CNJ pode negar impunidade a Moro
Em meio à confiança na impunidade, Sergio Moro pode vir a ter uma dor de cabeça se se confirmar informação que anda nos círculos do Poder e que foi divulgada na coluna da jornalista Monica Bergamo nesta terça-feira 20; o Conselho Nacional de Justiça decidiu que a exoneração de Moro não interromperá as investigações contra ele naquela Corte.
O corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, instaurou em 9 de novembro pedido de providências para que o juiz federal e futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, prestasse esclarecimentos sobre sua atividade político-partidária ao aceitar convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para compor seu governo.
À época, Martins concedeu prazo de 15 dias para que Moro desse as explicações e estipulou o mesmo prazo para que a corregedoria regional do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) se manifeste sobre se existe no órgão alguma apuração no mesmo sentido sobre o magistrado.
Martins unificou várias representações contra Moro no CNJ. Todas elas questionam de alguma forma os julgamentos de políticos adversários de Bolsonaro, mas, sobretudo, o julgamento de Lula e medida do juiz durante as eleições considerada de ajuda ao então candidato da extrema-direita: liberação da delação premiada de Palocci contendo acusações a Lula que foi sumariamente descartada pelo Ministério Público por só conter “fofocas”.
O prazo final para as explicações de Moro está terminando e o Conselho Nacional de Justiça estaria afirmando que essa investigação das atuações de Moro em processos dos inimigos políticos de Bolsonaro – Lula à Frente – não está extinta e deve prosseguir por haver indício de materialidade na acusação, segundo a coluna da jornalista Monica Bergamo na Folha de São Paulo
Segundo a coluna, “A exoneração de Sergio Moro da magistratura não acalmou os ânimos no CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Alguns de seus integrantes defendem que os procedimentos contra ele não perdem o objeto. E que as acusações de que atuou politicamente como juiz devem ser, sim, investigadas”
O corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, decidirá nesta semana se arquiva os procedimentos, se segue com eles no conselho —ou se envia tudo para o Ministério Público Federal. Se ele arquivar, os denunciantes podem recorrer e o plenário terá a palavra final.
Na hipótese de que a conduta de Moro seja entendida pelo CNJ como eivada de má-fé por interesses e vinculações políticas, além de uma variedade de consequências para o magistrado, a condenação de Lula seria anulada e ele teria que ser libertado.
Uma das consequências mais previsíveis de tudo isso é a consolidação no exterior do entendimento de que Lula sofreu um golpe político e foi perseguido, julgado e preso ilegalmente, sob razões falsas, posto que foi alvo de julgamento talhado para tirá-lo da eleição presidencial de 2018 e levado a cabo dessa forma falsária justamente por… Sergio Moro!
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