É mentira que ONU rejeitou pedido de Lula
A mídia brasileira anunciou que “O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas rejeitou liminar pedida por Lula para que não ficasse preso até condenação definitiva. No primeiro parágrafo das matérias, porém, consta que a ONU não fez isso. O conteúdo das matérias difere das manchetes.
Tomemos o exemplo da Folha:
FOLHA DE SÃO PAULO
23 de maio d e 2018
Conselho de Direitos Humanos da ONU rejeita pedido de liminar de Lula
Solicitação era para que ex-presidente não ficasse preso até esgotamento dos recursos judiciais
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Ana Luiza Albuquerque
Isabel Fleck
CURITIBA e SÃO PAULO
O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, rejeitou um pedido de liminar do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que não ficasse preso até o esgotamento de todos os recursos judiciais.
A ONU não avaliou o mérito do pedido, o que significa que o caso ainda será julgado pelo conselho.
A defesa de Lula afirmou, em nota, que o comunicado do Conselho de Direitos Humanos confirmou que o órgão da ONU “está formalmente investigando as violações contra garantias fundamentais do ex-presidente” apresentadas pelos advogados em petição em julho de 2016.
O Itamaraty, no entanto, que também recebeu o documento, diz que o conselho não iniciou investigação.
“O que o comitê fez foi dizer que os elementos relativos à admissibilidade do caso estão mesclados com os da substância e que, em vista disso, o governo brasileiro terá seis meses para aportar elementos adicionais, se desejar. O Comitê ainda não decidiu sobre a admissibilidade do caso”, afirmou o Itamaraty, em nota.
O documento foi enviado à missão do Brasil junto à ONU em Genebra. A assessoria de imprensa do conselho foi procurada pela reportagem, mas não havia respondido sobre o status do processo até as 19h.
O governo brasileiro disse que responderá o comunicado da ONU “dentro do prazo estipulado” de seis meses e que será objeto de decisão interna quais órgãos intervirão no processo de elaboração do texto.
A petição foi entregue em Genebra pelos advogados de Lula em julho de 2016. Na peça, a defesa citou supostas violações praticadas pelo juiz Sergio Moro e pela força-tarefa da Operação Lava Jato.
Entre elas, de acordo com os advogados do ex-presidente, estão a condução coercitiva de Lula, em março de 2016, o vazamento de materiais sigilosos para a imprensa e a divulgação de ligações interceptadas, e medidas cautelares autorizadas sem justificativa.
A defesa ainda diz que Moro assumiu o papel de acusador em documento enviado ao STF em março de 2016, antecipando juízo sobre assuntos pendentes de julgamento.
Lula se entregou à Polícia Federal em Curitiba (PR) no dia 7 de abril. Em janeiro de 2018, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) aumentou sua pena para 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no processo que envolvia o caso do tríplex no Guarujá (SP).
Na ação apresentada pelo Ministério Público Federal, Lula foi acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras.
O valor, apontou a acusação, se referia à cessão pela OAS do apartamento tríplex ao ex-presidente, a reformas feitas pela construtora nesse imóvel e ao transporte e armazenamento de seu acervo presidencial (este último ponto rejeitado pela Justiça).
Parece brincadeira. Como a ONU pode ter negado um pedido cujo mérito não analisou? A ONU simplesmente disse que vai investigar o caso para decidir se nega ou concede. E abriu uma investigação contra o Brasil. Essa é a notícia.