Defensoria do RJ quer que STF julgue indulto presidencial

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro entrou com uma petição para que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), coloque em julgamento o indulto presidencial de 2017 ainda nesta semana.

Toffoli pediu vista dos autos no julgamento da constitucionalidade da suspensão do benefício pelo STF.

A Defensoria destaca a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o presídio Plácido de Sá Carvalho (IPPSC), em Bangu, no Rio, para que o estado adote as medidas necessárias para proteger “a vida e a integridade pessoal” dos presos.

O texto entregue ao ministro diz que o local tem um número alto de pessoas encarceradas e destaca “o avanço do número de mortes das pessoas privadas de liberdade que se encontram segregadas no IPPSC”.

O indulto poderia permitir que muitas pessoas fossem libertadas aliviando a superlotação.

Da FSP