Justiça engaveta denúncias contra juízes do STJ

Entregue por delatores da construtora Odebrecht, uma planilha com nomes e números de “valores de passe” relacionados a 22 políticos e autoridades, incluindo dois ministros de cortes superiores, não foi investigada pela PGR (Procuradoria Geral da República).

O documento acabou arquivado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no bojo de um inquérito que apurou supostos pagamentos ao deputado federal Bruno Araújo (PSDB-PE).

Pacífico, 64, foi diretor-superintendente da Odebrecht nas regiões Norte e Nordeste. Ele era responsável pelos relacionamentos políticos da empresa nas duas regiões do país, em especial Pernambuco.

A planilha intitulada “Final JP” lista políticos e autoridades de Pernambuco, como Bruno Araújo, a respeito de quem a PGR abriu o inquérito.

No final de 2016, Pacífico corroborou os dados da planilha, em depoimento prestado em Natal (RN).

Em junho, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e a Polícia Federal pediram 60 dias para concluir a investigação, mas o ministro do STF Dias Toffoli mandou arquivar o caso. Argumentou que o inquérito perdurava “por prazo significativo, com prorrogações sucessivas”.

Junto com o inquérito, foi arquivada a planilha. O depoimento de Pacífico foi gravado pela PGR em vários vídeos. Ele falou sobre irregularidades em obras públicas, como as do Canal do Sertão e da ferrovia Norte-Sul. Em nenhum momento, porém, foi indagado sobre outros nomes e inscrições na mesma planilha que citava Bruno Araújo.

Identificados como “goleiros”, a planilha traz as prováveis referências ao ministro do STJ Francisco Falcão, que presidiu o tribunal de 2014 a 2016, ao lado de um “valor de passe” de 200, ao ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) José Múcio e ao ex-ministro do TCU José Jorge, ambos ao lado da inscrição 300.

Como os delatores também não foram indagados oficialmente sobre as inscrições, não há confirmação sobre a natureza dos valores.

A PGR afirmou à Folha que a decisão de não investigar os outros nomes da planilha foi tomada pela gestão anterior à de Dodge, que assumiu em setembro de 2017. Segundo a PGR, no momento em que o acordo de colaboração foi selado houve a avaliação dos itens carreados pelos delatores e foi tomada a decisão sobre indícios mínimos suficientes para a abertura de uma investigação.

Se não houve apuração a respeito dos nomes citados na planilha, além do de Araújo, segundo a PGR, é porque a análise feita em 2016 não encontrou elementos básicos para dar início a um inquérito.

O ministro Francisco Falcão afirmou, em nota: “O ministro recebeu com surpresa a citação ao seu nome. Não foi procurado para tratar de tal assunto, desconhece tais delatores e, portanto, não comentará o que julga se tratar de uma informação falsa”.

José Múcio disse que conhece o engenheiro João Pacífico, mas negou ter solicitado à Odebrecht para si ou para outra pessoa recursos designados na planilha ou doações para campanha eleitoral.

“Eu sou corregedor do tribunal, vice-presidente, vou assumir a presidência do tribunal em dezembro, evidentemente que quanto mais isso for esclarecido, para mim é melhor. Não sei se a Procuradoria devia [ter me procurado para receber explicações], não sei quais os parâmetros dela”, disse ele.

O sobrinho de Múcio, Fernando Monteiro (PP-PE), foi candidato a deputado federal em 2014 e, na prestação de contas entregue à Justiça Eleitoral, declarou ter recebido doação de R$ 30 mil
da Odebrecht.

O ministro disse que também não solicitou esses recursos para a campanha de seu sobrinho. A assessoria de Monteiro, que foi eleito suplente e desde 2017 é parlamentar, disse que o próprio candidato procurou a Odebrecht, entre outras empresas, para solicitar doação oficial à sua campanha.

O ex-ministro do TCU José Jorge também afirmou que ninguém da PGR o procurou para tratar do assunto e negou qualquer relação com pagamentos da Odebrecht.

Ele disse que conhece Pacífico, que é pessoa popular em Pernambuco, mas não pediu recursos a ele. Jorge foi senador de 1999 a 2007 pelo antigo PFL, hoje DEM.

“Nas últimas eleições minha única participação foi votar. Nunca recebi recursos nem participei de campanhas quando estava no TCU. Como ministro, era impedido de participar. Ministro do TCU tem que ser muito mais cuidadoso do que qualquer outra pessoa”, disse José Jorge.

Com informações da Folha de S. Paulo.