Aliado de Bolsonaro desconhece competências de deputados federais e ameaça escola do estado

Daniel Silveira, deputado federal eleito pelo PSL, partido do presidente eleito Jair Bolsonaro, gravou um vídeo atacando a diretora do Colégio Estadual Dom Pedro II, Andrea Nunes Constâncio. A escola fica em Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro. Na gravação, ele afirma que, por ser deputado federal, cargo do qual ainda não tomou posse, ele poderia “entrar em qualquer estabelecimento sem permissão” e que irá pedir uma auditoria da gestão da diretora, uma competência que cabe ao Tribunal de Contas do estado e à Secretaria estadual de Educação.

— Diretora, sou deputado federal e meu caráter é de fiscalizador. Posso entrar em qualquer estabelecimento sem permissão — afirma Silveira, em vídeo gravado dentro de um carro, e completa: — Vou solicitar uma auditoria na sua escola desde o princípio de sua gestão para ver se tudo está tão certinho.

Ex-secretária executiva do ministério da educação e atual membro do Conselho Nacional de Educação e da  Câmara de Educação Básica, Maria Helena Guimarães explica que as ameaças do deputado são infundadas:

— A escola estadual é de competência do governo do estado e não cabe ao deputado federal pedir auditoria. Mesmo que fosse um deputado estadual, inclusive, não seria possível. A auditoria é uma atribuição do tribunal de contas do estado.

A assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro afirmou que a auditoria das escolas estaduais é uma competência da própria secretaria. O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro ainda não respondeu às perguntas.

As ameaças de Daniel Silveira — que já disse ter “desprezo” por professores “de esquerda”, é aliado do presidente eleito Jair Bolsonaro e ficou conhecido por rasgar a placa que continha o nome da vereadora assassinada Marielle Franco — vêm no bojo da discussão em torno do projeto de lei 7180/14, conhecido como Escola sem Partido.

A constitucionalidade do Escola sem Partido está oficialmente na lista dos temas a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal e seria votado esta semana, mas segue em suspenso. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli anunciou que o plenário continuaria a julgar no dia 28 o processo sobre o indulto de Natal concedido no ano passado pelo presidente Michel Temer.

De autoria do deputado Erivelton Santana (PSC-BA), o texto impõe regras sobre o comportamento dos professores em sala de aula e a abordagem de assuntos como educação sexual e de gênero, que ficariam proibidos em “materiais didáticos e paradidáticos”, “conteúdos curriculares”, “políticas e planos educacionais” e “projetos pedagógicos das escolas”.

Do O Globo