Senadores pedem ao MPF que apure proibições de visitas a Lula
A Comissão de Direitos Humanos do Senado enviou um pedido ao Ministério Público Federal para que apure e tome providências em relação à limitação das visitas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso na superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba.
O pedido compõe o relatório final da diligência feita em abril na sede da PF por aliados do petista que são membros da comissão. No documento, os senadores concluíram, porém, que Lula é bem tratado no local.
A juíza federal Carolina Moura Lebbos, responsável pelas decisões sobre a custódia do petista, tem recusado os pedidos de visita feitos por amigos e aliados políticos do ex-presidente. Ela argumenta que todos os presos encarcerados no local recebem apenas visitas de familiares e advogados, o que é previsto na Constituição.
No relatório, os senadores afirmam que Lei de Execução Penal estaria sendo violada, já que prevê autorização para a visita de amigos do preso.
O argumento é rebatido por Ana Carolina. A juíza sustenta que o mesmo artigo da lei define que esse direito pode ser suspenso ou restringido pelo diretor do estabelecimento prisional.
“A ele [diretor] cabe, ponderando as peculiaridades do local de custódia, analisar a extensão de eventual necessidade de restrição e, em vista disso, determinar o regime adequado de visitação para os detentos”, afirmou Ana Carolina em decisão do fim de abril que impediu uma série de visitas a Lula.
Os próprios senadores que fizeram a diligência precisaram driblar decisão da juíza. Membros do grupo foram impedidos de fazer a visita por não serem componentes da Comissão de Direitos Humanos. Em uma rápida manobra, fizeram trocas relâmpago dos membros do colegiado e conseguiram entrar.
Após a visita dos senadores, a juíza já barrou outros pedidos de diligência na superintendência da PF. “A repetida efetivação de tais atos, além de despida de razoabilidade e motivação, apresenta-se incompatível com o regular funcionamento da repartição pública e dificulta a rotina do estabelecimento de custódia”, disse.
A ida dos senadores a Curitiba foi aprovada sob o argumento de verificação das condições de encarceramento de Lula e outros presos.
No relatório final, o grupo observou que o ex-presidente tem direito a duas horas diárias de banho de sol e três refeições por dia. O documento conclui que as condições gerais do prédio são adequadas.
“Constatamos que o presidente Lula está em instalações adequadas e está sendo bem tratado”, afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE), antes de criticar o isolamento do colega petista.
No relatório, a comissão também determina a expedição de um ofício à Polícia Federal com um pedido de ampliação dos visitantes, bem como dos dias para as visitas. Atualmente, elas são feitas uma vez por semana.
Com informações da Folha