STF deve derrubar “escola sem partido”

STF (Supremo Tribunal Federal) julgará no fim do mês propostas que criam a “Escola Sem Partido”. A ideia encontra resistências e deve ser derrubada pelo plenário da corte.

O STF já suspendeu liminarmente duas leis de estados e municípios que versam sobre a “doutrinação ideológica”. Em um dos casos, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que a norma era “inconsistente do ponto de vista acadêmico e evidentemente violadora da liberdade de ensinar”.

Segundo ele, a lei evidenciaria ainda “o propósito de constranger e de perseguir aqueles [professores] que eventualmente sustentem visões que se afastam do padrão dominante”.

Disse ainda que “a permanente preocupação do professor quanto às repercussões políticas de seu discurso em sala de aula” o levaria a “deixar de tratar de temas relevantes”, desencorajando o debate entre alunos e comprometendo o “desenvolvimento do pensamento crítico”.

A lei seria “tão vaga e genérica” que poderia “se prestar à finalidade inversa: a imposição ideológica e a perseguição dos que dela divergem”.

Já o ministro Marco Aurélio Mello diz que “qualquer postura que a priori implique em obstáculo à troca de ideias, às discussões, é censura prévia”, vedada pela Constituição. O julgamento está marcado para o dia 28.

E Marco Aurélio diverge da declaração de Barroso de que o STF, unido em temas de direitos humanos, diverge no combate à corrupção por causa de “muitos laços históricos difíceis de se desfazerem”. Diz ele: “O processo, para mim, não tem capa. Tem conteúdo”.