Diretrizes para 2019 apresentadas por Vélez são um poço sobre o nada

“A BNCC é um documento extenso, fruto de muita discussão e trabalho. Mas palavras impressas no papel não bastam para que o ensino tenha real qualidade. Na sala de aula, a Base precisa ser compreendida e complementada pelas contribuições das redes estaduais e municipais. Desde já convido a todos gestores e professores a tornar esse documento vivo, o que significa criticá-lo, adaptá-lo e compreendê-lo”, informou o ministro.

Neste sentido, informou que serão realizadas ainda neste ano uma formação de professores e a revisão dos projetos pedagógicos das escolas conforme os novos currículos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. Para o Ensino Médio, comunicou que a elaboração dos novos currículos alinhados à própria BNCC e aos referenciais paras os itinerários formativos também estão previstos para este ano.

A BNCC tem sido alvo de intensas críticas nos últimos dois anos.  Apesar de ter havido períodos de envio de contribuições para o documento e algumas audiências públicas, o processo foi criticado por organizações da sociedade civil, sindicatos e representações acadêmicas por ser muito verticalizado e apresentar uma concepção reducionista de direito à educação. A própriaideia de centralização e homogeneização curricular é também controversa.

Outro ponto de conflito é o respeito à diversidade. Com a justificativa de que a temática de gênero provocara muita disputa – tanto na tramitação do Plano Nacional de Educação (PNE), quanto da BNCC – o MEC suprimiu os termos “gênero” e “orientação sexual” do documento. O Conselho Nacional de Educação (CNE), por sua vez, acatou a sugestão do MEC e prometeu soltar, posteriormente, um documento orientações sobre o tema. Até hoje, ele não foi publicado.

Neste tópico, o ministro anunciou que haverá uma rediscussão do formato do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) com integrantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED).

O fundo vigente vence em 2020 e novo formato ainda está em disputa. No Congresso, duas propostas foram apresentadas. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, da Câmara dos Deputados, aguarda a apreciação do plenário. Já a PEC 24/2017, do Senado Federal, está arquivada devido ao final de mandato e aguarda desarquivamento.

Segundo a Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, para a implementação do Custo-Aluno-Qualidade-Inicial (CAQi) e do Custo-Aluno-Qualidade, mecanismos de financiamento determinados pelas estratégias da Meta 20 do Plano Nacional de Educação, é necessário que a complementação da União ao fundo seja de no mínimo 50%. Atualmente, cumpre-se o mínimo constitucional, que é de 10%.

Quanto ao Ensino Médio, o ministro frisou que é preciso “torná-lo mais atrativo aos jovens, aproximando-o das realidades práticas do trabalho, mas um trabalho que supere lógicas fordistas”.

Neste sentido, disse que a implementação da reforma dará atenção especial ao quinto itinerário formativo, o do Ensino Técnico. “Hoje é para o empreendedorismo, para a criatividade, que temos que formar os jovens. O 5º eixo formativo do novo Ensino Médio é estratégico para isto. Uma educação tecnológica robusta é o que marca as economias mais avançadas atualmente”, justificou.

Para viabilizar essa mudança, indicou que a rede federal pode ser indutora de um ensino vocacionado para a produção de tecnologia, atendendo as reais demandas do setor produtivo e da sociedade.

Psicólogo e supervisor da área de juventude da Ação Educativa, Gabriel Di Pierro, avaliou a fala do ministro como muito estrita. “Ele traz uma perspectiva instrumental da educação em função de uma suposta empregabilidade. Hoje, as redes não tem condições de realizar essa oferta, seja para trazer uma formação tecnológica, criativa, ou mesmo para garantir os diferentes itinerários formativos. Quantos cursos? Com qual qualidade? E se o estudante quiser buscar outros caminhos, terá oferta?”, questiona.

“Para tornar o Ensino Médio atrativo para a juventude estudante, não basta inserir o ensino profissionalizante, mas abrir diferentes possibilidades, entre as quais o Ensino Superior também está presente, assim como a oferta de atividades culturais, de saídas, de maior diálogo, condições físicas melhores, professores melhor preparados”, completa.

