MP arquivou investigações de propinas na licitação da PPP da iluminação de São Paulo
O Ministério Público arquivou as investigações sobre suposto pagamento de propinas na licitação bilionária da Parceria Público-Privada (PPP) da iluminação de São Paulo.
O caso envolve a ex-diretora do Departamento de Iluminação Pública (Ilume), Denise Abreu, alvo de buscas e apreensões sob a suspeita de receber vantagens indevidas para beneficiar a empresa FM Rodrigues no certame. No fim de janeiro, a Justiça homologou a promoção de arquivamento do inquérito.
As supostas irregularidades foram investigadas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público paulista, desde março do ano passado, quando a ex-funcionária da Ilume, Cristina Maria, delatou suposto pagamento de propinas da FM Rodrigues a Denise Abreu, sob a condição de ser vitoriosa na licitação da iluminação pública. O contrato é estimado em pouco mais de R$ 7 bilhões.
Segundo a versão de Cristina, a FM Rodrigues havia pago propinas para Denise e a outros servidores da Ilume: o assessor jurídico José Thomaz e o engenheiro Michel Kage. Ambos passaram a integrar a comissão de licitação responsável pelo contrato a pedido de Denise.
Em maio, a ex-diretora da Ilume foi alvo de buscas e apreensões após o Gaeco receber gravações nas quais Denise citava o suposto esquema de propinas.
A Promotoria também obteve na Justiça a quebra do sigilo de mensagens entre Denise e os demais investigados. No entanto, os documentos não apontavam irregularidades. Os promotores também descartaram possível irregularidade na indicação de Thomaz e Kage à comissão de licitação.
“Nas conversas travadas entre os membros da comissão e Denise não há qualquer indício que aponte que a investigada articulou alguma estratégia para que a FM Rodrigues tivesse se consagrada vencedora da licitação”, diz o Gaeco, em pedido de arquivamento. “O que existe é uma troca de pareceres e minutas entre a comissão e a Ilume.”
O documento foi encaminhado ao Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária (DIPO) em janeiro deste ano, mas foi elaborado ainda em dezembro, na mesma data em que a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a licitação bilionária.
Além das informações obtidas nos mandados de busca, os promotores avaliaram os depoimentos prestados por Denise e os demais envolvidos, incluindo o empresário Marcos Rodrigues, da FM Rodrigues. Todos negaram a existência de um esquema de propinas.
Denise afirmou que a FM Rodrigues foi escolhida após o Consórcio Walks tentar ‘driblar a lei’ ao participar da licitação quando já havia sido classificada como inidônea pela Controladoria-Geral da União por envolvimento nas ilegalidades da Operação Lava Jato.
De acordo com o Gaeco, ‘é indiscutível que Denise sequer tinha posto político para beneficiar a FM Rodrigues no período de habilitações’, visto que a ex-diretora só assumiu o cargo em janeiro de 2017, no início da gestão João Doria (PSDB). Naquela época, a licitação já se encontrava no período de abertura das últimas propostas.
“O Gaego não logrou a confirmação da prática de nenhum ilícito penal por parte de Denise e dos integrantes da comissão de licitação”, afirmam os promotores.
“Conclui-se não ser possível falar em crime de organização criminosa, vez que não há nenhuma prova que indique que os funcionários da Ilume se associaram de forma estruturada e organizada para a obtenção de vantagem ilícita econômica”
Paralelamente às investigações do Gaeco, a Controladoria-Geral do Município instaurou processo administrativo para ouvir os delatados e elencou cinco contestações encontradas na licitação, entre elas, a possível restrição de competitividade e a desigualdade nos critérios de avaliação dos documentos das empresas que disputavam o contrato.
De acordo com os promotores, as irregularidades apontadas são de ‘natureza administrativa’, ou seja, ‘questionamentos das ações políticas que o administrador tomou ao escolher a modalidade de PPP, excluir um licitante que foi suspenso temporariamente por órgão federal e dúvida acerca da imparcialidade dos membros da licitação’.
O Gaeco recomenda aos órgãos administrativos de fiscalização a apuração as medidas tomadas desde 2013 até a contratação da FM Rodrigues, em março de 2018.
Do Estadão