Proposta de Moro que dá vantagens quando se assume crime é contestada por Defensoria do Rio

Uma das principais propostas do ministro da Justiça e Segurança, Sergio Moro, a adoção do  plea bargain – modelo de justiça criminal  popular nos EUA em que acusados podem entrar em acordo com o Ministério Público –  é contestada pela Defensoria Pública do estado do Rio, que se posicionou neste domingo contra a medida.

No plea bargain , o acusado se declara culpado em troca de vantagens como diminuição de pena. Para a Defensoria, esse tipo de acordo vai estimular a admissão de culpa por parte de inocentes “coagidos pela iminência de condenação”, o que aumentaria os casos de injustiça cometidos no sistema penal brasileiro.

Na segunda-feira, Moro vai apresentar Projeto de Lei Anticrime , elaborado pelo Ministério da Justiça e que será encaminhado para o Congresso Nacional com medidas contra corrupção, crime organizado e crimes violentos, e o plea bargain pode ser um dos itens do projeto.

A defensoria elaborou uma nota técnica sobre o assunto que será entregue a Moro,  parlamentares e ministros dos tribunais superiores. Nela, o órgão alega que a medida viola a “garantia constitucional da inafastabilidade do Poder Judiciário, desqualificando um dos poderes da República, qual seja, o Judiciário”. Além disso, afirma que o  plea bargain  já vem sendo questionado em países europeus e nos Estados Unidos.

A defensoria também alerta que a falta de defensores públicos no país impossibilita uma defesa técnica efetiva daqueles que poderão aceitar o acordo, que tendem a ficar desassistidos.

“A barganha não é um acordo de vontades entre sujeitos em posição de igualdade. Entre acusação e defesa, o acordo se afeiçoa mais a uma coação do que a um contrato”, afirma Paloma Lamego, 2ª subdefensora pública-geral do Rio de Janeiro.

Em vídeo publicado neste domingo nas redes sociais, Moro afirmou que as medidas anticrime que vai apresentar amanhã têm objetivo de combater ao mesmo tempo diversas modalidades criminosas.

— O crime organizado alimenta a corrupção, alimenta o crime violento, boa parte dos homicídios são relacionados, por exemplo, à disputa do tráfico de drogas, ou dívidas de drogas, e pelo lado da corrupção, esvazia os recursos públicos que são necessários para implementar essas políticas de segurança pública efetivas.

Segundo o ministro, “é um projeto simples”:

— Então, é um projeto simples, com medidas bastante objetivas, bem fáceis de serem explicadas ponto a ponto, para poder enfrentar esses três problemas.

De O Globo