Juíza manda Eletronorte parar de pressionar índios
A juíza federal de Manaus (AM) Raffaela Cássia de Sousa determinou que a Eletronorte pare de fazer pressões sobre os índios waimiri-atroari para manter um programa de compensação por danos ambientais provocados à etnia.
Como a Folha revelou em agosto passado, a Eletronorte ameaçou cortar uma verba anual que alcançaria R$ 18 milhões em quatro anos caso os indígenas não autorizassem as obras de construção de uma linha de alta tensão de transmissão de energia elétrica que ligaria Manaus (AM) a Boa Vista (RR).
Em ofício enviado em 16 de agosto de 2018 à presidência da Funai (Fundação Nacional do Índio), o diretor de engenharia da Eletronorte, Roberto Parucker, escreveu que “a continuidade dos pagamentos fica condicionada ao cumprimento pela comunidade indígena” de ações para permitir o licenciamento ambiental da linha de energia elétrica, entre as quais uma manifestação positiva sobre o plano básico da obra no quesito indígena até 15 de novembro passado.
Após ter acesso ao ofício, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública. “Note-se que a empresa adotou uma medida de chantagem ao povo kinja [como se autodenominam os waimiri-atroari], exigindo a manifestação positiva ao empreendimento de linha de transmissão, independentemente de adoção do procedimento de consulta prévia, livre e informada. A atuação abusiva chegou a patamares inimagináveis, colocando em risco a própria autossustentabilidade dos waimiri-atroari”, escreveu o procurador Fernando Merloto Soave.
Em outra ação civil pública que tramita sobre a obra do linhão, uma decisão da Justiça Federal, segundo o Ministério Público Federal “é íntegra e coerente no sentido de ser imprescindível o consentimento do povo waimiri-atroari para que o projeto de linha de transmissão avance”.
O PWA (Programa Waimiri-Atroari) foi criado em 1987 por indigenistas e técnicos de órgãos públicos estaduais e da Eletronorte como compensação financeira pelos danos causados na terra indígena a partir da construção da hidrelétrica de Balbina. Ele prevê uma série de ações de saúde, educação, proteção do ambiente e apoio à produção e conseguiu reverte o alto índice de mortalidade registrado entre os indígenas durante a ditadura militar em consequência da construção da BR-174, entre Manaus e Boa Vista.
O número de índios naquela terra indígena saltou de 374, em 1987, para cerca de 2 mil atualmente. De 1987 a 2013, o programa obteve um total de R$ 144 milhões. Em 2013, foi assinado um termo de cooperação entre Eletronorte, Funai e Associação da Comunidade Indígena Waimiri-Atroari a fim de permitir a continuidade das ações de reparação.
A juíza federal acolheu a abertura da ação civil e intimou a Funai a se manifestar. O órgão indigenista confirmou que a Eletronorte informou aos indígenas que o PWA “só seria renovado após a aprovação pelos indígenas da Linha de Transmissão Manaus-Boa Vista”. Segundo a Funai, a Eletronorte é sócia minoritária da Transnorte Energia S/A, “empreendedor dono da linha de transmissão”. “Destaca-se que foi solicitada uma autorização sem a existência de qualquer estudo de impacto. […] Destaca-se que os waimiri-atroari sempre se manifestaram [no sentido] de que o processo não foi precedido de consulta adequada, conforme previsto em legislação”, diz o ofício endereçado pela Funai à Justiça Federal de Manaus.
A decisão liminar da juíza foi tomada no último dia 15, “em face da Eletronorte para que se abstenha de adotar qualquer medida tendente a impor ou condicionar a efetivação do Programa Waimiri-Atroari (PWA) à concordância com o empreendimento de linha de transmissão Manaus-Boa Vista, suspendendo qualquer cronograma que tenha sido estabelecido como cumprimento de Cláusula do Termo de Cooperação/Protocolo de Intenções do ano de 2013, mantendo-se os pagamentos regulares estabelecidos”.
A juíza apontou que, em 2013, “restou demonstrado nos autos que não houve consentimento livre da comunidade waimiri-atroari ao assinar o protocolo de intenções/termo de acordo”. “É sabido que a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, garante, no artigo 6°, que a consulta aos povos indígenas deve ser feita de forma livre, prévia e informada e também com boa-fé. No presente caso, não verifico a ocorrência desses elementos”, escreveu a juíza Raffaela.
Em resposta enviada à Justiça Federal, a Eletronorte afirmou que o termo de cooperação entre a empresa e os indígenas “foi assinado entre as partes em 2013 e, desde então, tem sido integralmente cumprido”. Disse ainda que “desde 13 de setembro, alguns dias depois da propositura desta ação, os kinja têm dado acesso e autorizado os primeiros movimentos para os estudos de implantação da obra pública”. “Certo é que —pacífica e consensualmente— caminha-se para que a comunidade dos waimiri-atroari autorize a própria obra que implementará as servidões administrativas que advirão da Linha de Transmissão que passará por suas terras”, disse a Eletronorte.
A estatal disse ainda que “a tutela que o autor [Ministério Público] busca fazer dos interesses a comunidade indígena não é necessária e está completamente descolada da realidade”.
Afirmou ainda que “não há embate entre os waimiri-atroari e a Empresa Transnorte Energia S.A. […], pois agora caminham juntos em rumo a um denominador comum de interesses mútuos”. Procurada pela Folha nesta segunda-feira (18), a Eletronorte não havia se manifestado até o fechamento deste texto.
Da FSP