Câmara quer que delações premiadas tenham provas
Deputados tentam convencer Rodrigo Maia a votar mudanças em delação premiada
Parlamentares temem que leis sobre o assunto endureçam após a posse do novo Congresso
Um grupo de parlamentares de diversas legendas tenta convencer o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a votar projetos que alteram a legislação de delação premiada, caixa dois e a prescrição de crimes de improbidade.
Há um temor de que as leis endureçam depois da posse do novo Congresso.
Uma das propostas deixaria ainda mais claro na lei que uma delação só terá validade com provas e se o colaborador tiver participado diretamente dos fatos —e não se apenas souber das circunstâncias de um crime.
A outra ideia é aprovar uma lei que altere entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre crimes contra o erário. A corte decidiu, em agosto, que ações de ressarcimento nesses casos são imprescritíveis.
Rodrigo Maia resiste em colocar os temas em pauta, o que tem causado desgaste com o grupo, que em tese o apoia para voltar ao comando da Câmara em 2019.