Manobra de Bolsonaro para aparelhar STF não irá funcionar

A movimentação de membros da bancada bolsonarista na Câmara para revogar a medida que adiou a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo de 70 para 75 anos foi classificada por integrantes da corte como um tiro no pé. Mesmo que o Congresso aprove a revisão da chamada PEC da bengala, titulares do STF alardeiam desde já o entendimento de que a mudança só se aplicaria aos próximos indicados, e não aos que já compõem o colegiado.

A resistência do Supremo a uma mudança nas regras de aposentadoria de seus ministros tem o amparo de magistrados do STJ. Esse grupo diz que os bolsonaristas precisam entender que a revogação da PEC da bengala teria efeito no funcionalismo dos estados e criaria uma barafunda normativa.

Dois ministros do Superior Tribunal de Justiça dizem que a revogação da PEC sem um regra de transição que garanta direito adquirido aos magistrados que já completaram 70 anos seria inconstitucional.