Comissão do Congresso tira Coaf do Ministério da Justiça

Em derrota do governo e, principalmente, do ministro Sergio Moro, a comissão do Congresso que analisa a medida provisória da reforma administrativa decidiu nesta quinta-feira (9) tirar o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) da pasta da Justiça, transferindo-a para o Ministério da Economia.

Apesar do discurso do governo de que a permanência do órgão na Justiça era fundamental para o combate à corrupção, venceu a pressão de integrantes do centrão e da oposição.

Depois de três dias de sessão, a votação foi nominal: foram 14 votos a favor da mudança e 11 contra.

O governo esperava manter o conselho com Moro com ao menos 15 votos na comissão.

Ainda é preciso que se vote na comissão outros destaques. Foram apresentadas 31 propostas de alterações no relatório do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Para que a MP não perca a validade e a reestruturação da Esplanada dos Ministérios promovida pelo presidente Jair Bolsonaro no primeiro dia do ano seja desfeita, a medida precisa ser votada também nos plenários da Câmara e do Senado até 3 de junho.

“Somos favoráveis que o Coaf permaneça no Ministério da Justiça porque faz controle das atividades financeiras e é instrumento importantíssimo no combate à corrupção”, disse o líder do Novo na Câmara, Marcel Van Hattem (RS).

Parlamentares contrários à permanência do órgão na Justiça argumentaram que manter o Coaf nas mãos de Moro poderia provocar uma superconcentração de poderes com o ex-juiz.

“Ele [Moro] conseguiu esta semana mudar uns dez votos. A mim ele não convenceu. Ele não me convenceu, como política de Estado, o que justificaria o Coaf ficar no Ministério da Justiça. Ele [o Coaf] funcionou muito bem até dezembro. De janeiro para cá, ele não funciona”, disse o líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (DEM-BA).

O centrão é formado por partidos que, apesar do discurso geral de apoio ao governo Bolsonaro, não têm se alinhado automaticamente ao presidente. São associados por bolsonaristas como a “velha política”.

Inclui parlamentares do DEM, PP, PSD, PR, PTB, PRB, Pros, Podemos, Solidariedade, entre outras siglas menores —na Câmara, somam cerca de 200 dos 513 deputados federais.

Parte do grupo não quis atender ao pleito de Moro para a manutenção do Coaf no Ministério da Justiça, transferindo-o para o Ministério da Economia.

Criado em 1998, o Coaf é um órgão de inteligência financeira que recebe informações de setores obrigados por lei a informar transações suspeitas de lavagem de dinheiro, como bancos e corretoras, e encaminha os casos ao Ministério Público.

Durante a crise do Mensalão, ofícios do Coaf entregues à CPI dos Correios indicaram saques do esquema de pagamentos à base do governo petista.

Mais recentemente, o órgão identificou movimentações atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

Da FSP