Professor expõe a relação entre neoliberalismo e ‘escola sem partido’
Há algumas semanas, o PL7180/2014, apelidado de “Escola sem Partido” (sic), foi arquivado na Comissão Especial. Isso significa que sua votação ficará para a próxima legislatura. A oposição comemora como uma vitória importante. Contudo, tendo em vista a nova composição do Congresso a partir de 2019, esse arquivamento parece apenas o adiamento do inevitável. Por isso, é importante ter consciência do real papel desse programa nas tramas fiadas pelo novo governo, eleito a partir de uma aliança entre neoliberalismo e neoconservadorismo. Nesse contexto, apresenta-se a seguinte proposição: “O Programa Escola Sem Partido é uma das táticas de desdemocratização, que integram a violenta estratégia neoliberal.” Nas próximas linhas, pretende-se analisar essa proposição de trás para frente.
Primeiramente, quando se fala em neoliberalismo, refere-se à doutrina que defende liberdade absoluta do mercado e restrições à intervenção estatal. No âmbito econômico, essa doutrina é sustentada pela escola de Chicago, a qual tem como um de seus principais expoentes Milton Friedman; filosoficamente, ela apoia-se nos preceitos libertarianos impulsionados por Robert Nozick; e politicamente, ela concretiza-se nas demandas tecnicistas por austeridade, que ganham notoriedade mundial após a década de 70 e têm como principais ícones Margareth Thatcher, no Reino Unido, e Ronald Reagan, nos EUA. Afinando-se com os objetivos do capital de maximização de lucros e de acúmulo e concentração indefinidos de riquezas, o neoliberalismo aposta na diminuição do Estado ao mínimo estritamente necessário para salvaguardar a propriedade privada, assegurar os contratos e garantir a ordem pública. Para tanto, ele prescreve um receituário de desregulamentações (leia-se: usurpação de direitos), privatizações (entenda-se: sucateamento seguido de entrega dos ativos estatais a preços aviltantes)e corte de gastos governamentais (que, na prática, significa transferência de gastos sociais e investimentos públicos para o setor financeiro).
Com a implementação do receituário neoliberal e a retração do Estado, cria-se a ilusão de um vazio político. Mas vazios políticos não existem. Os espaços que deixam de ser regidos por instituições democráticas, formais ou informais, passam a ser ocupados por agentes privados. O mercado assume funções que antes eram desempenhadas pelo Estado (educação, saúde, previdência etc.), desbravando o que Naomi Klein chama de “as novas fronteiras do capital”. Os direitos (especialmente os direitos fundamentais ditos de segunda geração), que, por definição, devem ser universais e garantidos a todos, tornam-se mercadorias, acessíveis apenas àqueles com condições materiais de por eles pagar. As desigualdades socioeconômicas e a concentração de renda e riqueza são exacerbadas a níveis extremos[2].
O Estado perde sua capacidade de investimento (problema que, no Brasil, é agravado pela emenda do teto de gastos) e torna-se refém dos interesses do capital, que trata a política como mero efeito colateral de seu objetivo primeiro de acumulação[3]. Como resultado, o Estado funciona para a consecução dos interesses do capital, muitas vezes em detrimento dos interesses da população. Institucionaliza-se um capitalismo de compadrio, no qual os lucros são privados, mas os riscos e prejuízos são socializados.Essa realidade ficou muito explícita com a crise de 2008, quando os bancos que quase provocaram o colapso total da economia mundial receberam resgates trilionários do Estado, financiado pela população, e aqueles que deveriam ser responsabilizados pelo desastre embolsam lucros recordes.
Segundo Naomi Klein, em nenhum lugar do mundo, as estratégias que levam a esse estado de coisas gozam do apoio democrático. A implantação do receituário neoliberal está sempre associada a alguma imposição autoritária ou a choques políticos e sociais relevantes, que perturbam a normalidade democrática e desnorteiam a população. Tal situação é aproveitada para aplicar um novo choque de austeridade, antes que a população tenha qualquer chance de reagir.[4] Lembre-se, nesse sentido, dos retrocessos propostos pelo governo Temer, que se multiplicavam a cada semana, após o choque provocado pelo golpe parlamentar de 2016.
