Família de secretário da pesca tem multa relacionada a peixe em risco de extinção

Em nome da família de Jorge Seif Júnior, atual secretário de aquicultura e pesca, há pelo menos dez multas ambientais, a maior parte por infrações de pesca, segundo levantamento da Folha. A mais grave delas é pelo transporte de mais de 12 mil kg de cherne-poveiro, espécie classificada como criticamente em risco de extinção

Partiu de Seif Júnior o pedido de suspensão da lista de animais aquáticos ameaçados.

A JM Seif Transportes Ltda., empresa de Jorge Seif, pai do secretário de pesca, foi multada pelo Ibama em R$ 300 mil, em 18 de agosto de 2014, pelo transporte, no Rio de Janeiro, do cherne-poveiro, que não poderia ser pescado.

À época, vigorava a instrução normativa 37/2005, do MMA (Ministério do Meio Ambiente), assinada pela então ministra Marina Silva, proibindo por dez anos a captura e comercialização do cherne-poveiro (Polyprion americanus), que já constava na lista de 2004 de animais ameaçados.

Mesmo com a proibição —motivada pela redução de 90% na abundância da espécie—, a captura e o comércio do peixe  não eram incomuns. Segundo um levantamento de 2014 da ONG SOS Mata Atlântica, era possível achar o cherne-poveiro à venda no Rio de Janeiro.

A multa pelo transporte da espécie criticamente ameaçada de extinção, segundo a lista mais recente de animais aquáticos em risco, ainda não foi paga pela JM Seif Transportes Ltda.

A infração mais recente levantada pela Folha diz respeito à pesca de 24 mil kg de tainha (Mugil liza) em área proibida com o barco Mtanos Seif. Desde 2015, há um plano de gestão para uso sustentável e pesca da espécie.

Outras infrações associadas à família de Seif Junior dizem respeito à pesca em período de defeso (proteção de espécies em fases críticas de ciclo de vida, como a época de reprodução), comercializar indivíduos com tamanho inferior ao permitido por lei, pesca sem autorização, pescar e descaracterizar espécie de tubarão e realizar, sem licença, obra para um cais de concreto sobre o rio Itajaí-Açu, em Santa Catarina.

A família Seif é proprietária de uma frota de embarcações e conhecida no universo pesqueiro brasileiro pela ação da empresa de Jorge Seif, a JS Captura e Comércio de Pescados Ltda.

Seif Junior era ativo na empresa da família até assumir a Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP).

Recentemente, a Folha teve acesso ao pedido de suspensão temporária da lista de espécies aquáticas ameaçadas de extinção. A demanda da SAP, que faz parte do Ministério da Agricultura (Mapa), afirmava que o cadastro desses animais gerou repercussão negativa no setor pesqueiro e prejuízos econômicos.

A “Lista Nacional das Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção – Peixes e Invertebrados Aquáticos”, publicada em 2014, busca identificar espécies que estejam de alguma forma em risco e proíbe captura, transporte, armazenamento, guarda, manejo, beneficiamento e comercialização dos animais listados. A versão de 2018 da lista conta com 410 espécies.

À Folha Seif Junior afirmou que o levantamento das multas, com base em dados públicos, tem o intuito de trazer problemas. “Com todo o respeito, isso é para polemizar. O que isso agrega à sociedade? É para desqualificar uma pessoa que está trabalhando no governo.”

O secretário diz que quem deveria responder sobre as multas é seu pai, proprietário das empresas da família.

Ainda assim, Seif Junior disse que, no caso do cherne-poveiro, a empresa de seu pai tinha sido contratada para fazer o transporte de uma carga e que na nota fiscal não constava a espécie criticamente ameaçada. “Não tínhamos conhecimento da carga.”

A classificação de risco do animal também é questionada pelo secretário, que já trabalhou com a pesca da espécie no Uruguai. “O cherne-poveiro, se não me engano, já está indo para 12 ou 13 anos de proteção. Cadê a pesquisa? Está proibida ad aeternum [a pesca]? Isso é coisa de cabeça de ambientalista com viés ideológico, não é questão de sustentabilidade, é loucura.”

Sobre outras autuações, o secretário acusa o Ibama de perseguição. “O Ibama sempre teve um viés, tanto que o próprio presidente foi multado pescando. Sempre teve essa fama de multar de graça”, diz Seif Junior.

Além disso, o secretário questiona multas por pesca irregular feitas a partir de localização pelo GPS do barco. Estilo semelhante de fiscalização já ocorre e é considerado ideal, pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), para detectar e combater desmatamento.

Seif Junior também responsabiliza os próprios pescadores por eventuais capturas proibidas. “Quem está olhando o peixe, se é proibido ou não, quem conhece a espécie, quem é especialista no trabalho, é ele [o pescador]. Se eu fosse o profissional ou meu pai fosse, quem estaria lá dentro do barco seríamos nós. A decisão é do pescador e ele tem que ser responsabilizado.”

Segundo o secretário, crimes cometidos têm que ser punidos. “Você eventualmente comete infrações e vai ter que pagar por isso. Seja meu pai, minha mãe, meu papagaio, meu periquito, se cometeu alguma infração tem que pagar.”

Contudo, a empresa da qual fazia parte recorreu de todas as multas, por considerá-las arbitrárias. “No Ibama em breve serão canceladas centenas de multas, como já dito publicamente pelo presidente da república e pelo Ricardo Salles, por essas covardias.”

Seif Junior diz defender a proteção de peixes e da água, promete restabelecer, até o fim de 2019, a estatística pesqueira nacional —o último relatório é de 2011— e afirma que a revisão ou suspensão da lista de animais aquáticos ameaçados é uma das metas de sua gestão.

Da FSP