Repercussão do caso Lula no exterior faz STF começar a afastar Moro

A imprensa comenta nesta quarta-feira 25 decisão da Segunda Turma do STF que tirou das mãos de Sergio Moro os trechos da delação da Odebrecht que citam Lula por previsíveis implicações para o futuro do ex-presidente no curto e no médio prazo.

Para integrantes da corte, o entendimento da maioria dos ministros abre “larga avenida” não só para que duas ações penais de Lula perante o juiz de Curitiba migrem para a Justiça de SP como, também, tira a apreciação de eventuais recursos nesses casos da alçada do TRF-4.

Ministros do Supremo que não atuam na Segunda Turma avaliam que a declaração de incompetência de Moro nas ações sobre o sítio de Atibaia e a compra de um terreno para o instituto Lula não é automática, mas, agora, “certamente será discutida”.

O jornal Folha de SP diz que “A Justiça paulista terá que abrir inquérito para apurar as menções a Lula na delação da Odebrecht, e a defesa do petista está pronta para argumentar que a lei veda que alguém responda por um mesmo fato em dois juízos”.

Segundo o jornal, “Está aí o caminho das pedras para tirar o ex-presidente das mãos de Moro”.

Essas análises afimam que a decisão da Segunda Turma do Supremo “fortalece a alegação usada pela defesa de Lula em recursos apresentados contra o processo do tríplex”.

Nos recursos a cortes superiores, os advogados do ex-presidente argumentam que o próprio Moro reconheceu que não havia vínculo direto entre o dinheiro gasto pela OAS na reforma do imóvel e contratos da Petrobras.

A Folha também afirma que “juristas estranharam a guinada da Segunda Turma, que havia negado por unanimidade [anteriormente] pedido semelhante da defesa de Lula”.

A decisão da Justiça coincide com um forte movimento internacional de repúdio ao juízo exagerado e sumário usado para promover o encarceramento mais rápido de um político que se viu na história do Judiciário brasileiro e, estranhamente, em um caso no qual as provas são escassas e menos que circunstanciais.

Dentro do Brasil, poucos sabem: mundo afora, há uma certeza de que o Brasil já vive um regime autoritário que tirou da disputa eleitoral de 2018 seu principal candidato sob alegações suspeitas de “corrupção”. O STF, porém, sabe muito bem disso.