Ameaça de golpe militar obriga STF a conceder habeas corpus a Lula

Segundo reportagem publicada nesta terça-feira (3) pelo jornal O Estado de São Paulo, o general de exército da reserva Luiz Gonzaga Schroeder Lessa afirmou ao Estado que, se o Supremo Tribunal Federal (STF) deixar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva solto, estará agindo como “indutor” da violência entre os brasileiros, “propagando a luta fratricida, em vez de amenizá-la”.

Lessa foi além. Disse que, se o tribunal permitir que Lula se candidate e se eleja presidente, não restará outra alternativa além da intervenção militar. “Se acontecer tanta rasteira e mudança da lei, aí eu não tenho dúvida de que só restará o recurso à reação armada. Aí é dever da Força Armada restaurar a ordem. Mas não creio que chegaremos lá.”

As declarações de Lessa se inserem na onda manifestações de oficiais generais da reserva contra a concessão de habeas corpus para impedir a prisão de Lula e a possibilidade de o petista se candidatar à Presidência.

Um eventual acovardamento do Supremo dessa ordem teria um efeito arrasador sobre o Brasil. Imaginemos a instância máxima da Justiça cedendo a ameaças de golpe de Estado vociferadas por um brucutu que acha que as Forças Armadas existem para derrubar o governo eleito pelo voto popular quando não gostarem desse governo…

Ainda que muita gente no Brasil ache aceitável que a opinião majoritária  expressa nas eleições não é a instância máxima de poder e outorgante desse poder aos eleitos, no MUNDO inteiro é assim que funcionam as democracias.

A involução que pode se abater sobre o Brasil no âmbito dessas aventuras autoritárias que estão ensaiando não teria poucas nem boas consequências.

O STF está se vendo compelido, portanto, a reafirmar a própria independência e resiliência diante de ameaças até de ruptura institucional. Não é por outra razão que a maioria da Corte parece cada vez mais decidida a devolver a volta do império da lei com a PROIBIÇÃO contra prisão em segunda instância.

Além disso, a interpretação que o STF deu ao artigo 5o da Constituição lá em 2016 é uma loucura, uma insanidade simplesmente por dizer ao mundo que este país não leva a sério nem a sua própria Constituição, pois não dá para “interpretar” dizeres que deixam claro que só é possível encarcerar alguém depois que não restar nenhum tipo de recurso à Justiça.

É possível reverter uma condenação, qualquer condenação, no STF? Sim. Então a última instância da Justiça é o STF. E é lá que a pessoa precisa ser condenada para ser presa. Eis porque o STF dará habeas corpus a Lula na próxima semana.