Governo Trump pretende excluir direitos de pessoas trans

O governo de Donald Trump está considerando definir gênero como uma condição biológica e imutável determinada pela genitália no momento do nascimento. A decisão seria a medida mais drástica dentro de um esforço governamental para reverter o reconhecimento e a proteção de pessoas transgênero sob a lei federal de direitos civis.

Uma série de medidas definidas pela gestão anterior, de Barack Obama, ampliou o conceito legal de gênero nos programas federais, incluindo os setores de educação e saúde, reconhecendo o termo como uma escolha do indivíduo e não determinada pelo sexo atribuído no nascimento.

A política desencadeou conflitos com relação a banheiros, dormitórios, programas para pessoas do mesmo sexo e outras áreas nas quais o gênero já foi visto como um conceito simples. Conservadores, especialmente cristãos evangélicos, criticaram a situação.

O Departamento de Saúde e Serviços Humanos está coordenando um esforço para estabelecer uma definição legal de sexo sob o Título 9, uma lei federal de direitos civis que barra a discriminação de gênero em programas de educação que recebem assistência financeira do governo, segundo um documento obtido pelo jornal The New York Times.

O órgão argumenta que as agências do governo precisam adotar uma definição de gênero explícita e uniforme conforme determinada “em uma base biológica clara, fundamentada na ciência, objetiva e administrativa”.

A definição proposta pela agência definiria sexo como masculino ou feminino, imutável e determinado pela genitália com a qual a pessoa nasce, de acordo com o documento. Qualquer disputa sobre o sexo de alguém teria de ser esclarecida com testes genéticos. “Sexo significa o status de uma pessoa como masculino ou feminino com base em traços biológicos imutáveis identificados no nascimento ou antes dele”, propõe o departamento.

A medida acabaria com o reconhecimento de cerca de 1,4 milhão de americanos que optaram por se definir – por meio de cirurgia ou qualquer outro recurso – como de um gênero diferente do nascimento.

“A decisão assume uma posição que o que a comunidade médica entende sobre seus pacientes, e o que as pessoas entendem sobre si mesmas, é irrelevante pois o governo discorda”, disse Catherine E. Lhamon, que coordenou a Secretaria de Direitos Civis do Departamento de Educação na gestão Obama.

Ao longo do último ano, o Departamento de Saúde e Serviços Humanos tem defendido que o termo “sexo” nunca teve a intenção de incluir identidade de gênero ou mesmo homossexualidade, e que a falta de clareza permitiu que a gestão Obama estendesse erroneamente as proteções de direitos civis a pessoas que não deveriam tê-las.

Do Estadão