Recesso do Congresso adia andamento da Reforma da Previdência
Considerado tema prioritário dos governos passados, atual e do que assumirá em 1º de janeiro, a reforma da Previdência tem poucas chances de ter algum de seus pontos, ou de suas versões, aprovadas ainda em 2018, no governo de Michel Temer, dizem congressistas ouvidos pela Folha nos últimos dias.
A partir de 2019, as chances de aprovação da reforma crescem, já que entrará em ação um governo de fôlego novo, com um Congresso renovado e de perfil mais à direita. Apesar disso, obstáculos consideráveis permanecem, sobretudo porque ainda não está claro que tipo de proposta será feito pelo governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), nem se ele cederá a pressões e barganhas em troca de votos.
Nas últimas semanas veio à tona projeto de reforma capitaneada pelo economista Armínio Fraga e com coordenação técnica do especialista Paulo Tafner. Entregue ao novo governo, ele tem regras bem mais duras e unificaria os sistemas público e privado em pouco mais de uma década, com economia de R$ 1,3 trilhão em 10 anos, o triplo do previsto na proposta de Temer.
Não há garantia, porém, que esse estudo será encampado pela nova gestão. Congressistas também dizem desconhecer seus detalhes.
Bolsonaro tem defendido a aprovação pelo Congresso ainda neste ano de pelo menos algum ponto da reforma do governo Temer, como uma pequena majoração na idade mínima para aposentadoria.
O atual projeto — por enquanto o único posto de forma oficial à mesa— foi bastante amenizado, mas mesmo assim não conseguiu prosperar no atual Congresso, que encerra os seus trabalhos, na prática, no próximo dia 22 de dezembro. Após isso há um recesso até a posse dos novos deputados e senadores, em 1º de fevereiro de 2019.
O projeto de Temer, que já foi esvaziado pelo Congresso, tem como principal pilar nessa nova versão a tentativa de ampliar o tempo de contribuição das pessoas e a elevação da idade de aposentadoria dos servidores, de 60 para 65, no caso dos homens, e de 55 para 62, no das mulheres.
Ao sugerir para esse ano 56 (mulher) e 61 (homem), com distinção para casos como o dos policiais, Bolsonaro indica que pode defender uma versão mais suave também em 2019, o que contribuiria para superar as resistências.
Na proposta de Armínio/Tafner, a idade mínima é de 65 anos, o que projeta dificuldades. Houve enorme pressão do atual Congresso para que houvesse distinção no caso das mulheres.
A extinção do BPC (Benefício de Prestação Continuada), direcionado às pessoas mais próximas, também tende a enfrentar grande oposição no Congresso, apesar da renovação em 2019.
A reforma da Previdência mexe com aspectos constitucionais e, portanto, precisa de apoio relevante de deputados e senadores —60% das duas casas (ou 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores), em dois turnos de votação em cada Casa.
Uma discussão sobre o tema demanda tempo e negociação pormenorizada, operação que tradicionalmente é entremeada por promessa de cargos, verbas e outras benesses da máquina federal, prática que Bolsonaro prometeu, na campanha, abolir.
Até o recesso parlamentar, o Congresso terá apenas cinco semanas de trabalho, tendo em vista que o feriado da Proclamação da República, no dia 15 de novembro, tende a esvaziar Brasília. Seriam apenas cerca de duas semanas e meia na Câmara e duas e meia no Senado para as quatro votações capitais, algo raríssimo em se tratando do porte e da oposição ao tema.
O atual Congresso está em ritmo de fim de festa. Na Câmara, mais da metade dos atuais 513 deputados não retomará o mandato no dia 1º de fevereiro.
Os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), têm feito prognósticos pessimistas sobre a possibilidade de votação ainda neste ano.
Em fevereiro, as duas Casas elegem novos presidentes —Maia deve disputar a reeleição, mas ainda negocia nos bastidores os apoios. As bancadas partidárias tendem a ter novos líderes, o que pode mudar o tom de negociação no Congresso.
Se Bolsonaro mantiver a promessa de não vincular votações a oferta de cargos e verbas, por exemplo, congressistas dizem ver uma grande chance de erosão em sua base de apoio.
O outro problema é que vários dos eleitos com votação expressiva não têm fortes vínculos partidários, o que, na teoria, obriga o governo a negociar em um varejo muito maior do que gestões passadas.
Embora enfraquecida pela derrota eleitoral, a oposição promete dificultar essas votações e, para isso, conta com mecanismos regimentais que possibilitam a prolongação da tramitação de projetos de maior porte.
Da FSP