Moro terá reunião com STF para tentarem entrar em consenso

São duas vertentes díspares. De um lado, o presidente Jair Bolsonaro está disposto a investir em uma política de segurança pública mais dura. Quer “entupir a cadeia de bandidos”. De outro, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem priorizado direitos individuais.

Já declarou, por exemplo, que as cadeias brasileiras são insalubres. Para aparar as arestas, os dois Poderes vão precisar sentar e conversar. Isso vai acontecer no fim do mês, em um encontro da cúpula do Judiciário com o ministro da Justiça, Sérgio Moro.

As conversas serão em um seminário sobre segurança pública, marcado para os dias 25 e 26. Alexandre de Moraes, do STF, deve apresentar resultados de um grupo de trabalho que lidera para propor melhorias no setor. Ele, que defende a prisão de condenados em segunda instância, tem ideias penais afinadas com as do novo governo. Mas muitos ministros do STF veem Moro com ressalvas – e vice-versa.

Não foram raras as decisões da Corte que mandaram soltar réus presos pelo ex-juiz da Lava-Jato.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já sinalizou que quer aprovar as propostas de Alexandre de Moraes para mudar a legislação penal, e não as de Moro – o que pode gerar atrito entre os Poderes. De qualquer forma, os dois conjuntos de medidas devem ser discutidos em conjunto na Câmara.

Ao blog, o presidente do tribunal, Dias Toffoli, explica que o governo tem legitimidade para criar a política que bem entender – desde que não ofenda cláusula pétrea da Constituição Federal. Mas alerta: o papel do tribunal na defesa das minorias não vai mudar.

“O Supremo passou a ser um referencial de esteio da sociedade, ao garantir determinadas liberdades, ao garantir que o que prevalece no Estado de Direito é a Constituição e as leis, e não o desejo das pessoas de fazerem o que bem entendem. Ao fazer com que as coisas aconteçam dentro de parâmetros legais, o Supremo vem atuando pelos direitos e garantias individuais”, afirmou Toffoli.

O tempo dirá como o STF vai dividir a Praça dos Três Poderes com um governo que empunha bandeiras diferentes de decisões recentes da Corte. O desafio começa hoje, com o fim do recesso do tribunal e o início das atividades normais.

Os julgamentos previstos para os próximos meses são focos de conflitos entre os Poderes. Estão na pauta a possibilidade de aborto em caso de contaminação da mãe pelo vírus da Zika e a criminalização da homofobia. A tendência é o STF sair em defesa das minorias, como tem feito ultimamente.

Enquanto isso, o governo planeja a extensão da regra do porte de armas e o fim da suposta ideologia de gênero nas escolas – dois temas que torcem narizes de ministros do STF.

Há, no entanto, um ponto importante de convergência que pode servir para atenuar eventuais atritos: as prisões de condenados em segunda instância. Tanto o STF, quanto o Palácio do Planalto têm interesse em manter a orientação atual da prisão antecipada – o que pode ser um balde de água fria nas expectativas do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva de deixar a cadeia.

Da Época