STF adia julgamento sobre segunda instância
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deram declarações nesta quinta-feira, logo antes de entrar em plenário, tentando evitar polêmica em torno da decisão do presidente, Dias Toffoli, de retirar da pauta o julgamento sobre segunda instância . Nos bastidores, integrantes da Corte concordaram em adiar a discussão. A avaliação é de que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deveria julgar antes o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para que a decisão do STF seja tomada em tese, e não com a pressão do caso específico.
— Quem gere a pauta é o presidente. Não vejo problema em relação a isso (adiamento). Em repercussão geral, o tribunal firmou esse entendimento (das prisões em segunda instância). De modo que, até as ações serem apreciados, a compreensão majoritária do Supremo é essa — disse o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato.
Ricardo Lewandowski, que tem posição contrária à de Fachin, deu a entender que continuará votando pelo direito dos réus recorrerem em liberdade até o julgamento do último recurso possível.
— Eu tenho julgado de acordo com Constituição e vou continuar julgando de acordo com a letra da Constituição, enquanto não houver uma decisão sobre essa questão definitiva — disse Lewandowski.
Gilmar Mendes ponderou que adiamentos na pauta do STF são comuns:
— Tivemos outros adiamentos. A pauta de ontem já foi adiada, a de hoje terá efeito. É nossa vida.
O relator dos processos, Marco Aurélio Mello, também evitou criticar Toffoli. No entanto, ele já deixou claro, em outras ocasiões, que as ações devem ser julgadas logo.
— Estou habilitado a relatar e voltar desde 2017. Processo, para mim, não tem capa, tem conteúdo — declarou.
O advogado-geral da União, André Mendonça, ressaltou que, sem novo julgamento, prevalece o entendimento atual, de que réus condenados por tribunal de segunda instância devem começar a cumprir pena.
— O mais importante é que a prisão em segunda instância continua com o entendimento de que é constitucional — afirmou Mendonça.
Sem holofotes
Com a retirada das ações da pauta, o STF consegue sair dos holofotes. No mês passado, a Corte entrou em conflito com procuradores de Curitiba, ao decidir que o foro para julgar processos conexos com caixa dois era a Justiça Eleitoral, e não a Federal. Para os investigadores, a medida enfraquece a Lava-Jato e diminui as possibilidades de punição.
No meio das desavenças entre o tribunal e a Lava-Jato, Toffoli determinou a abertura de um inquérito para apurar ataques à Corte. Entre os alvos, pode haver procuradores da Lava-Jato. Dentro do tribunal há a avaliação de que, à medida que o julgamento da segunda instância se aproxima, aumentam os ataques à Corte – especialmente por meio de contas em redes sociais suspeitas de serem financiadas por grupos interessados em enfraquecer o Judiciário. Abrir esse inquérito às vésperas do julgamento de abril também é uma forma de Toffoli se prevenir contra o movimento.
Embora tenha tomado posse com o discurso de pacificação entre os Poderes, Toffoli resolveu partir para a guerra no momento em que ele mesmo passou a ser alvo de ataques. Começou em fevereiro, quando vazou uma investigação prévia da Receita Federal que levantava suspeita contra a advogada Roberta Rangel, com quem é casado. Gilmar Mendes também estava na lista do Fisco.
Um ministro do STF ouvido pelo GLOBO em caráter reservado disse que o correto seria, agora, Toffoli tentar uma reaproximação com os investigadores da Lava-Jato, em uma conversa no tribunal. Mas discutir a relação dessa forma ainda não está nos planos do presidente do STF.