Bolsonaro afirma que leis trabalhistas “têm de se aproximar da informalidade”
Especialistas em direito do trabalho interpretaram com receio a declaração de Jair Bolsonaro (PSL) sobre informalidade.
Em reunião com deputados nesta quarta-feira (13), o presidente eleito afirmou que as leis trabalhistas “têm de se aproximar da informalidade”.
Otávio Pinto e Silva, professor de direito do trabalho da USP (Universidade de São Paulo), afirmou que é cabível ter diversificação entre diferentes contratantes no Brasil, desde que isso não altere parâmetros que garantam um “patamar civilizatório mínimo”.
Ele disse que devem ser mantidos as jornadas de oito horas por dia e, assim como o presidente eleito, os direitos da Constituição.
“Garantir tratamento legal diferente entre grandes empresas e microempreendedores é uma opção viável. Não é adequado que a flexibilização venha a partir da supressão de direitos”, disse.
Para ele, o problema do Brasil não está no direito trabalhista, mas na tributação, com os altos encargos inerentes a um contrato formal.
“A lei 13.467 [da reforma trabalhista] se mostrava uma solução para a informalidade, mas verificamos o oposto 12 meses depois. De 2017 a 2018, houve a criação de 1 milhão de novos postos informais, chegando a mais de 39 milhões. Não me parece um bom caminho”, disse Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra (associação dos juízes trabalhistas).
A informalidade atingiu 43% dos trabalhadores brasileiros no fim de setembro, o maior patamar trimestral registrado pela Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua desde que o levantamento começou a separar trabalhadores por contra própria com e sem CNPJ, no fim de 2015.
De acordo com os dados da pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), entre junho e setembro, o país registrou 92,6 milhões de pessoas ocupadas. Dessas, 39,7 milhões não tinham carteira assinada.
Da FSP