E aqui se revela o segundo ponto desta análise: a estratégia neoliberal é violenta.
Max Weber definia poder como “toda probabilidade de impor a própria vontade numa relação social, mesmo contra resistências, seja qual for o fundamento dessa probabilidade”[5].É a imposição da própria vontade contra vontades opostas. Inspirado em Hannah Arendt, Habermas sustenta que isso não é poder, mas sim violência. Há violência sempre que uma vontade estranha é instrumentalizada em proveito próprio.[6]Nesse sentido, as estratégias neoliberais são física, simbólica e politicamente violentas.
A violência física consuma-se no aprisionamento ou na destruição dos corpos daqueles que não interessam e atrapalham a reprodução da dinâmica do capital.Multiplicam-se e até naturalizam-se os espancamentos e as mortes de corpos negros, miseráveis, femininos, transexuais e homossexuais, naquilo que Rubens Casara chama de “gestão dos indesejáveis”[7].
Política e simbolicamente, a violência se realiza no aprisionamento ou na instrumentalização das vontades, ludibriando-as, enganando-as e negando-lhes qualquer âmbito de efetiva participação nos processos de tomada de decisão. Isso aconteceu, por exemplo, no estelionato eleitoral perpetrado por Dilma Rousseff em sua reeleição e na fábrica de fakenews fomentada pela campanha de Jair Bolsonaro. Ambos instrumentalizaram e violentaram as vontades da população, para implementar as políticas neoliberais exigidas pela elite rentista do país — Rousseff, com a indicação de Joaquim Levy, em uma tentativa frustrada de acalmar o mercado e salvar seu mandato; Bolsonaro, com a criação de uma espessa cortina de fumaça moral, que lhe permitiu fugir de qualquer debate acerca da política econômica de Paulo Guedes que, como já se disse, nunca sobreviveu a nenhum debate democrático.
Passadas as eleições, a violência política e simbólica deve continuar, para garantir que os anseios do povo não obstem a implantação das sempre impopulares políticas neoliberais de austeridade. Isso se concretiza com a constituição de modelos de gestão tecnocráticos e o desmantelamento ou inviabilização de eventuais caminhos institucionais de participação. Um corpo de economistas e de juristas passa a tomar as decisões políticas e econômicas mais relevantes, atropelando normas democráticas e preceitos fundamentais, sob o pretexto, patentemente falso, de estarem tomando decisões ideologicamente neutras.
Um retrato cru dessa estratégia é relatado pelo ex-ministro das finanças grego Yanis Varoufakis. Em sua primeira reunião no Conselho de Ministros da União Europeia, Varoufakis propôs uma renegociação dos termos dos empréstimos feitos à Grécia, argumentando que o novo governo grego havia recebido um mandato popular e democrático sustentado em uma plataforma de repúdio às políticas de austeridade que eram impostas ao país pela Troika. A resposta imediata do ministro das finanças alemão, Wolfgang Schäuble, deixou muito claro o peso da democracia na tecnocracia neoliberal: “Não podemos permitir que eleições mudem políticas econômicas”.
Portanto, é da própria essência da manutenção da estratégia neoliberal que as características que, substancialmente, caracterizam uma democracia sejam paulatinamente corroídas. É o terceiro ponto desta análise: o neoliberalismo conduz um processo gradual de desdemocratização.
Robert Dahl aponta seis requisitos mínimos que caracterizam uma democracia: 1) participação efetiva; 2) igualdade de voto; 3) entendimento esclarecido; 4) controle final da agenda; 5) inclusão de todos os adultos; e 6) um sistema de direitos fundamentais.A realização total desses requisitos é utópica e se dá gradualmente, de tal forma que cada país pode se aproximar ou se distanciar desse ideal democrático.[8]Segundo Dahl, o capitalismo é fator que favorece e, ao mesmo tempo, prejudica a concretização da democracia. O curioso é que os aspectos do capitalismo que determinam o afastamento dos sistemas políticos dos requisitos de configuração democrática são exatamente aqueles sustentados e potencializados pelo neoliberalismo.[9]
As violentas políticas neoliberais de austeridade atacam cada um dos requisitos democráticos apontados por Dahl. Elas corroem progressivamente a própria dinâmica democrática, deixando apenas uma casca institucional formal. A manutenção dessa casca democrática, sem conteúdo democrático, ou seja, desse simulacro de democracia, desempenha uma função discursiva apaziguadora, enquanto os agentes do capital rapinam os recursos da nação. Esse contexto é chamado por Colin Crouch de pós-democracia e sua caracterização no cenário brasileiro é muito bem trabalhada por Rubens Casara[10].
