Condenação de Lula contraria toda a jurisprudência do direito brasileiro

Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (6), o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que a condenação do ex-presidente Lula é “uma sentença ilegal que contraria toda a jurisprudência do direito criminal e penal brasileiro. É uma sentença que não se baseia em provas”, disparou Pimenta.

Conforme o líder, o processo é “totalmente viciado, contaminado por uma conduta ideológica de um grupo de procuradores [da Lava Jato]”. O processo foi conduzido pelo juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça do governo Bolsonaro, responsável pelo impedimento de Lula disputar a eleição presidencial em 2018.

Paulo Pimenta explicou que já existem decisões de tribunais superiores que demonstram não existir previsão na legislação brasileira, de que alguém seja condenado somente baseado na palavra de delatores.

O líder disse que a sentença, além de frágil, apresenta uma situação sui generis. A juíza substituta Gabriela Hardt baseou a sua sentença na palavra de dois delatores Léo Pinheiro e José Aldemário Pinheiro. “Acontece que “Léo Pinheiro é o apelido de Aldemário. É a mesma pessoa!”, espantou-se Pimenta, ao criticar a fragilidade da decisão judicial.

A presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), questionou como “uma juíza séria, um magistrado sério, tem cuidado com o processo? O que estamos vendo aqui é que não há seriedade em relação aos processos do presidente Lula. O que se quer é condenar Lula para que ele não saia da cadeia. Lula está sendo praticamente indicado, e tem já um abaixo-assinado robusto para ser o nosso Prêmio Nobel da Paz.

E tem grande possibilidade de ser. Toda vez que vamos ter um desagravo ao Lula [indicação ao Nobel] temos uma ação orquestrada de parte do judiciário brasileiro, um judiciário que atua na política, um judiciário que persegue, porque se quisessem de fato combater a corrupção nesse País não virariam os canhões apenas para Lula, investigariam denúncias pesadas como a da família do Bolsonaro e investigariam Flávio Bolsonaro, se tivessem coragem. Mas não há coragem por este setor do judiciário, nem seriedade na condução do trabalho”, detalhou Gleisi.

Gleisi também reclamou: “Ficamos nos perguntando porque tanta maldade com o presidente Lula, e por que as sentenças contra o Lula são todas a jato, são rápidas, e não se tem a preocupação de fazer investigação profunda dos fatos, e somente a palavra de delator serve?”, indagou.

Pela inconsistência da sentença, Paulo Pimenta tem certeza que a decisão da juíza será revisada nos tribunais superiores. O líder afirma que a juíza e Moro fazem luta política através dos tribunais, pois não há nada que possa justificar essa condenação. “No momento em que cresce no mundo a campanha para que Lula seja agraciado com o Prêmio Nobel da Paz, nós temos essa ação política [da juíza Lebbos]”, critica o parlamentar.

Pimenta também citou a postura do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ), que interrompeu em plenário o discurso do deputado Henrique Fontana (PT-RS), para festejar a segunda condenação de Lula. “Ele [Eduardo Bolsonaro] representa a escória da política brasileira.

Representa o cinismo, a hipocrisia, pois ao mesmo tempo que ele vem ao plenário festejar uma sentença contra alguém que não existe prova, ele é capaz de defender a inocência do irmão [Flávio Bolsonaro] que é senador, e que teve nomeado em seu gabinete, familiares de um miliciano, assassino, ao que tudo indica, um matador da vereadora Marielle Franco.

Um miliciano que teve seus familiares nomeados no gabinete do irmão [Flávio Bolsonaro], que recebeu dinheiro na conta do Queiroz [Fabricio, ex-assessor de Flávio Bolsonaro], e acha que o Flávio Bolsonaro é um garoto que tenha cometido apenas um deslize. Isso mostra a moral seletiva, o cinismo, a hipocrisia desse grupo político do qual faz parte o juiz Sérgio Moro e a juíza que o substituiu”, denunciou Pimenta.

Conforme o líder, o ex-juiz Sérgio Moro e a juíza substituta Gabriela Hardt “representam um projeto de poder, que hoje está consorciado com Jair Bolsonaro, e que assumiu a gestão do aparelho do Estado no País”.

O petista disse que serão feitas denúncias dentro e fora do Brasil, para defender a inocência e a liberdade do ex-presidente Lula. “Existem ainda aspectos formais da sentença, que são verdadeiras aberrações, que vamos nas próximas horas detalhar melhor, para informar também as iniciativas que adotaremos em prol da liberdade e da inocência do presidente Lula já nos próximos dias”, adiantou Pimenta.

Gleisi Hoffmann ainda aproveitou para questionar o tratamento dispensado ao ex-presidente Lula. “Se não temos uma lei suficiente para atingir a todos, como podemos achar que temos direitos efetivos nesse pais? É uma barbaridade essa sentença”, condenou.

Segundo a deputada do PT, os democratas brasileiros e de todo o mundo lutarão com todos os meios, judiciais, políticos e de denúncia internacional para provar a inocência de Lula. “Aliás, o País está pagando um preço internacional por sentenças como dessa juíza. Sentenças que não são baseadas no devido processo legal, na legislação penal, e nem tem referência no direito internacional.

É muito triste isso para o País, e por isso que a gente está aqui para com muita veemência dizer que isso que está acontecendo com o Lula é uma das páginas mais tristes da nossa história, de calar um homem sem dizer qual foi o crime que ele praticou”, finalizou a deputada.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado, nesta quarta-feira (6), a 12 anos e 11 meses no processo da Lava Jato relacionado à “reforma de um sítio em Atibaia” (SP).

A sentença da juíza substituta Gabriela Hardt, da primeira instância, é a segunda que condena Lula na Operação Lava Jato no Paraná. Cabe recurso.

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Do PT na Câmara