Dória causa prejuízo de R$29 milhões com propaganda irregular, diz MP
O ex-prefeito de São Paulo e governador eleito, João Doria (PSDB) foi acusado pelo Ministério Público por propaganda irregular do programa “Asfalto Novo”, da Prefeitura. Segundo a ação, as irregularidades causaram prejuízo de R$ 29 milhões aos cofres públicos e a promotoria pede que a Justiça decrete a indisponibilidade dos bens.
De acordo com ação, protocolada nesta sexta-feira (30) pelo promotor Nelson Sampaio de Andrade, da Promotoria do Patrimônio Público, Doria usou verba pública em atos de publicidade do programa de recapeamento com o único objetivo de se promover. No total, Doria responde a três ações por propaganda irregular, em uma delas, sobre o programa Cidade Linda, foi condenado a suspensão dos direitos políticos.
Além de Doria, a empresa Lua Propaganda Ltda, responsável pela publicidade institucional do município, também está sendo acusada de improbidade administrativa.
Segundo análise técnica do MP, “os valores apresentados retratam que foi utilizado em gastos com publicidade no Programa ‘Asfalto Novo’ o montante de R$ 29.411.511,92 , equivalente a 21% de todo o gasto com o Recapeamento (Asfalto Novo)” de novembro de 2017 a março de 2018.
De acordo com o documento, “os demandados, de maneira voluntária e consciente, a) causaram prejuízo ao erário, especialmente com o emprego de verba pública em publicidade supostamente institucional, sem qualquer caráter educativo, informativo ou de orientação social; b) violaram princípios da administração pública, atuando em flagrante ilegalidade, afrontando o princípio da honestidade; e c) praticaram ato visando fim proibido em lei ou regulamento, em evidente desvio de finalidade”.
O programa Asfalto Novo começou em novembro de 2017, é de responsabilidade da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, e tinha o objetivo de investir e cerca de R$ 350 milhões para o recapeamento de vias prioritárias de todas as Prefeituras Regionais.
Dos R$ 350 milhões, R$ 210 milhões seriam provenientes do Fundo de Multas, R$ 100 milhões do Tesouro Municipal e R$ 40 milhões investidos pela SPTrans, neste último caso com foco nos corredores de ônibus.
Do G1