Polícia Federal devolve equipamento de Eduardo Guimarães

 

Em 21 de março de 2017, às 6 horas da manhã, eu, Eduardo Guimarães, minha esposa e nossa filha portadora de paralisia cerebral dormíamos quando fomos despertados por tentativa de arrombamento da porta de nosso apartamento na região da avenida Paulista em São Paulo. A Polícia Federal estava à nossa porta. 14 meses depois, a PF me procura para me devolver minhas propriedades. Sou inocente das acusações de Moro

A edição do Jornal Nacional daquela noite de 21 de março de 2017 explicava a razão da invasão.

Dizia a matéria:

A Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão e um outro, de condução coercitiva, contra Carlos Eduardo Guimarães, responsável pelo Blog da Cidadania.

Em março de 2016, com uma semana de antecedência, Guimarães publicou que o ex-presidente Lula seria alvo de uma das fases da Lava Jato. O inquérito quer descobrir se algum agente público divulgou as informações.

O juiz Sérgio Moro, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal consideraram que a condução coercitiva não feriu o direito constitucional ao sigilo de fonte por entenderem que a proteção serve apenas para quem exerce a profissão de jornalista, ainda que sem diploma.

A Polícia Federal e os procuradores afirmam que Guimarães não é jornalista e que o blog dele é um veículo de propaganda política.

A defesa de Carlos Eduardo Guimarães declarou que a condução coercitiva foi ilegal; que a busca e apreensão na casa dele violou, sim, o sigilo de fonte garantido pela Constituição; que a nota da Justiça é autoritária ao pretender definir quem é jornalista, de acordo com informações e opiniões veiculadas em determinado meio de comunicação.

Segundo a defesa, Guimarães exercia o ofício de jornalista quando publicou a notícia sobre Lula no blog.

A Federação Nacional dos Jornalistas e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo protestaram.

As duas entidades declararam que a Polícia Federal desrespeita o sigilo de fonte de Guimarães, garantido pela Constituição, e ataca a liberdade de imprensa e de expressão do blogueiro, num precedente que coloca em risco um dos mais importantes princípios do jornalismo: garantir o direito da população à informação.

A força-tarefa da Operação Lava Jato afirmou que há provas de que o blogueiro informou diretamente aos investigados a existência de medidas judiciais sob sigilo, e ainda não cumpridas. Os procuradores disseram que o vazamento ocorreu antes da publicação das informações no Blog da Cidadania e que, portanto, a diligência não foi motivada pela divulgação na internet.

Os procuradores também afirmaram que a ação não teve como objetivo identificar quem é a fonte do blogueiro, que já é conhecida, mas sim colher provas adicionais sobre todos os envolvidos. O Ministério Público Federal declarou que respeita o livre exercício da imprensa, considerado essencial para a democracia.

A invasão de minha residência e minha prisão arbitrária revoltaram a imprensa brasileira e estrangeira. O caso repercutiu até no exterior, conforme matéria da BBC Brasil.

Segundo a matéria, para a ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF), com sede em Paris, a “clara tentativa de quebra do sigilo da fonte” do blogueiro Eduardo Guimarães, do “Blog da Cidadania”, representou “um grave atentado à liberdade de imprensa e à Constituição brasileira, que garante esse direito”, afirmara à BBC Brasil Artur Romeu, coordenador de comunicação da organização no Brasil.

Mas o juiz Sergio Moro e a Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba não estavam satisfeitos com a prisão ILEGAL deste blogueiro por simplesmente ter publicado em seu Blog uma notícia a que teve acesso como faz sempre, por exemplo, William Bonner, da Globo. Com o concurso da Associação dos Juízes Federais (AJUFE), o magistrado me denunciou por tê-lo “ameaçado”.

A ofensiva da Lava Jato contra mim começou a arrefecer quando publiquei artigo na página A2 do jornal Folha de São Paulo explicando todo o ocorrido e relatando, inclusive, o sequestro de meu equipamento de trabalho como blogueiro durante a invasão da Polícia Federal em minha residência.

Meu advogado entrou com medida mostrando à Justiça que eu havia denunciado o juiz Sergio Moro ao Conselho Nacional de Justiça por abuso de Poder ANTES de ter sido processado por ele e de ter publicado a matéria anunciando que a 24ª fase da Lava Jato teria Lula como alvo.

Alguns dias depois, Moro teve que se declarar incompetente para me julgar.

Com a mudança de juiz, o caso ganhou nova dinâmica. Desde maio do ano passado que não tive mais notícias do caso, até a manhã da última segunda-feira, dia 29 de maio deste ano.

Após 14 meses, finalmente tive notícias da Lava Jato. Recebi ligação do escrivão da Lava Jato, senhor Matioski, informando-me de que o equipamento que me foi confiscado em 21 de março de 2017 – qual seja, um notebook e dois celulares – me será devolvido.

Todavia, o equipamento se encontra na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde o ex-presidente Lula cumpre pena. Terei que ir até lá se quiser recuperar minhas propriedades. Nesse aspecto, pretendo entrar com um pedido judicial para visitar o ex-presidente Lula quando lá estiver.

Ao fim e ao cabo de tudo isso, pelo menos está provado que sou inocente das acusações que me foram feitas e que, para que todos saibam, acabaram com os meus negócios, causando-me graves prejuízos financeiros e morais, já que, ainda que para alguns eu tenha sido alvo de uma arbitrariedade, para outros foi pintado como um criminoso.

Eis que a verdade foi restabelecida: sou inocente.

Confira a reportagem em vídeo