Em surto autoritário, polícia mineira quer que repórteres revelem fonte

O editor do Blog da Cidadania foi alvo de abuso da Lava Jato contra o direito constitucional de sigilo de fontes jornalística. O mundo caiu na cabeça da Lava Jato, que desistiu de calar um jornalista.

Agora, porém, a Polícia Civil de Minas Gerais intimou repórteres de O Tempo a prestar depoimento como testemunhas em inquérito aberto após requerimento da Codemig (Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais).

A estatal acusa um ex-funcionário de ter vazado documentos para reportagens do jornal O Tempo que tratam da venda de ações e da contratação de empréstimos por meio da Codemig para sanar as dívidas do estado.

No âmbito dessa investigação, a polícia intimou as jornalistas Angélica Diniz e Ludmila Pizarro para que elas reconhecessem esse ex-servidor ou indicassem quem teria fornecido as informações. Ao buscar a polícia, a Codemig anexou uma troca de mensagens entre Diniz e o presidente da estatal em que ela pede seu posicionamento diante dos fatos que seriam publicados pelo jornal e diz a ele ter os documentos sobre o caso.

A Constituição assegura aos jornalistas o direito de não revelar de onde obtiveram informações para uma reportagem.

As jornalistas foram intimadas na última quarta (13) a comparecer ao Departamento de Investigações de Crimes contra o Patrimônio no dia seguinte. Na segunda-feira (11), a estatal havia requerido o inquérito.

Na quinta (14), as jornalistas prestaram depoimento à polícia e se recusaram a revelar suas fontes.

Em nota, o jornal O Tempo informou lamentar o que classifica como ação de intimidação e afirmou que “não recuará diante de ameaças à democracia”.

“O jornal O Tempo lamenta e repudia a tentativa do poder público de ferir um direito básico para o exercício do jornalismo. O direito de preservar o sigilo da fonte é garantido pela Constituição Federal. Fica evidenciada a ação para intimidar as repórteres Angélica Diniz e Ludmila Pizarro justamente quando essas por meio da prática do bom jornalismo traziam fatos relevantes sobre as negociações envolvendo Codemig”, afirma o texto.

Também por meio de nota, a estatal afirma que, no dia 11, realizou um protocolo de notícia-crime contra um ex-agente público no Departamento de Fraudes da Polícia Civil. “Foi solicitada a instauração de inquérito para apuração de indícios de conduta criminosa perpetrada contra a companhia.”

A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) considerou o caso um risco ao sigilo de fonte.

A presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, Alessandra Mello, afirmou que a intimação é mais um abuso da polícia contra a imprensa. “É um abuso recorrente e constante em Minas”, afirmou.

Segundo Mello, trata-se de uma tentativa de intimidação. “Espero que o estado tenha uma posição firme a respeito disso para que não aconteça mais.”