Prefeitura de São Paulo usa dinheiro de multas de trânsito para outras finalidades

O Ministério Público (MP) instaurou uma ação de responsabilidade civil por atos de improbidade nesta sexta-feira (5) porque a Prefeitura de São Paulo voltou a destinar o dinheiro das multas para finalidades não previstas em lei.

O dinheiro arrecadado com multas vai para um fundo municipal e, de acordo com a lei, deve ser utilizado exclusivamente para melhorias de trânsito, – sinalização, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização e educação.

Na ação aberta nesta sexta, o prefeito Bruno Covas e o secretário de infraestrutura urbana e obras vão ter que explicar o uso de R$ 19 milhões para pagar a empresa JZ Engenharia e Comércio, que realizou as obras no viaduto que cedeu na Marginal Pinheiros.

Em nota, a Prefeitura de São Paulo diz que seguiu a legislação, pois “entre as destinações da receita do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Trânsito (FMDT) estão intervenções no sistema viário, implantação e requalificação de corredores e terminais, recuperação e reforço de obras de arte especiais”.

Esta é a terceira vez em quatro anos, que o MP processa um prefeito por uso indevido do dinheiro das multas. Seguindo a lei de improbidade, o promotor Marcelo Milani pede a aplicação de uma multa de três vezes o valor utilizado: mais de R$ 65 milhões.

“Não pode ser uma indústria da multa. O trânsito de São Paulo continua caótico e a queda do viaduto foi uma emergência fabricada feita pela omissão do prefeito, que não tomou as medidas que deveria ter tomado no tempo adequado. Agora, mais uma vez, viola a lei usando dinheiro do fundo municipal de multas para reformar um viaduto que não deveria ter caído”, afirmou o promotor.

Nos dois primeiros meses de 2019, a capital arrecadou mais de R$ 280 milhões com mais de 1,1 milhão de multas de trânsito. Deste valor, menos da metade, R$ 128,8 milhões, foi destinado à manutenção de semáforos, sinalização de trânsito e serviços de engenharia de tráfego. O restante – R$ 321,9 milhões, foi aplicado na manutenção de vias e áreas públicas.

Do G1