Promotor manda Cabral à solitária e é desautorizado por juiz

Decisão de membro do MPF de mandar punir com “solitária” o ex-governador do Rio Sérgio Cabral revela a situação caótica do sistema de Justiça brasileiro, apesar de um juiz ter anulado o castigo imposto ao ex-governador.

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) foi colocado em isolamento nesta terça-feira (24) após uma confusão com um promotor.

Cabral se insurgiu contra a forma com que fora abordado pelo promotor André Guilherme Freitas os detentos de sua ala. O membro do Ministério Público determinou, então, o isolamento do emedebista em razão de sua reação.

No fim da tarde, a Vara de Execuções Penais determinou o retorno do político à sua cela de origem. O juiz Rafael Estrela afirma, na decisão, que não é atribuição do promotor tomar decisões administrativas do presídio.

De acordo com o advogado Rodrigo Roca, que defende o ex-governador, Freitas realizava uma diligência em Bangu 8 quando determinou que os detentos da ala de Cabral se perfilassem.

“[Ele] Foi direto à cela do ex-governador, que fica na mesma galeria (Ala E) em que estão Wilson Carlos, Felipe Picciani, Edson Albertassi e Paulo Mello. Ao ingressar na ala, limitou-se a dizer: ‘Detentos, todos de cabeça baixa e de frente para a parede’, ao que o ex-governador retrucou ponderando sobre a desnecessidade da medida”, disse o advogado.

Freitas afirmou, em nota, que foi determinado aos presos para “que ficassem na ‘posição de confere’, padrão que todos os presos devem seguir quando assim lhes é determinado”.

“Quando ingressamos na galeria onde está custodiado o interno em referência, foi constatado que ele era o único que não estava na posição. Mesmo recebendo novamente a determinação, o preso se recusou a cumpri-la, e, aos gritos, de forma provocativa capaz de incitar a desordem no coletivo da unidade, disse que não queria ser chamado de ‘interno’ e que aquela posição era um desrespeito a ele”, disse o promotor.

Ele afirmou ter agido “em estrita conformidade com a lei, dentro das minhas atribuições”.

A Secretaria de Administração Penitenciária disse, em nota, que Cabral “demorou a sair da cela e não se colocou em posição de respeito, como é de praxe durante inspeções judiciais, ministeriais ou da própria Seap”.

A pasta disse ainda que a determinação de Estrela ainda não havia sido cumprida até a publicação desta reportagem porque não havia sido notificada sobre a decisão.

Roca disse que vai representar contra o promotor no Conselho Nacional do Ministério Público.

Com informações da Folha de S. Paulo.