TSE arquiva ação de Bolsonaro contra Haddad e deste contra aquele

O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) arquivou nesta quinta (13), por unanimidade, uma ação ajuizada pela campanha de Jair Bolsonaro (PSL) contra a chapa de seu adversário, Fernando Haddad (PT), por suposto abuso de poder econômico praticado nos shows do cantor Roger Waters no Brasil, em outubro.

Bolsonaro ajuizou uma Aije (ação de investigação judicial eleitoral) para apurar os shows do ex-músico do Pink Floyd no Brasil, sustentando que foi inequívoca “a irresponsável estratégia utilizada pelo marketing petista” na apresentação do cantor, que projetou a hashtag #EleNão no telão.

A campanha do presidente eleito também afirmou ao tribunal que o show foi realizado com dinheiro público, como dissera o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão —informação posteriormente negada pelo próprio ministério.

“A eficácia de uma mensagem de cunho eleitoral, transmitida em um show artístico, por um artista mundialmente admirado, para um público que equivale à população de cidades e países, é gigantesca, reverbera para além do espaço em que se realizou o show, pois alcança mídia e redes sociais, produzindo poderoso impacto no processo de formação do juízo do eleitor quanto ao pleito presidencial 2018”, afirmaram os advogados de Bolsonaro ao TSE.

O corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Jorge Mussi, relator da ação, afirmou em seu voto que “não há prova de conluio” entre Haddad, os sócios da T4F, que promoveram os shows, e o cantor —inclusive porque os contratos foram fechados no final de 2017, bem antes da campanha eleitoral.

Mussi também afirmou que ficou comprovado que não houve dinheiro público na turnê. O ministro destacou que Waters vem veiculando, ao longo de toda a sua carreira, suas opiniões contra práticas e políticas que considera fascistas, como é de conhecimento público.

“Inexiste prova que permita atestar que a turnê tenha prejudicado a imagem e a campanha de Jair Bolsonaro”, disse Mussi, votando pelo desprovimento da ação e pelo seu arquivamento.

O ministro foi acompanhado pelos outros seis integrantes da corte –Og Fernandes, Admar Gonzaga, Carlos Horbach, Luís RobertoBarroso, Edson Fachin e Rosa Weber–, encerrando a ação de investigação.

Da FSP

Por unanimidade, o plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) arquivou nesta quinta (13) uma das ações ajuizadas pela campanha de Fernando Haddad (PT) contra seu adversário, Jair Bolsonaro (PSL), por suposto abuso de poder econômico em um episódio em que o empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, teria coagido seus funcionários a votar em Bolsonaro.

O PT sustentou que Hang constrangeu seus empregados “sob ameaças de fechamento de lojas e dispensa de funcionários”. Hang negou irregularidades.

O julgamento no TSE começou no último dia 4, quando 5 dos 7 ministros votaram pelo arquivamento da ação. Naquela sessão, o ministro Edson Fachin pediu vista (mais tempo para analisar o processo), e proferiu seu voto nesta quinta também pelo arquivamento. A presidente do TSE, Rosa Weber, votou no mesmo sentido, encerrando a ação por unanimidade.

Eles acompanharam o voto do corregedor, ministro Jorge Mussi, relator da ação, que entendeu que as provas apresentadas não foram suficientes para concluir que Hang coagiu os funcionários.

Segundo Mussi, o ato de coagir empregados na eleição estaria configurado, por exemplo, pela distribuição de ficha de cadastro para que informassem em quem votam ou pela distribuição de material partidário na empresa, o que não ficou demonstrado.

“Inexiste qualquer prova atestando que a fala [de Hang a seus empregados] causou temor”, afirmou Mussi. “O alegado constrangimento ilegal é mera ilação.”

Mais cedo, na sessão desta quinta, o TSE também arquivou por unanimidade uma ação ajuizada por Bolsonaro contra Haddad por suposto abuso de poder econômico praticado nos shows do cantor Roger Waters no Brasil, em outubro. Waters exibiu no telão dizeres como a hashtag #EleNão.

Tanto em um caso como em outro, esse tipo de ação, chamada Aije (ação de investigação judicial eleitoral), se considerada procedente pelo TSE, pode levar ao indeferimento do registro de uma candidatura ou à cassação do diploma de um candidato eleito.

O PT tem outras ações contra Bolsonaro ainda em andamento no TSE. Uma delas apura suposto impulsionamento de mensagens contra Haddad por meio do aplicativo WhatsApp. O impulsionamento teria sido pago por empresários simpatizantes de Bolsonaro, conforme noticiou reportagem da Folha publicada em 18 de outubro. O plenário do TSE ainda não analisou esse caso.

Da FSP