STF julga hoje o óbvio: se homofobia é crime

Nessa quarta-feira, 13, o STF irá julgar se a LGBTfobia deve ser considerada como crime no Brasil.

A cada 19 horas um LGBT é assassinado ou se suicida vítima da “LGBTfobia”, o que faz do país o campeão mundial desse tipo de crime. Mas hoje, o Supremo pode dar um passo importante para mudar isso!

A lei que já existe proíbe uma série de coisas, como incitar a discriminação e o preconceito, discriminar alguém no ambiente de trabalho, impedir o acesso de alguém a um serviço, etc.

Uma decisão favorável do Supremo nesse caso poderia estender essas proteções a pessoas LGBT+ ou abrir caminho pra uma nova lei, que inclua alguns ou todos esses casos. Um ponto que não está na lei atual são os discursos de ódio… Ainda assim, uma decisão favorável do Supremo ajudaria – e muito – a combater essa prática.

Neste dia, o STF irá decidir:

1) Se o Congresso tem a obrigação de aprovar uma lei que criminaliza a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero – e em que prazo isso deve acontecer.

2) Se, caso o Congresso ignore esse prazo, o próprio Supremo deve considerar a orientação sexual e a identidade de gênero na lei que proíbe a discriminação por raça, cor, etnia, religião e nacionalidade.

3) Se, enquanto não houver uma lei específica, o Estado é responsável por indenizar as vítimas de homofobia e transfobia por danos materiais, morais e estéticos.

Recentemente o Senado Federal abriu uma consulta pública que contraria a manutenção de direitos de minorias. Baseada na Proposta de Decreto Legislativo 106/2013 do Senador Magno Malta (PR), a consulta aborda a suspensão da Resolução 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que atualmente regula o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

A proposta de Malta está desde 2015 na Comissão de Constituição e Justiça aguardando indicação de relator e, neste momento, a votação da consulta indica resultado favorável à manutenção dos direitos de casais homoafetivos – pouco mais de 16 mil votos são a favor da proposta, enquanto 303 mil se colocam em oposição à suspensão dos direitos.

Da Mídia Ninja