Justiça posterga de novo processo de Alckmin por corrupção

O inquérito que investiga o ex-governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB) por suposto caixa 2 de R$ 10,3 milhões da Odebrecht nas campanhas de 2010 e 2014 deve mudar de ‘instância’ pela sexta vez em três meses. Isso porque a Promotoria de São Paulo tentou remeter, mais uma vez, a investigação para a 2.ª instância eleitoral, mas os procuradores novamente declinaram da competência. O caso está sob sigilo.

Responsável pelo inquérito de Alckmin, o promotor da 1.ª zona eleitoral da capital, Luiz Henrique Dal Poz, encaminhou o inquérito à Procuradoria Regional Eleitoral argumentando que a investigação deveria ocorrer na 2.ª instância porque um dos responsáveis que assinaram a prestação de contas da campanha de Alckmin em 2014 foi Márcio França (PSB), que se tornou governador do Estado em abril, após a renúncia do tucano para disputar a Presidência da República.

Os procuradores eleitorais responderam, porém, que essa prerrogativa caiu em junho, depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que governadores e conselheiros de Tribunais de Contas só terão foro privilegiado por fatos ocorridos durante o exercício do cargo e em razão deste. Agora, a devolução do caso de Alckmin para a primeira instância eleitoral ainda será decidida por um desembargador do Tribunal Regional Eleitoral paulista (TRE-SP).

Esse mesmo roteiro ocorreu em abril, quando o inquérito ‘desceu’ do STJ para São Paulo por decisão da ministra Nancy Andrighi depois que Alckmin perdeu o foro privilegiado por ter renunciado ao mandato de governador. A pedido do vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, o processo foi remetido à Justiça Eleitoral, o que tirou o tucano da rota da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo. Como Alckmin não tinha foro, o inquérito foi para o promotor da 1.ª zona eleitoal.

À época, Dal Poz analisou o processo e entendeu que se tratava de competência da Procuradoria Eleitoral porque, além de Alckmin e de seu cunhado Adhemar César Ribeiro, também figurava como investigado o então secretário estadual de Planejamento, Marcos Monteiro, que foi tesoureiro da campanha de 2014. Na ocasião, os procuradores devolveram o inquérito ao promotor justificando que a presença de um secretário de Estado não atraía a competência para a 2.ª instância.

Delação. Em depoimentos feitos no âmbito da Lava Jato, três colaboradores da Odebrecht (Benedicto Barbosa Junior, Carlos Armando Paschoal e Arnaldo Cumplido) citaram repasses de recursos a Alckmin a título de “contribuição eleitoral” nas campanhas de 2010, quando o tucano foi eleito governador pela terceira vez, e 2014, quando foi reeleito. As doações não contabilizadas teriam contado com a participação do cunhado do pré-candidato a presidente, Adhemar Cesar Ribeiro, também investigado no inquérito, e de Marcos Monteiro, identificado nas planilhas da empreiteira com os codinomes ‘Salsicha’ e ‘M&M’.

O Estado tentou falar com o promotor Dal Poz nesta quarta-feira, 18, sobre o andamento do inquérito de Alckmin, mas ele não respondeu as mensagens enviadas pela reportagem. Em junho, Dal Poz arquivou um inquérito sobre suposto caixa 2 de R$ 250 mil na campanha do ex-ministro Aloizio Mercadante (PT) ao governo de São Paulo em 2010. A investigação estava baseada na delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia. O promotor afirmou que a acusação não foi confirmada com provas documentais e periciais.

Um mês antes, o promotor denunciou por crime eleitoral o ex-prefeito paulistano Fernando Haddad (PT) e outras quatro pessoas por ter recebido R$ 2,6 milhões de caixa 2 da UTC na campanha de 2012, que o elegeu.

O advogado Marcelo Martins de Oliveira, que defende Alckmin neste caso, afirmou que o “único movimento formal” que a defesa do tucano fez foi “juntar procuração e requerer vista dos autos”. Para ele, é indiferente se a investigação é feita na primeira ou na segunda instância da Justiça eleitoral. A defesa do tucano sustenta que os fatos atribuídos a ele são “matéria exclusivamente eleitoral”.

A assessoria de Alckmin não se manifestou sobre o inquérito. Desde que as delações da Odebrecht foram reveladas, Alckmin tem dito que “jamais” pediu recursos irregulares na vida política e que sempre exigiu que suas campanhas fossem feitas dentro da lei.

A Odebrecht afirma que está colaborando com a Justiça.

 

Com informações do Estadão.