Outra diretriz prioritária será a militarização das escolas. O ministro divulgou a recém criada Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares, dentro do escopo da Secretaria de Educação Básica (SEB). No pronunciamento, destacou que a adesão ao programa é voluntária: cada ente federado poderá decidir se tem ou não interesse em militarizar seu ensino.

“O presidente Bolsonaro destacou o desejo de ver difundido o modelo de escola de alto nível com base nos padrões de ensino e gestão empregados nos colégios militares. Experiências em andamento em diversos estados brasileiros têm mostrado que a presença de militares no espaço escolar é algo bem-vindo e bem-visto pelas famílias. Os indicadores de aprendizagem melhoram e ocorre redução da criminalidade”, defendeu.

Na contramão desta argumentação, levantamento realizado pelos jornalistas Paulo Saldaña, Estelita Hass, Estêvão Gamba e Fábio Takashi e publicado no jornal Folha de São Paulo, questiona a ideia comum de que é a militarização a responsável pelo bom desempenho de Escolas Militares.

Cruzando as médias do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), o perfil socioeconômico das famílias e o porte das escolas, a equipe demonstrou que Escolas Militares têm desempenho similar ao de unidades não militarizadas mas de perfil parecido. Isto é, o alto desempenho atribuído à militarização está mais ligado, na verdade, a fatores como o perfil socioeconômico das famílias, a existência de seleção e o valor financeiro investido por estudante.

Resultado da extinção da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI), a nova Secretaria de Modalidades Especializadas da Educação foi destaque da fala do ministro.

Ele anunciou que o novo órgão possui duas diretorias voltadas para a Educação Especial: a Diretoria de Acessibilidade, Mobilidade, Inclusão e Apoio a Pessoas com Deficiência e a Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos e que as subpastas serão responsáveis por dar continuidade e apoio à Política Nacional de Educação Especial. “Nosso mote é nenhum brasileiro para trás”, proclamou.

Na fala, entretanto, Veléz não mencionou outras políticas e ações que a Secretaria de Modalidades Especializadas da Educação deve assumir. Sendo um resultado de uma alteração na SECADI, é esperado que pasta se responsabilize não apenas pela Educação Especial, como também pela Educação de Jovens e Adultos, a Educação do Campo, a Educação Escolar Indígena, a Educação Escolar Quilombola, a Educação para as Relações Étnico-Raciais e a Educação em Direitos Humanos. Todavia, nada sobre essas áreas foi até agora proferido pelo ministro

Procurada pela iniciativa De Olho nos Planos, a assessoria de imprensa do MEC informou que as atividades do órgão estão em ritmo mais lento que o comum devido ao período de transição de gestão. Por isto, não soube informar como serão conduzidas as políticas e ações para estas modalidades.

“Como professor, sei dos desafios e dos aspectos inglórios da nossa profissão”, apregoou Vélez. Por isto, destacou como questão urgente promover medidas que assegurem a disciplina dentro das escolas.

“Valorização do professor vai além do salário. O que os professores querem hoje? Trabalhar em um ambiente salubre e ver seus alunos aprenderem. Também querem ter oportunidades de aperfeiçoamento profissional. Vamos investir na educação continuada de professores, cabendo à CAPES esse processo”, assegurou.

Atualmente, a docência encontra-se entre as profissões mais desvalorizadas para pessoas com Ensino Superior. Muito inferior ao de profissionais de outras áreas com o mesmo nível de formação, o piso salarial do Magistério é atualmente de R$2.557,74.  Segundo levantamento do MEC de 2017, 45% sequer pagavam o piso. Mesmo com um cenário tão alarmante, o cumprimento do piso não foi um ponto abordado na fala.

A assistência técnica para a implementação do Piso Salarial Nacional era uma responsabilidade da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE), extinta por Veléz em 2 de janeiro.