Perceba-se que o alvo da ação neoliberal não é a política em si, mas sim a democracia. Por isso, não há que se falar em despolitização, mas sim em desdemocratização. É a democracia que soçobra. A política continua viva e atuante, porém usurpada do povo e exercida por tecnocratas, como efeito colateral da persecução de interesses econômicos[11].Por isso, não interessa ao neoliberalismo o arranjo político que abraça sua causa. Os fins justificam os meios. Em nome da liberdade econômica dos agentes do capital (sub-reptícia porém umbilicalmente vinculada às limitações contratuais e espaciais das classes não-proprietárias), o neoliberalismo alia-se desde às ditaduras sanguinários,como a chilena de Augusto Pinochet nas décadas de 70 e 80,até aos fundamentalismos religiosos, como o da Arábia Saudita, um dos principais aliados do neoliberalismo estadunidense no Oriente Médio.
No caso do Brasil, o neoliberalismo agregou-se a um neoconservadorismo paranoico, que sustenta o delírio de uma suposta teoria da conspiração de um pretenso marxismo cultural esquerdista-comunista-abortista-feminista-gayzista, que teria por finalidade destruir a civilização ocidental. Não se trata de uma aliança necessária. É um caso fortuito. Como diria Vladimir Safatle, calhou de ser assim no Brasil. O resultado dessa aliança, em termos políticos, é o bolsonarismo, que traz consigo a agenda do Programa Escola sem Partido (PESP).
E eis que se retoma a proposição inicial: o PESP é uma das táticas de desdemocratização, que integram a violenta estratégia neoliberal.
Enquanto tática de desdemocratização, o PESP visa a desgastar, especificamente, dois dos pressupostos de um sistema democrático: o entendimento esclarecido e o controle da agenda.
Um dos principais pontos do programa visa a interditar as manifestações políticas dos professores. Tal pretensão, além de ignorar que toda escolha pedagógica é inevitavelmente eivada de um viés político e ideológico, terminará por sonegar aos alunos a oportunidade de conhecer diferentes alternativas políticas e suas possíveis consequências, o que inclui a defesa e a crítica de posicionamentos políticos diversos. Ocorre que a oportunidade de conhecer diferentes alternativas políticas e suas possíveis consequência é, segundo Dahl, o que constitui o próprio núcleo da exigência de entendimento esclarecido.
Além disso, um exame da exposição de motivos do PL7180/2014 e seus apensos (especialmente do PL867/2015), da manifestação pública do idealizador do projeto, Miguel Nagib,na Comissão Especial e do site criado para propagar o programa demonstra claramente quais são as manifestações políticas que serão alvo de interdição e censura:basicamente,críticas ao neoliberalismo; defesas da democracia e dos direitos fundamentais;abordagens sobre sexualidade; e ações que visem ao respeito e à integração de minorias, especialmente em casos que envolvam desigualdades de gênero, identidade de gênero e orientação sexual. Ao se considerar a aliança nacional entre neoliberalismo e conservadorismo paranoico, é fácil compreender o porquê dessas interdições. Os dois primeiros conjuntos de manifestações a serem censuradas são obstáculos à agenda neoliberal; os dois últimos são acintes ao conservadorismo.
