CNJ reforça denúncia de Lula contra Moro
Denúncia contra Sergio Moro não surtia efeito pelo apoio que o magistrado tinha na mídia, já que tinha nas mãos o poder de prender Lula. Agora, porém, as coisas mudaram. O CNJ não gostou nada da aliança entre Moro e Bolsonaro, um político que ataca o Judiciário. O CNJ fortaleceu a denúncia de Lula contra Moro. Surge a melhor chance que Lula já teve no STF.
A revelação pelo juiz Sergio Moro de seus verdadeiros motivos para perseguir Lula pode produzir uma decisão judicial antes considerada impossível. Sinal disso está em matéria divulgada pela Folha de São Paulo dando conta de que o clima para Moro azedou no antes inexpugnável Conselho Nacional de Justiça, onde o novo ministro bolsonariano mandava e desmandava.
Segundo a Folha, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) deve analisar, na próxima semana, quatro representações contra Moro. Uma delas questiona o encontro dele com o economista Paulo Guedes para falar sobre a participação do juiz no governo de Jair Bolsonaro.
O corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, pretende dar celeridade aos casos e deve decidir sobre eles nos próximos dez dias.
Martins deve analisar também o fato de Moro ter pedido férias na segunda-feira (5) afirmando que elas permitirão que ele “inicie as preparações para a transição de governo e para os planos para o Ministério [da Justiça, que assumirá em 2019]”.
O fato de Moro não ter se exonerado, preferindo apenas tirar férias, é criticado por integrantes do CNJ. Um deles diz que “não existe o sujeito fazer plano de governo de toga” pois a Constituição veda a participação de juízes em atividades políticas.
Martins analisará também o caso em que Moro divulgou conversas de Dilma Rousseff e Lula de forma inconstitucional, como definiu na época Teori Zavascki, do STF. A divulgação dos grampos ocorreu em 2016, mas até hoje a atitude de Moro não foi julgada pelo CNJ.
As ilegalidades e decisões questionáveis cometidas por Moro ao longo dos últimos anos foram solenemente ignoradas pelo Conselho Nacional de Justiça – uma das corregedorias do Judiciário – e pelo STF devido à imagem de “isenção” que o próprio Moro construíra. Agora, porém, com a adesão afobada do magistrado ao governo Bolsonaro, o Judiciário começa a temer o que pode vir por aí.
Segundo foi amplamente veiculado pela imprensa, Cármen Lúcia disse, na última segunda-feira, que “o país vive mudança perigosamente conservadora”. Nesse evento, a ministra do STF afirmou que não se pode retroceder em direitos fundamentais.
E não é só isso. Pela segunda vez em menos de uma semana Bolsonaro tratou de barrar os grandes jornais do eixo São Paulo – Rio em um evento público de que participou.
No dia 1º, jornais como Folha de São Paulo, Globo e Estadão foram barrados na primeira entrevista coletiva do presidente eleito, por ordem deste.
Quatro dias depois, Bolsonaro repetiu a dose. Jornalistas serão proibidos de entrar no plenário da Câmara dos Deputados em cerimônia da qual o presidente participará. Ele estará em Brasília e participará de comemoração dos 30 anos da Constituição. Segundo a assessoria de imprensa da Casa, não há registro de postura semelhante por outros presidentes.
É nesse contexto que o Supremo Tribunal Federal irá analisar denúncia do ex-presidente Lula contra Sergio Moro recém-protocolada naquela Corte.
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) em que usa a aceitação do juiz federal Sergio Moro para o posto de ministro da Justiça para pedir a liberdade do petista e a anulação do processo do tríplex. Os advogados acusam Moro de perda de imparcialidade. O pedido tem caráter liminar, ou seja, caso aceito, o ex-presidente poderia ser solto imediatamente.
O ministro relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, poderia decidir sozinho, mas, dado o clima que se estabeleceu no Judiciário diante da escandalosa adesão de Moro a Bolsonaro, a denúncia de Lula será julgada pela segunda turma daquele Tribunal.
Apesar do clima anti Lula que vigeu no Judiciário brasileiro durante os últimos anos, a decisão de Moro de aderir ao projeto político de Bolsonaro pegou mal no Brasil, no exterior e sugere que juízes atuam em casos envolvendo políticos por eles mesmos, juízes, terem projetos políticos próprios, como Sergio Moro.
Trata-se da mais completa desmoralização do Judiciário brasileiro diante do mundo. Não seria de estranhar se esse judiciário fugisse dessa pecha vergonhosa e desmoralizante para toda a magistratura brasileira e, assim, concedesse a anulação do processo do tríplex e a imediata soltura de Lula.
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