Governo direitista argentino propõe descriminalizar aborto

Apesar da derrota do projeto de lei que liberaria o aborto na Argentina até a 14ª semana nesta quinta-feira (9) no Senado, o governo do presidente Mauricio Macri voltou a fazer um gesto de apoio aos defensores da medida.

A proposta foi rejeitada durante a madrugada com 38 votos contrários, 31 a favor, uma abstenção e uma ausência. Pela lei, ela só poderia ser reapresentada ao Congresso no próximo ano legislativo, que começa em março.

Desse modo, o Executivo anunciou uma iniciativa diferente: irá incluir a despenalização do aborto no projeto de reforma do Código Penal que enviará ao Congresso ainda neste mês.

Esse artifício, porém, é bastante mais limitado que o projeto de lei, pois apenas derrubaria as penas de prisão para as mulheres que praticarem o aborto de forma clandestina. Hoje, elas são de quatro anos.

Seriam mantidas, porém, as condenações para médicos, responsáveis por clínicas clandestinas ou farmacêuticos que vendam ilegalmente os medicamentos abortivos.

Ou seja, o aborto continuaria sendo ilegal, mas se retirariam as punições às mulheres que o praticarem. O recurso seguirá sendo aprovado legalmente apenas nos casos em que já é: estupro e risco de morte da mulher.

Horas depois da derrubada da lei, Macri declarou que estava feliz com o “resultado democrático da jornada”.

“Esses debates começaram e vão continuar, vão continuar a ocorrer porque somos mais de 40 milhões e nunca pensaremos todos da mesma forma, é preciso chegar a consensos”, declarou Macri, que não descartou que o projeto seja reapresentado ao Congresso no ano que vem.

O chefe de gabinete, Marcos Peña fez um balanço positivo da sessão no Senado e afirmou que os argentinos devem aproveitar “tudo o que se aprendeu e se discutiu nesses 180 dias”, período que inclui também as audiências de esclarecimento com médicos, advogados, juristas.

Peña, que se declara antiaborto, mas que está casado com uma jornalista favorável, disse que o tema voltará a ser discutido, e que, enquanto isso, o governo irá trabalhar “para melhorar o acesso das mulheres grávidas à saúde e continuar fortalecendo seus direitos, enquanto avançaremos nas áreas de prevenção e de educação sexual”.

Indagado por jornalistas sobre se o Executivo considerava que era o caso de chamar um plebiscito ou consulta popular sobre o aborto, disse que “o governo não acredita que esse seja o caminho”.

A sessão que determinou a derrota do projeto, que já havia sido aprovado na Câmara de Deputados, terminou às 2h45 (mesmo horário de Brasília). Entre os discursos mais importantes esteve o da ex-presidente Cristina Kirchner.

Em seu governo (2007-2015), ela foi contra a abertura de um debate parlamentar sobre o aborto. Porém, contou que mudou de ideia, “ao ouvir as vozes das jovens dos movimentos feministas” e de ter se convencido de que “se deve destruir a atual sociedade machista e patriarcal que há na Argentina”.

Acrescentou que fez uma autocrítica e que pensou em suas netas, hoje muito pequenas, desejando que, quando elas sejam maiores, o aborto seja lei “e que eu terei votado a favor.”

Outro senador pró-aborto que fez um discurso repercutido foi Fernando “Pino” Solanas, que contou uma história pessoal sua, de uma namorada que tinha abortado, e afirmou que era preciso aprovar a lei para que “os jovens gozem da vida e do amor com liberdade”.

Entre os contrários, o mais polêmico foi o peronista Rodolfo Urtubey: “Às vezes o estupro é um ato involuntário que uma pessoa sofre por parte de um abusador com quem tem uma relação de inferioridade, mas não chega a ser violento.”

Ou seja, que havia que fazer uma diferença entre o aborto feito nas ruas e o “intrafamiliar”, sugerindo que este era mais leve.

Também contra, o membro da coalizão governista Mudemos, Esteban Bullrich disse não entender como “a maternidade pode ser um problema”, e que o Estado deveria barrar a lei e tratar de colocar o foco em questões de prevenção e educação sexual.

Na contagem dividida por gênero, entre os senadores homens, 24 votaram contra e 17 a favor da lei do aborto. Entre as mulheres, 14 votaram contra e 14 a favor.

Após a votação, entre 3h e 4h, era possível ouvir em várias regiões da cidade panelaços por parte dos verdes, defensores da lei derrotada, e fogos de artifício, que a animada torcida celeste, contra a lei, começou a soltar assim que o resultado foi divulgado.

Nesta quinta, foi possível observar no metrô e em algumas vias importantes que as adolescentes militantes da causa “verde” não desistiram. Elas saíram com seus lenços em torno do pescoço e sorriam umas às outras mesmo sem se conhecer.

Com informações da Folha de S. Paulo.