OAB-RJ se manifestou favorável à criminalização da LGBTfobia

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio, se manifestou favorável à s, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima.

As ações pedem ao Supremo que fixe prazo para que o Congresso vote projetos de lei sob análise. Até esta quarta-feira, 20, só o ministro Celso de Mello, relator, deu seu voto no julgamento do STF.

Celso de Mello defendeu que o preconceito pela orientação sexual e pela identidade de gênero se tornem equivalentes ao racismo.

“Nessa perspectiva, à luz dos principais tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário, assim como previsto na própria Constituição, as pessoas LGBTI+ devem ter garantidos o direito à identidade, à integridade física e à liberdade, e as condutas atentatórias a este grupo social específico devem ser criminalizadas a fim de que seus direitos possam ser livremente vivenciados”, declarou a OAB/Rio.

Do Estadão