou reunião da bancada em Porto Alegre, para debater as “linhas gerais do plano de ação para o primeiro semestre”. Houve atos da militância da sigla na capital gaúcha nos dias que antecederam a sessão do tribunal.
A maioria dos deputados pediu ressarcimento apenas da passagem aérea, caso de Givaldo Vieira (ES), João Daniel (SE), Leonardo Monteiro (MG), Vicentinho (SP) e Zé Geraldo (PA). Houve quem teve só a hospedagem paga, como a deputada Benedita da Silva (RJ), e os que solicitaram ressarcimento da alimentação, entre eles, os deputados gaúchos Pepe Vargas e Bohn Gass, que almoçaram por conta da Câmara em 24 de janeiro.
Chocolates. Outros parlamentares, porém, pediram reembolso de praticamente todas as despesas. Foram os casos dos deputados Zé Carlos (MA) e Leo de Brito (AC), que tiveram os custos com passagem, alimentação e transporte pagos pela Câmara entre 22 e 24 de janeiro. Brito, que também teve a hospedagem paga, chegou a pedir reembolso de compra de R$ 48,36 em loja de chocolates no aeroporto da cidade.
O deputado Zeca Dirceu (PR), filho do ex-ministro José Dirceu, também foi a Porto Alegre com todas as despesas custeadas pela Câmara: passagens, alimentação e transporte. A Casa bancou até Uber que o levou do bairro São José a um restaurante na Rua Marquês de Pombal, onde chegou, segundo recibo apresentado, às 22h47 de 23 de janeiro.
(PA), Pepe Vargas (RS) e Leonardo Monteiro (MG), todos do PT, disseram que pediram reembolso de seus gastos à Câmara porque estavam cumprindo atividade parlamentar em Porto Alegre, ao serem convocados para uma reunião da bancada realizada no dia 23 de janeiro – véspera do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no TRF-4.
O deputado Léo de Brito (AC) admitiu que as atividades em que participou na capital gaúcha foram de caráter político e afirmou que entende que, ao participar de atos dessa natureza, está no exercício de seu mandato.
O parlamentar Bohn Gass (RS) afirmou que estava trabalhando em seu escritório parlamentar em Porto Alegre no dia do julgamento do ex-presidente Lula. De acordo com Gass, nessa data, o parlamentar pediu o reembolso de R$ 24 referente ao almoço em um restaurante localizado a 50 metros de seu escritório e a 1,9 quilômetros da sede do tribunal.
Já o deputado Pedro Uczai (SC) informou que pagou todas as despesas da viagem e que o único pedido de ressarcimento, de um almoço de R$ 39,40 em 24 de janeiro, foi um engano de seus assessores. Ele enviou comprovante de transferência do valor para os cofres da Casa.
Os demais deputados petistas não responderam ao contato do Estado até a conclusão desta edição. O deputado Zeca Dirceu (PR) e sua assessoria não foram localizados pela reportagem.