Bolsonaro ataca a camada mais desfavorecida e fragilizada da sociedade, diz senador Jean Paul

Em entrevista à Rádio Cidade, de Natal (RN), nesta segunda-feira, 25, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) defendeu que a reforma da previdência seja precedida de amplo debate antes enquanto o Congresso analisa a sua tramitação. Ele lembrou que a discussão é importante para que as pessoas saibam que as regras propostas terão impactos direto na vida dos mais pobres, inclusive no Nordeste.

“As mudanças na aposentadoria rural irão afetar principalmente a população da região Nordeste”, alerta. Tal qual está o texto no Congresso, a proposta de emenda constitucional apresentada pelo governo Bolsonaro representa o fim da previdência social no país. O artigo 201 da PEC cria novo regime de previdência, baseado na capitalização, de caráter obrigatório para quem aderir. Hoje o sistema é de repartição.

Segundo o senador, as mudanças contidas no projeto têm enorme impacto e vão desde os benefícios até a questão do próprio cadastro de trabalhadores rurais. “A reforma da previdência precisa ser amplamente debatida em todos os níveis, por todos os setores sociais”, destaca. “Essa questão não pode ser passada por cima do parlamento e da sociedade. E não pode ser vista como um objeto contábil, meramente fiscal, para solucionar problemas financeiros de governo”.

O parlamentar ressaltou que o regime de previdência existe para atender as necessidades sociais do país. “Tratar isso como uma meta financeira já começa com uma premissa de insensibilidade” adverte. “Para resolver o problema da economia, o governo quer atacar a camada mais desfavorecida e fragilizada da sociedade”.

Entre as mudanças mais impactantes, estão o estabelecimento de tempo de contribuição para trabalhador rural, a aposentadoria por invalidez restrita e a possibilidade de pagamento de pensão por morte abaixo do salário mínimo. A maior crítica de Jean Paul é o fato de que governo decidiu promover um corte de benefícios às camadas mais carentes da sociedade. Na PEC de Bolsonaro, idosos sem meios de se sustentar terão de aguardar até os 70 anos para receber integralmente o Benefício de Prestação Continuada (BPC).   

Um dos pontos negativos destacados por Jean Paul é a questão do próprio déficit da previdência. Para ele, o sistema de capitalização proposto pelo governo Bolsonaro embute uma mudança radical do sistema. “Você muda de um sistema de contribuição definida para um de benefício definido. É quase que uma previdência privada, porém sem incluir os benefícios e auxílios oriundos do sistema de previdência pública”, avalia.

Questionado sobre a atual situação do Porto de Natal, que envolve problemas na segurança e provocaram a suspensão das exportações de Natal para a Europa por parte da empresa exportadora CMA CGM, o senador disse que, desde 2010, ancoradouro vem sendo um dos principais gargalos econômicos do estado.

“É preciso ampliar o estudo de viabilização da expansão do Porto de Natal na outra margem do rio Potengi”, defendeu. Ele também afirmou que os parlamentares federais do Rio Grande do Norte já foram acionados pela governadora Fatima Bezerra para se mobilizarem e buscarem espaço para tratar do problema junto ao governo federal.