A educação para a igualdade de gênero diz respeito a toda a sociedade

Na discussão sobre o projeto de lei conhecido como Escola sem Partido, chama atenção a parte do texto que proíbe, no currículo escolar e disciplinas obrigatórias, de forma complementar ou facultativa, os termos “gênero” ou “orientação sexual”. Sob a justificativa de acabar com uma suposta doutrinação de estudantes, a proposta ameaça um importante espaço de reflexão sobre igualdade e violência baseada em gênero, inclusive a sexual. É na sala de aula que muitas crianças e adolescentes têm sua primeira —ou mesmo única— oportunidade de se informar sobre esses temas.

Há motivos em excesso para julgarmos o assunto importante. De acordo com o Atlas da Violência 2018, os registros de estupros em 2016 chegaram a quase 23 mil no sistema de saúde e a quase 50 mil em registros policiais. O dado se torna ainda mais brutal ao analisarmos o perfil de vítimas e autores. Crianças de até 13 anos (50,9%) e adolescentes de entre 14 e 17 anos (17%) são os principais alvos. Quase um terço dos casos de estupro contra crianças é perpetrado por familiares próximos, como pais, irmãos e padrastos. Outro terço é cometido por amigos e conhecidos.

Os dados nacionais são confirmados por pesquisas estaduais. Recém-lançado, o Dossiê Criança e Adolescente 2018, do Instituto de Segurança Pública, mostra que pessoas conhecidas (familiares ou não) são autoras de 40% dos crimes de violência sexual no estado do Rio de Janeiro em 2017. No total, 3.886 crianças e adolescentes foram vítimas desse tipo de ocorrência. A parcela de violência que tem lares como cenário é prova de que dar aos pais a exclusividade sobre o tema é insuficiente para garantir proteção.

Vale nota que o debate com crianças e adolescentes pode incidir nas duas pontas da violência. Por um lado, aumentar a consciência das crianças de que é possível (e preciso) impor limites claros, que não precisam tolerar assédios e abusos e que não devem aceitar o sofrimento. Por outro, pode-se reduzir a subnotificação, que é um dos principais elementos para que autores permaneçam impunes. Sem registro, não há investigação e com frequência abusadores se tornam reincidentes.

Adicionalmente, é crucial indicar para meninos e adolescentes do sexo masculino que suas colegas têm direitos, inclusive a terem seus corpos respeitados. Na aplicação do questionário do Índice de Segurança da Criança pelo Instituto Igarapé em uma escola municipal no bairro Morro Doce, em São Paulo, 95% das adolescentes responderam que é sempre errado tocar o corpo sem permissão. Para os garotos, o percentual foi significativamente mais baixo, de 63%.

A violência baseada em gênero, inclusive a sexual, tem origem na desigualdade de gênero e em concepções erradas sobre o que é ser homem ou mulher. Por vezes, vincula-se à ideia de ser homem noções de virilidade e truculência que alimentam ciclos de violência. Por isso, a educação para a igualdade de gênero nas escolas se relaciona ainda com outros temas, como gravidez na adolescência e combate à homofobia. São todas questões de saúde pública e garantia de direitos, que dizem respeito a toda a sociedade.

As evidências indicam que, com a responsabilidade que esperamos de professores, reconhecer a importância de tratar de gênero em sala de aula não deve ser exclusividade de um ou outro campo ideológico ou político. A questão é grave demais e exige, sim, uma tomada de partido –sempre em defesa daqueles e daquelas em situação de violência.

Da FSP