Bolsonaro cria atalho para que proposições de deputados sejam apresentadas como decretos presidenciais

O governo tem oferecido a deputados uma nova forma de legislar: a possibilidade de enviarem ao Executivo suas propostas para que entrem em vigor imediatamente na forma de decretos presidenciais.

A iniciativa foi anunciada em público pela primeira vez há quase um mês, na cerimônia em que o presidente Jair Bolsonaro assinou ato extinguindo o horário de verão. Antes disso, a proposta estava parada no Congresso. Um deputado federal então levou a demanda ao presidente, que determinou a expedição de um decreto do Executivo.

Nessa mesma ocasião, Bolsonaro ofereceu aos parlamentares a estrutura da Casa Civil, por meio da Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ), para analisar a viabilidade de transformar suas ideias em decreto. Segundo o presidente, o órgão levaria entre 15 e 20 dias para fazer essa análise. Deputados foram avisados que as sugestões devem ser enviadas por meio das lideranças do governo no Congresso.

Dentro do governo, há quem considere a estratégia arriscada. Como disse um servidor do Planalto ao GLOBO, “a tinta da caneta do decreto é a mais fraca”.

De O Globo