O PESP até tenta disfarçar seus comprometimentos ideológicos, impondo um dever injustificável (pois fere as liberdades de cátedra, pensamento e expressão), impraticável (intelectual e temporalmente)e contraditório (ao se levar em consideração a proibição de manifestação política, exigida pelo próprio projeto) de os professores apresentarem, com a mesma profundidade, todas as correntes relacionadas com cada tópico trabalhado em sala.Trata-se de um constrangimento quimérico de o professor, individualmente, concretizar um ideal que se realiza apenas institucionalmente, quer a partir de uma equipe plural de professores dentro de um certo departamento ou entidade de ensino, quer a partir de uma pluralidade de entidades educacionais, cada qual com seu viés político-ideológico hegemônico.A promoção desse ideal institucional, contudo, requer exatamente aquilo que o PESP pretende embargar, isto é, que cada professor seja livre para, dentro do conteúdo programático de sua disciplina, trabalhar com o viés político-ideológico que lhe pareça mais adequado.
Nesse contexto, apesar de alegar um inexistente “princípio da neutralidade do Estado”(sic) — inexistente porque o Estado possui objetivos políticos constitucionalmente determinados e ache por meio dos governos, que são ideologicamente comprometidos, de forma que a democracia constitucional é absolutamente incompatível com a neutralidade político-ideológica —, o PESP, na verdade, propugna um modelo educacional tecnicista e acrítico, ideologicamente enredado com o neoliberalismo e o conservadorismo. Ele será,com efeito, um instrumento de controle e determinação ideológica nas escolas, nas universidades, nos livros didáticos, nos vestibulares e nas provas de concurso. Sob o pretexto de combater uma pretensa doutrinação esquerdista (parte do delírio conspiratório comunista-abortista-feminista-gayzista), o programa fixará, formal e informalmente, os limites da agenda de discussões em espaços educacionais, que são eminentemente políticos e, em uma democracia, deveriam ser plurais.
Além desse controle óbvio da agenda de discussão nas escolas, universidades, livros e provas, o PESP é ainda, em si mesmo, uma cortina de fumaça, que serve para controlar a agenda democrática mais geral. A fábrica de fakenews é tão abjeta, a censura educacional é tão bizarra e a ameaça de retrocessos é tão iminente, que não há como deixar de se discutir, criticar e desmontar os argumentos toscos do PESP. Todavia, centrar a discussão no PESP e nas demais pautas culturais, impostas pelo conservadorismo paranoico,obsta a discussão da questão de maior relevância para o neoliberalismo, sua raison d’être, que são as impopulares políticas econômicas de austeridade. É como um truque de mágica. Para consumar o truque, o ilusionista precisa desviar a atenção do público para longe de onde a mágica realmente está ocorrendo. Dessa mesma forma, a instituição do receituário neoliberal pela elite tecnocrata exige que o foco das discussões populares seja desviado, a fim de se afastar as “inconveniências” da democracia.
É nessa conjuntura que o Escola sem Partido integra violentamente a estratégia neoliberal e contribui para a desdemocratização de nosso sistema político e para a configuração de nossa pós-democracia.E isso é, provavelmente, apenas uma amostra do que nos espera a partir de 2019.
Lucas de Melo Prado é mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). Professor de Filosofia Geral e Filosofia Jurídica no Curso de Direito da Faculdade Avantis (Balneário Camboriú – SC).
1] Todos os meses, em Balneário Camboriú-SC, ocorre um evento chamado Caos Filosófico, mantido pelo prof. Paulo Ferrareze Filho e pelo Lote84. Este texto resume a fala do autor no evento do mês de dezembro de 2018.
[2] PIKETTY, Thomas. Capital in the twenty-first century. Cambridge, MA: Harvard University, 2014.
[5] WEBER, Max. Economia e sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva. 4. ed. Brasília: Universidade de Brasília; São Paulo: Imprensa Oficial, 1999. v. 1. p. 33.
[6] HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. 2. ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2010. 2 v.
[7] CASARA, Rubens R. R. Estado pós-democrático: neo-obscurantismo e gestão dos indesejáveis. 3. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2018.
[8] DAHL, Robert Alan. On political equality. New Haven: Yale University Press, 2006; DAHL, Robert Alan. Poliarquia. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2015.
[9] DAHL, Robert Alan. Sobre a democracia. Brasília: UnB, 2001. p. 183-198.V. tb. DAHL, Robert Alan. Democracy and its critics. New Haven: Yale University Press, 1989. p. 324-326.
[10] CASARA, Rubens R. R. Estado pós-democrático: neo-obscurantismo e gestão dos indesejáveis. 3. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2018.
Do Justificando