Barroso e Rosa Weber divergem sobre prazos para Lula no TSE

O registro feito pelo PT da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado na Lava Jato, e a incerteza de sua presença no horário eleitoral no rádio e na TV provocaram uma divisão interna no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), opondo a presidente da Corte, Rosa Weber, e o relator do caso, Luís Roberto Barroso.

Segundo o Estado apurou, a ministra defende o respeito a ritos e prazos no processo de tramitação do registro de Lula, enquanto Barroso busca uma resposta rápida para a situação do ex-presidente, enquadrado na Lei da Ficha Limpa após ser condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.

Em meio à divergência, o ministro Edson Fachin tenta costurar um consenso, servindo como uma espécie de conselheiro da presidente do TSE na busca por uma saída institucional. Rosa, Fachin e Barroso trataram do caso  na quarta-feira, 29, antes da sessão do Supremo Tribunal Federal.

A expectativa no TSE é de que o caso Lula seja levado ao plenário nesta sexta-feira, 31, durante a sessão extraordinária a partir das 14h30. O Estado apurou que Barroso deve aguardar a manifestação da defesa de Lula para decidir se leva ao plenário o pedido de medida liminar para barrar a presença do petista no horário eleitoral ou se já discute o mérito do registro da candidatura.

O horário eleitoral no rádio e TV para candidatos à Presidência começa neste sábado, 1.º, mas, a partir desta sexta, já serão divulgadas inserções dos candidatos.

“Eu faço as pautas a partir dos processos encaminhados pelos relatores. Os processos de registro de candidatura prescindem da publicação da pauta”, disse Rosa, ao chegar ao STF nesta quinta-feira, 30. Além do caso Lula, o TSE julgará os pedidos de registro dos candidatos ao Planalto Geraldo Alckmin (PSDB) e José Maria Eymael (Democracia Cristã).

‘Instabilidade’. Nesta quinta, terminou o prazo de defesa de Lula. Os advogados eleitorais do petista encaminharam ao TSE uma manifestação de cerca de 200 páginas em que culpam, “em alguma medida”, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) “pela instabilidade político-jurídica” do julgamento do registro do petista e pedem respeito a compromissos internacionais de defesa dos direitos humanos.

Os advogados também ressaltam que, de 145 candidatos eleitos em 2016 mesmo com o registro negado na Justiça Eleitoral, 98 conseguiram reverter o indeferimento, “cerca de 70% obtiveram sucesso em decisões judiciais após o pleito”.

Para a advogada Maria Claudia Bucchianeri, que integra a defesa de Lula, a legislação garante ao petista a participação no horário eleitoral enquanto sua candidatura estiver sendo questionada judicialmente.

Já a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse esperar que o TSE decida nesta sexta-feira sobre a participação dele na propaganda. Indagada se seria ideal uma definição o quanto antes, Raquel respondeu: “Com certeza”.

O registro de Lula é alvo de 16 contestações no TSE. Nesta quinta, o candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, pediu para suspender o acesso da chapa do petista a qualquer valor público disponível aos partidos da coligação, seja do fundo eleitoral ou do Fundo Partidário.

Composição. O TSE é composto por sete ministros titulares, dos quais três são oriundos do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados. Nos últimos meses, o tribunal passou por três alterações em sua composição, o que deverá resultar em julgamentos mais rigorosos com políticos, na avaliação de ex-ministros e advogados.

Para um ministro ouvido reservadamente, há “certa rota de colisão” entre Barroso e Rosa e Fachin, mas a maioria do tribunal deve apoiar o relator do caso de Lula, se ele não recuar.

Do Estadão.