PT quer mudar forma de escolher ministros do STF

Coordenador do programa de governo do PT e apontado como possível substituto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Operação Lava Jato, na disputa presidencial das eleições 2018 – possibilidade que ele neste momento nega –, o ex-prefeito Fernando Haddad disse que o partido pretende mudar a forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal, hoje atribuição do presidente da República. Sobre a tática do PT de insistir com a candidatura do ex-presidente – potencialmente enquadrado na Ficha Limpa – até os últimos recursos na Justiça Eleitoral, ele disse que “a situação é tão inédita” que não sabe “avaliar se vai dar tempo de transferir os votos”.

REFORMA DO ESTADO. Tem uma reforma mais ampla de algumas instituições de Estado que tem a ver com os controles externos. Entendemos que, para continuar nossa política de fortalecimento destas instituições, e fomos reconhecidamente um governo que fortaleceu Polícia Federal, Ministério Público, deu independência ao Judiciário, os controles externos estão, por assim dizer, pouco externos. Para que estes controles atuem de uma maneira mais eficaz seria importante aumentar a diversidade da representação nestes conselhos.

REFORMA DO JUDICIÁRIO. A ideia é de que nós aperfeiçoemos os mecanismos de indicação (de ministros do STF). Não que não caiba ao chefe do Executivo indicar, mas tem de ser precedido de uma oitiva mais ampla, um processo mais transparente. O ex-presidente Lula se ressente um pouco do fato de que as escolhas foram muito isoladas, sem uma escuta maior. Há a possibilidade de seguir algumas cortes constitucionais internacionais que têm mandato, alguma coisa como 12 anos.

REFORMA POLÍTICA. Vamos fazer as eleições legislativas no dia do segundo turno.

SISTEMA BANCÁRIO. Tínhamos uma compreensão que se demonstrou equivocada de que, com a queda da Selic, haveria queda dos spreads. Vamos precisar induzir por meio de uma lei muito simples que pode ser feita até por medida provisória. É introduzir um sistema de tributação progressiva sobre o spread bancário, começando pelos bancos públicos que vão aderir imediatamente. Precisamos criar um sistema de crédito, isso que existe hoje não é um sistema bancário.

IMPOSTO SOBRE HERANÇAS. Não tem nada de tributar o apartamento que a pessoa recebeu de herança. Estamos pensando em um patamar mais alto. Vamos manter a carga tributária líquida estável, equilibrada, cortar nos impostos sobre consumo. O que se pretende é uma mudança de composição da carga com a diminuição dos impostos sobre consumo e aumento dos tributos sobre renda e propriedade.

REFORMA TRABALHISTA. Vamos revogar aquilo que se entende como pilares. O estímulo à pejotização, terceirização desenfreada, vedação de acesso à Justiça Trabalhista. O sindicalismo tem acenado com a possibilidade de um Estatuto do Trabalho, moderno, que contemple as novas formas de organização da produção e da propriedade.

LULA. A jurisprudência atual do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) garante o registro da candidatura mesmo nas condições do Lula. A jurisprudência pode mudar? Pode. Mas nós não podemos nos antecipar a ela. Temos de pensar que o TSE vai julgar Lula do mesmo jeito que tem julgado nas últimas eleições. Agora, a situação é tão inédita que eu não saberia avaliar se vai dar tempo de transferir os votos. Estou respondendo mais como cientista do que como membro de um partido.

ALCKMIN E CENTRÃO. O (presidenciável tucano Geraldo) Alckmin representa o projeto do (presidente Michel) Temer sem o Temer. É uma troca de síndico no mesmo condomínio. A dificuldade que o PSDB vai ter para se distanciar daquilo que ele ajudou a construir vai ser enorme.

GUINADA À ESQUERDA. Este programa coloca a mão em questões estruturais que não enfrentamos nos nossos governos.

EDUCAÇÃO. Vamos incluir na agenda das escolas todos os temas de interesse da juventude, sob um slogan contra o Escola sem Partido que é o Escola com Ciência. Porque há uma tendência de que a escola seja espaço de fundamentalismo, preconceito. O antídoto para isso é mais ciência na escola.